Importância da MERITOCRACIA e da TRANSPARÊNCIA nas instituições públicas que lidam com obras públicas

Engenharia não existe sem Meritocracia e Transparência.

Em cumprimento às finalidades estatutárias do IOP de congregar profissionais da Administração Pública com experiência em atividades voltadas ao planejamento, concepção e implantação de obras públicas, foi realizado mais um encontro esta semana para discutir questões associadas à Engenharia no âmbito da Administração Pública.

O Presidente do IOP, William Bueno e Silva, juntamente com seus Diretores de Projetos, Antônio Felipe Guimarães Leite, e de Estudos, Ednilson Oliveira Ferreira, tiveram a honra de se encontrar para um almoço, no dia 28/01/2015, com o Sr. Roberto Strazer Lima, Engenheiro sênior da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do ParanaíbaCODEVASF, e com o Sr. Sistanley Jones, Engenheiro da CODEVASF e sócio fundador do IOP. O Sr. Roberto Strazer já está na CODEVASF há vários anos, tendo adquirido reconhecida experiência em questões técnicas complexas nessa entidade.

Começamos nossa reunião apresentando os objetivos do IOP, em que destacamos a busca pelo fortalecimento da função do Estado em planejar e contratar obras e projetos de engenharia que cumpram o prazo e orçamento previstos, e que atendam a quesitos mínimos de qualidade e segurança.

O Sr. Strazer foi enfático em afirmar que não existe Engenharia sem Transparência e sem Meritocracia. Princípios que, segundo ele, foram se deteriorando ao longo dos últimos 15 anos de sua experiência na Administração Pública.

Transparência

Projetos sem memória de cálculo, que não demonstram a justificativa das soluções técnicas e dos custos, ou com memória de cálculo sem ser submetida à análise por engenheiros dos órgãos públicos e sem a emissão de parecer sobre tais projetos, são extremamente prejudiciais na hora da execução do empreendimento, por não dar a possibilidade de identificação de falhas no projeto. A análise do projeto apresentado à instituição precisa existir e ser realizada por profissional capacitado e com expertise no assunto. Deixar a solução técnica de determinado empreendimento exclusivamente nas mãos do responsável pela elaboração do projeto restringe a discussão pela adoção da melhor técnica e da melhor solução de engenharia para a obra em questão, sem falar na possibilidade de identificação de possíveis falhas no mesmo.

Técnicos sem a devida especialização/capacitação não possuem o entendimento integral dos projetos, e sua capacidade de analisá-los na íntegra fica comprometida. Isso dificulta a identificação de falhas nos projetos e a análise crítica dos mesmos, prejudicando a discussão sobre a melhor solução técnica para o empreendimento. O investimento na especialização/capacitação dos engenheiros é fator preponderante no desenvolvimento de projetos com maior qualidade, confiabilidade e segurança. Além disso, o retorno por tal investimento passa invariavelmente pela melhoria da qualidade do projeto, pela economia de tempo e de recursos na adoção da melhor solução de engenharia e consequentemente menor custo pelo profundo conhecimento que o engenheiro terá sobre o serviço que estará contratando.

Segundo o posicionamento do IOP, a falta de um cadastro único de obras públicas que possibilite à população acompanhar o andamento dos empreendimentos, dos projetos, dos avanços ou dos motivos de paralisação de obras, é um entrave ao desenvolvimento de uma engenharia pública transparente. A existência desse cadastro é essencial para um melhor gerenciamento das obras em andamento no país financiadas com recursos públicos, e favorece melhores controle e gestão dessas obras. A ideia gira em torno da criação de uma plataforma única onde todas as obras financiadas com recursos públicos estão cadastradas. O cidadão teria acesso a informações gerais de qualquer obra, podendo constatar o seu andamento físico e consultar o projeto da mesma, adquirindo assim a informação sobre como ficará a obra pronta. O cadastro único de obras públicas seria o primeiro passo para a integração BIM+GIS das obras públicas, ideia defendida pelo IOP.

Sem transparência, projetos ficam sem credibilidade para eventuais parcerias com setor privado, pois deixará a análise da viabilidade técnica do empreendimento inconsistente, além de deixar os riscos intrínsecos a qualquer obra menos detectável, tornando o investimento pouco atrativo para este setor. Além disso, a falta de transparência abre margem para o descontrole sobre o gerenciamento do andamento das obras, deixando o cidadão sem o conhecimento do real emprego dos impostos pagos e que financiam tais empreendimentos.

Meritocracia

Os cargos de coordenação e direção das instituições precisam ser preenchidos por pessoas que pertencem à instituição, que a conhecem, que tem domínio sobre os temas ali recorrentes, que receberam capacitação para ali atuarem, que adquiriram experiência com os projetos ali desenvolvidos, que participam do processo de desenvolvimento das especialidades.

A experiência precisa ser valorizada pelas instituições públicas. Além disso, a instituição precisa se organizar para que seus técnicos de hoje se transformem no gerentes e gestores de amanhã. É inegável que o aproveitamento dos servidores experientes para chefiarem equipes envolvidas com os projetos trará maiores ganhos de qualidade e eficiência destes projetos. Servidores técnicos capacitados e experientes são melhor gestores nas áreas técnicas, pois dominam os assuntos relacionados ao departamento que chefiam e conhecem profundamente a instituição, podendo portanto dar encaminhamentos mais eficientes e soluções técnicas mais rápidas às demandas.

É preciso dar à instituição a capacidade de se autogerir, de se auto-desenvolver, de ter um corpo técnico capaz de aprender com a sua própria experiência, evoluindo profissionalmente e ascendendo com essa experiência adquirida aos escalões superiores da instituição para poder melhorar o processo produtivo dela e para poder melhor aplicar os conceitos de gestão e gerenciamento de projetos ao seu caso específico.

Na concepção do IOP, defendemos que as instituições sejam fortalecidas para o desempenho de suas funções, especialmente quando se trata de função essencialmente técnica, o que é o caso de obras e projetos de engenharia. Os pilares Transparência e Meritocracia devem ser priorizados dentro das mesmas, a fim de estimular seus servidores a se especializarem e se profissionalizarem. Sem dúvida isso será revertido em uma instituição mais eficiente e com maior confiabilidade em todos os seus aspectos, sejam eles técnicos ou gerenciais.

A regra para órgãos que lidam com obras públicas deveria ser a de que os cargos de direção e coordenação sejam preenchidos por técnicos da própria instituição, com observância ao princípio da Meritocracia. A instituição deve ter autonomia para nomear sua equipe de gestores técnicos, obedecendo critérios de capacidade técnica, experiência e conhecimento institucional.

Ao mesmo tempo, as instituições precisam ter seus projetos e obras transparentes. A obediência ao princípio da Transparência dá maior confiabilidade ao órgão e traz maior segurança às suas decisões técnicas. E aliado ao princípio da Meritocracia torna a máquina pública mais eficiente, mais econômica e mais justa.

Encontro do IOP com Roberto Strazer
Presidente do IOP Will Bueno, Eng. da CODEVASF e sócio fundador do IOP Sistanley Jones, Eng. sênior da CODEVASF Roberto Strazer, Diretor de Estudos do IOP Ednilson Oliveira e Diretor de Projetos do IOP Antônio Leite.

 

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