IOP e ENAP discutem sobre a criação de Pós-Graduação em Gestão Pública voltada para Obras Públicas

A crescente demanda pelo atendimento à necessidade de desenvolvimento da infraestrutura pública tem forçado o Estado a realizar forte investimento em obras de médio e grande porte. Por conta disso, e após vários anos no ostracismo, a engenharia voltou a ganhar a importância de décadas atrás. No entanto, e até por conta dessa falta de investimentos no passado recente nessa área, e ainda por conta de tecnologias mais atualizadas e normativos mais rigorosos, o Estado perdeu a experiência adquirida pelas obras do passado e, consequentemente, o pleno domínio da técnica para a condução segura e legítima de empreendimentos de médio e grande porte.

A prova disso está latente nas dificuldades enfrentadas na implantação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do atual governo. Os atrasos dos cronogramas das obras, a constante realização de aditivos de preços, a falta de projetos consistentes, os sobrepreços apontados pelos órgãos de controle, os grandes prejuízos ambientais causados pela falta de estudos mais detalhados dos impactos socioambientais dos empreendimentos, tudo isso vem refletir essa perda do Estado em fazer obras de engenharia. Os engenheiros, técnicos do Governo formados e selecionados por meio de concursos públicos muito concorridos, perderam a expertise para a implantação das grandes obras de engenharia, por conta desta falta de continuidade de obras ocorrida no passado recente.

Recentemente, diversas reportagens vêm noticiando esta dificuldade que a Administração Pública vem enfrentando para a realização destes investimentos. Por exemplo, no dia 08 de abril de 2015, a Revista Exame publicou uma reportagem intitulada No Brasil, as obras públicas sofrem com a incompetência. Nessa reportagem, a revista expõe sua perplexidade com obras cujas tecnologias são dominadas há décadas ou séculos. Na mesma reportagem, a Revista deixa ainda claro que é notório o pouco esforço que costuma ser dedicado no Brasil às fases de planejamento. Fica patente, nesta reportagem, toda a dificuldade que o Estado vem enfrentando para implantar todas estas obras necessárias ao desenvolvimento do país.

Este aumento na demanda de obras de infraestrutura, a urgência do Governo em atender a esta necessidade, a falta de planejamento para a realização destes investimentos e a pouca importância dada pelos gestores do governo ao atendimento da técnica da engenharia e à capacitação dos seus servidores engenheiros, leva a este panorama caótico de ineficiência na implantação dos empreendimentos públicos.

Mas nem tudo está perdido. A inclusão do Princípio da Eficiência na Constituição Federal ao lado dos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade, leva à reflexão sobre a questão do que significa ser eficiente para o Estado no campo da engenharia de obras públicas e de que forma será cobrada dos engenheiros, arquitetos, geólogos, geógrafos, todos servidores públicos, responsáveis pela implantação destas obras necessárias ao país, esta eficiência. E a resposta é bem simples e conhecida de todos nós: é necessário o investimento na capacitação dos servidores responsáveis pela condução destes projetos e obras do governo.

Reunião entre IOP e ENAP

Ciente e preocupado com tudo isso, e em cumprimento às finalidades estatutárias de promover a realização de cursos de capacitação relacionados à concepção e implantação de projetos e obras públicas, o Instituto de Obras Públicas, na pessoa do seu Presidente, William Bueno e Silva, e do seu Diretor de Estudos, Ednilson Oliveira Ferreira, se reuniram no dia 09 de abril de 2015 com integrantes da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, na presença da Sra. Maria Stela Reis, Diretora de Formação Profissional desta Instituição, e do Sr. Denis Barros, Coordenador de Projetos Especiais, para discutir a possibilidade de desenhar linhas gerais para criação de cursos de gestão voltados para órgãos que lidam com obras públicas.

Durante este encontro, realizado na sala de reuniões da Presidência da ENAP, a Sra. Maria Stela Reis expôs que a ENAP já vem montando uma Proposta Preliminar de um Programa de Capacitação em Gestão de Políticas e Projetos de Infraestrutura. Dentre os objetivos principais do Programa pode-se citar a contribuição “para o aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos federais que atuam na área de infraestrutura (econômica e social), por meio da oferta de programa de capacitação voltado ao desenvolvimento das competências técnicas e gerenciais relacionadas ao ciclo de gestão do investimento público” em obras e em infraestrutura e “para a criação de um corpo de técnicos que apresentem uma visão integrada do ciclo de investimentos dos projetos de infraestrutura”.

Tal Programa busca seguir as seguintes diretrizes mínimas:

1) Atender às necessidades apresentadas pelos órgãos de governo responsáveis pela realização de investimentos em infraestrutura econômica e social;

2) Desenvolver e ofertar o programa de capacitação de modo a contemplar todas as etapas do ciclo de gestão do investimento público, estruturado em módulos independentes (certificação por módulo);

3) Empregar metodologias de ensino-aprendizagem que facilitem a aplicação prática de conhecimentos e de técnicas adquiridos em sala de aula e permitam a troca de experiências, a reflexão e a construção compartilhada de soluções para questões vivenciadas pelos servidores em seus ambientes de trabalho;

4) Elaborar material didático e apresentações utilizando-se recursos audiovisuais que favoreçam a fixação dos conteúdos ministrados, tais como gráficos, fluxogramas, fotografias, vídeos, etc.;

5) Promover oportunidades de aprendizagem por meio de indicação de conteúdos extraclasse.

Dessa forma, ter-se-iam as seguintes oportunidades:

1) Aproveitamento dos cursos para progressão nas carreiras;

2) Formação de novos instrutores a partir de análise do desempenho e do currículo dos alunos que mais se destacaram em sala de aula para atuar nas disciplinas mais demandadas e/ou como tutores dos cursos;

3) Criação de comunidade para estimular a prática de benchmarking colaborativo entre as organizações públicas;

4) Gravação das aulas e disponibilização dos vídeos e material didático para estados e municípios via EAD;

5) Possibilidade de conjugar os módulos independentes com um Programa de Especialização;

6) A Especialização poderia ser dividida em dois Focos: módulos obrigatórios e módulos específicos;

7) Módulo Obrigatório: planejamento e financiamento da infraestrutura para o desenvolvimento e avaliação socioeconômica de projetos;

8) Módulos Específicos: execução de projetos de infraestrutura e governança de projetos de infraestrutura;

9) Resultando em dois certificados de Especialização em Infraestrutura.

A ENAP frisou, ainda, que os trâmites para a implementação deste Programa estão em curso e que pretende disponibilizá-lo aos servidores interessados o mais brevemente possível, talvez ainda este ano. Complementou dizendo que há grande demanda por parte dos Ministérios pela realização destes cursos e que só não aconteceu antes por falta de apoio político e financeiro, mas que estes problemas já estão sendo superados a contento.

Proposta do IOP

Após ouvir as explicações dos integrantes da ENAP, os representantes do IOP elogiaram a iniciativa em andamento e reforçaram a importância da efetivação deste Programa e da sua disponibilização aos integrantes da Administração Pública Federal que lidam com as obras de infraestruturas financiadas pelo Governo.

Além disso, os representantes do IOP puseram em discussão uma sugestão elaborada por estes, baseada em metodologias atuais de ensino tendo por base Estudos de Casos reais. A profusão de obras em andamento pelo país inteiro disponibilizou uma farta experiência na condução de casos para estudo de obras de engenharia. Para que um servidor possa ser capacitado como Especialista em infraestrutura, necessariamente deve-se estudar a fundo e com propriedades estes empreendimentos públicos, das mais diversas áreas de atuação como, por exemplo, Energia, Transporte, Infraestrutura Hídrica, Saneamento, Defesa Civil. Diante de toda essa gama de material para estudo, os integrantes do IOP vislumbraram a necessidade de ser dada mais ênfase aos Estudos de Caso.

A proposta que o IOP apresentou divide-se, basicamente, em três grandes blocos:

1) Conhecimentos Básicos: neste primeiro bloco seriam apresentadas toda a Legislação pertinente à atividade de engenharia, as Normas Técnicas vigente e que devem ser atendidas, acórdão do TCU; a preocupação com a questão ambiental, mostrando a importância de estudos de impacto ao meio ambiente; conceitos gerais de Gestão de Projetos, envolvendo e divulgando ferramentas atuais e rotineiras à condução dos empreendimentos de infraestrutura adotados pelo Governo; teorias gerais e conceitos relevantes de Engenharia Econômica e de Engenharia de Custos; além de procedimentos e recomendações gerais para acompanhamento, monitoramento e fiscalização de obras; que demandaria cerca de 20% da carga horária do curso;

2) Estudos de Caso: neste bloco, responsável por 60% do modelo de curso sugerido, seriam apresentados e estudado os casos mais conhecidos e discutidos na comunidade de engenharia dentre os financiados e implantados pelo poder público. Neste ponto seriam estudadas as obras do Projeto de Integração do Rio Saõ Francisco (PISF); as obras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV); a implantação dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), caso Cuiabá; a Crise Hídrica; as Obras de implantação de Metrô em São Paulo e no Rio de janeiro; a Usina Hidrelétrica de Belo Monte; as obras de investimento no Setor Portuário, como Dragagem e Derrocamento; o Trem bala; a ferrovia note-Sul; as obras da Copa e Olimpíada no Rio de janeiro; além das iniciativas da implantação do BIM nos órgãos públicos, casos do DNIT e do Exército, com o Sistema OPUS.

3) Grupos de Estudo: este bloco estaria voltado para a monografia de conclusão do curso. Seriam formados grupos de estudo dentro dos grandes eixos da infraestrutura como, por exemplo, Energia, Transporte, Infraestrutura Hídrica, Saneamento e Defesa Civil, com o objetivo de aplicar os conhecimentos adquiridos com os dois blocos anteriores para o desenvolvimento de um estudo completo, desde a identificação da necessidade do investimento no setor, passando pelos estudos de pré-viabilidade, concepção e elaboração de Termos de Referência e a elaboração dos requisitos mínimos para a aprovação do projeto da obra, até a sua implantação de fato.

Por meio da metodologia apresentada pelo IOP, o curso teria mais enfoque prático, em que a teoria participaria de forma subsidiária no estudo de cada um dos casos abordados pelo curso. Nesse sentido, em cada Estudo de Caso haveria a discussão dos acertos, erros e das possibilidades de melhorias dentro do processo de implantação daquele empreendimento. Por outro lado, o primeiro bloco (conhecimentos básicos) serviria como um nivelamento de informações a todos os estudos de caso, para melhor assimilação do conteúdo estudado, considerando a prática real e as dificuldades efetivamente enfrentadas em cada um destes empreendimentos.

A ENAP foi muito receptiva a esta proposta elogiando e apoiando a forma como o curso seria melhor aproveitado com este modelo. No entanto, expôs a dificuldade que teria para remodelar o curso, pois já tinham um escopo montado e bem adiantado, além de nos expor as dificuldades que teriam para se conseguir profissionais com as expertises de cada uma destas obras para ministrar estes estudos de caso, mas que seria interessante para os alunos terem este tipo de abordagem no curso. A ENAP nos sugeriu articularmos com demais instituições, para agregar as diversas demandas em infraestrutura neste mesmo proposto.

O IOP informou que pretende contribuir com a ENAP no detalhamento da proposta, e mais importante ainda, ajudar a fazer o levantamento de profissionais para atuarem como instrutores, palestrantes ou orientadores de trabalho final de curso. A ideia do curso é que se aprenda com erros/sucessos passados, e os grupos setoriais saibam elaborar um planejamento completo, desde o diagnóstico regional, passando pelo estudo de viabilidade, até a elaboração do Termo de Referência do Projeto. Além de abordar as melhores práticas para o acompanhamento, monitoramento e fiscalização da implantação destes projetos.

E assim o Instituto de Obras Públicas está agindo para a melhoria da capacitação dos servidores públicos que lidam com obras públicas. Este é apenas o começo! Portanto, venha participar das nossas discussões e seja parte deste time que pretende melhorar a capacidade do Estado em planejar, conceber e implantar de obras públicas. Participe do Fórum ou  Filie-se ao IOP.

Autor: Ednilson Oliveira
Colaboração: Willian Bueno

Anúncios