IOP encaminha proposta ao GTAG do Governo Federal

No dia 1º de junho de 2015, o IOP encaminhou ao GTAG do Governo Federal proposta de melhoria da qualidade do planejamento e do controle dos investimentos em obras públicas.

O GTAG é o Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhar os Gastos Públicos do Governo Federal, o qual é composto por representantes do Ministério do Planejamento, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e da Controladoria-Geral da União.

Transcrevemos a seguir o conteúdo da referida proposta, a qual foi protocolada em cada um dos órgãos supracitados.

Carta n° 10.2015/Presidência/IOP

Ao representante do Ministério do Planejamento no Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal – GTAG

Sr. Dyogo Henrique de Oliveira

Com cópia para os demais representantes do GTAG

Sr. Marco Antônio de Oliveira – Casa Civil da Presidência da República;
Sr. Tarcísio José Massote de Godoy – Ministério da Fazenda;
Sr. Carlos Higino Ribeiro de Alencar – Controladoria-Geral da União.

Assunto: Solicitação de agendamento de reunião entre IOP e GTAG.

Prezado Sr Dyogo,

1.             O IOP foi fundado, em Outubro de 2014, por servidores públicos dos mais diversos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual e municipal, que exercem atividades associadas ao planejamento, concepção e implantação de obras públicas. O Instituto tem por finalidade disseminar boas práticas da engenharia no âmbito da Administração Pública, no intuito de fortalecer a capacidade do Estado em entregar para a sociedade, dentro do prazo e orçamento previstos, obras públicas econômicas, ambientalmente sustentáveis, e que atendam a requisitos mínimos de qualidade e segurança. Nosso site é www.iop.org.br

2.            Tendo em vista as finalidades do Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (GTAG), o IOP vem propor instrumentos que aprimoram qualidade do gasto público em uma área essencial ao desenvolvimento do País: os investimentos em infraestrutura.

3.            A Administração Pública Federal tem se demonstrado frágil na condução do processo de planejamento, concepção e implantação de obras de infraestrutura pública, seja mediante concessões, seja por financiamento direto, o que tem se refletido em obras paralisadas, antieconômicas, que não cumprem os prazos e nem os orçamentos previstos, e, em alguns casos, até colocam em risco a segurança da população. Tal situação, em nosso entendimento, demonstra a necessidade de melhoria da qualidade dos projetos e obras financiadas com recursos públicos.

4.            No intuito de contribuir com a melhoria desse quadro, o IOP vem propor a implantação de duas ferramentas tecnológicas capazes de tornar o processo de planejamento, implantação e controle de obras mais integrado, mais célere e mais eficiente. Trata-se das tecnologias GRP (Government Resourses Planning), com inteligência espacial/geográfica, e BIM (Building Information Modeling).

5.            O GRP refere-se ao sistema de Planejamento de Recursos Governamentais, com inteligência espacial/geográfica. Trata-se de uma base de informações georeferenciadas, que armazena informações referentes a imóveis, terrenos, escopo altimétrico e topográfico, ou qualquer outra informação que denote aspectos físicos do espaço territorial de um País. Por meio desta base, são planejadas e projetadas todas as obras de interesse público. Por ser uma base centralizada, que abarca todos os empreendimentos, especialmente obras voltadas para infraestrutura, faz com que tal sistema tenha aplicação fundamental no controle das atuais obras públicas e no planejamento de futuros empreendimentos. Como exemplo dos benefícios para o planejamento, é possível que o Poder Público saiba previamente como o projeto de determinada ferrovia irá interferir no projeto do anel rodoviário de determinado município. Isso é possível porque todos os projetos de interesse públicos serão projetados e planejados a partir desta mesma base referencial, o que permite uma completa visão de como as diversas obras de infraestrutura se interagem. Tal ferramenta é de grande importância em obras de infraestrutura urbana, uma vez que estas podem apresentar interferência umas nas outras.

6.            Importante destacar que o Exército Brasileiro, com base nesta tecnologia, desenvolveu o Sistema Unificado do Processo de Obras (OPUS) para seu próprio uso. O Sistema OPUS vem sendo considerado um dos maiores sistemas de gestão desenvolvido para o planejamento e gerenciamento de obras dentro do Governo Federal Brasileiro. Trata-se de uma ferramenta já de conhecimento de muitos profissionais da área da engenharia dentro da Exército Brasileiro, com excelentes resultados obtidos no campo da gestão e do controle das obras dessa instituição e, inclusive, com prêmios de reconhecimento. A sugestão simplesmente é a adoção desta ferramenta para a gestão dos investimentos em infraestrutura realizados pelo Governo Federal. E, como a mesma já está em uso, bastaria apenas ser estendida aos demais órgãos com as devidas adaptações.

7.            Em relação à tecnologia BIM, trata-se de uma metodologia de elaboração de projetos, em que os diversos profissionais envolvidos com o processo de planejamento, gestão e implantação de determinado empreendimento trabalham a partir de um mesmo modelo construtivo. Ou seja, em vez de os diferentes profissionais trabalharem individualmente, todos os profissionais passam atuar sobre o mesmo modelo. A tecnologia BIM permite essa integração, o que evita falhas de compatibilização entre as diferentes disciplinas de um projeto (arquitetônica, civil, mecânica, elétrica). Tais falhas representam recorrente causa de readequação de projetos, consumindo longos períodos de replanejamento e, consequentemente, acarretando atrasos na execução do empreendimento.

8.            A aplicação da tecnologia BIM poder ser ilustrada quando da eventual necessidade de redimensionamento das tubulações de um determinado projeto.  O engenheiro mecânico, por exemplo, pode ajustar o diâmetro da tubulação diretamente no modelo construtivo. Isso faz com que o arranjo espacial dos elementos dos projetos arquitetônico, civil e elétrico se atualizem automaticamente à nova tubulação. Além disso, as plantas, desenhos, quantitativos e planilhas orçamentárias são automaticamente atualizadas, o que representa enorme economia de tempo ao processo concepção do projeto. Consequentemente, obtém-se mais agilidade e eficiência ao processo de planejamento e implantação da obra. Ou seja, a tecnologia BIM oferece uma garantia ao contratante de que o projeto estará livre de falhas oriundas de incompatibilização.

9.            Além dos ganhos de eficiência no planejamento e na implantação, com a adoção das sugestões aqui presentes, tem-se também os ganhos referentes ao controle deste processo, o que vai ao encontro, por exemplo, das demandas do Tribunal de Contas da União, proferidas por meio do Acórdão 1.188/2007, as quais recomendam a criação do Cadastro Geral de Obras Públicas, como forma de alcançar maior controle na gestão de obras. O Tribunal faz críticas quanto à forma de controle sobre as obras financiadas com recursos federais, em que se desconhece quantas obras foram iniciadas, quantas estão em execução e quantas foram concluídas. Tais críticas revelam uma desconfortável realidade, uma vez que já existem tecnologias disponíveis para solução desse problema.

10.          Tais tecnologias já vem sendo amplamente empregada em países desenvolvidos. Há países, como a Inglaterra, que tornou seu emprego obrigatório para todas as obras financiadas com recursos públicos, conforme pode ser conferido no link https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/34710/12-1327-building-information-modelling.pdf

11.          Cabe destacar que o Exército Brasileiro está na vanguarda do domínio dessas tecnologias, demonstrando que Administração Pública é capaz de se inovar tanto quanto o setor privado. Em novembro de 2014, o IOP reuniu-se com representantes do Exército para conhecer detalhes do processo de implantação de tais tecnologias, quando nos foi informado que um dos maiores obstáculos foi a coordenação dos diversos departamentos para que todos passassem a adotar a mesma tecnologia. Porém, uma vez instaurado, o processo fluiu naturalmente, uma vez que ficaram nítidos os ganhos de eficiência e controle sobre todos aspectos do processo associado a obras. Desde então, no âmbito do IOP, tem-se discutido como implementar essa tecnologia, com a mesma eficácia, no âmbito dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. Detalhes desta reunião estão em nosso site, no link http://iop-blog.org/2014/12/22/iop-e-exercito-discutem-os-rumos-da-engenharia-no-ambito-da-administracao-publica/

12.          O IOP também convidou outros especialistas sobre o assunto para discutir esta questão. Reunimos com membros do DNIT, os quais iniciaram a implantação da tecnologia BIM, no âmbito de seus departamentos. Fomos informados sobre algo que já nos era conhecido: ainda falta interesse político para mobilizar os diversos órgãos nesta mesma direção. Ou seja, é necessário que uma decisão parta de instâncias superiores para que esse processo de mudança comece a acontecer em maior escala.

13.          Além do aspecto político, se faz necessário também um planejamento orquestrado, cujos efeitos serão observados progressivamente ao longo dos anos. A primeira medida é definir o órgão ou ministério que dará início ao processo (sugere-se o DNIT por já ter iniciado esse processo). No âmbito desse órgão, seleciona-se um conjunto de projetos, os quais serão submetidos a esta nova sistemática. À medida que a instituição ganha experiência no uso da tecnologia, novos projetos e novas equipes passam a integrar o sistema progressivamente, até que todos os projetos da Administração Pública Federal possam adotá-la de modo definitivo.

14.          A implementação de tais tecnologias poderá representar um marco para a Administração Pública Federal, da mesma forma que outras tecnologias também o fizeram, tais como SIAFI para controle fiscal, o SICONV, para a gestão de Convênios, etc.

15.          Acreditamos que o atual período de ajuste fiscal é o momento oportuno para se investir em novas técnicas de planejamento e controle, o que deixará a Administração Pública Federal preparada para a próxima retomada de investimentos em infraestrutura.

16.          O Governo Federal tem todas as condições de se tornar pioneiro neste processo, cujos resultados poderão ser estendidos aos demais entes federados, de modo que todas as obras financiadas com recursos públicos possam ser desenvolvidas segundo esta mesma base tecnológica. Isso ampliaria a integração entre União e demais entes e contribuiria com ganhos de eficiência no âmbito das três esferas de governo.

17.          Pelo exposto, o IOP gostaria de propor uma reunião com o GTAG para discutir uma estratégia de implantação das tecnologias aqui sugeridas, com vistas à melhoria da qualidade do planejamento, concepção e implantação de obras de infraestrutura. Isso está diretamente relacionado com a melhoria do investimento público. Sugere-se, para isso, agregar mais profissionais dominantes do assunto e atuantes nas iniciativas relatadas no presente documento para comporem a mesa dessa reunião.

18.          Certos de seu apoio, aguardamos retorno.

Brasília, 01 de junho de 2015.

Willian Bueno e Silva
Presidente do Instituto de Obras Públicas

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