Impulsionadas pelo aumento da arrecadação em janeiro, as contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – iniciaram 2022 com superávit recorde. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 76,539 bilhões.
Esse foi o melhor resultado para todos os meses desde o início da série histórica, em 1997. O segundo melhor havia sido registrado em outubro de 2016 (superávit de R$ 52,9 bilhões a preços atuais) e em setembro de 2010 (R$ 51,1 bilhões a preços atuais). Nas duas ocasiões, no entanto, o superávit havia sido inflado por receitas atípicas.
O superávit primário representa a economia de recursos pelo governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O resultado de janeiro veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 44 bilhões no mês passado.
Em outubro de 2016, ocorreu uma repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior. Na ocasião, o governo concedeu uma anistia a quem trouxesse dinheiro de volta ao país, sem a acusação de crime de evasão de divisas. Em 2010, o resultado foi impulsionado pela capitalização da Petrobras, durante o processo de cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal.
Apesar do superávit em janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. O Orçamento Geral da União de 2022 reduziu a estimativa de déficit para R$ 79,3 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.
Arrecadação atípica
O resultado de janeiro deste ano decorreu do aumento das receitas e da relativa estabilidade das despesas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 30,5% em relação a janeiro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação, o crescimento ficou em 18,2% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais cresceram 12,9% em valores nominais e 2,2% acima do IPCA na mesma comparação.
No mês passado, dois fatores impulsionaram o crescimento das receitas: as arrecadações atípicas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de lucros maiores que o previsto pelas empresas e o adiamento do pagamento de quotas do Imposto de Renda em 2021, por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Como a medida não se repetiu neste ano, a arrecadação subiu além do previsto.
O crescimento de R$ 8,1 bilhões no pagamento de royalties também ajudou os cofres federais. As receitas subiram 81,9% acima da inflação em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, impulsionada pela alta no preço internacional do petróleo, que está na maior cotação em oito anos por causa do conflito entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Do lado das despesas, aumentaram os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que subiram R$ 5,6 bilhões (+53,9%) acima da inflação em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2021. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 6,9% descontada a inflação, refletindo o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. As despesas com a Previdência Social recuaram 1,3%, também considerando a inflação, por causa da reforma aprovada em 2019.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 742 milhões em janeiro, queda de 21,5% em relação ao mesmo mês de 2021, descontada a inflação pelo IPCA. O recuo ocorre perante uma base fraca de comparação. Em janeiro do ano passado, o Orçamento não tinha sido aprovado, e todos os investimentos eram executados apenas com restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores).
Arrecadação de impostos federais aumentou 18,3% em janeiro
A arrecadação total das receitas federais fechou o mês de janeiro em R$ 235,3 bilhões, informou o Ministério da Economia. O valor, melhor resultado para o mês desde 1995, representa um acréscimo real de 18,3% em relação a janeiro de 2021, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA), que fechou o ano em 10,06%.
Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em janeiro de 2022 foi de R$ 217,421 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 14,66%.
De acordo com o Banco Cenral (BC), o aumento observado no mês de janeiro pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que seriam pagas em 2021 e pelo comportamento das compensações efetuadas.
O IRPJ e a CSLL apresentaram um crescimento na arrecadação, especialmente das empresas que fecharam seus balanços no mês de dezembro de 2021, totalizando uma arrecadação de R$ 84,1 bilhões, com crescimento real de 32,41%.
Já a Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 36,4 bilhões, representando um acréscimo real de 8,58%. Esse desempenho é explicado pelo decréscimo real de 2,7% no volume de vendas, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMC-IBGE), e aumento real de 10,4% no volume de serviços, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS-IBGE) entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021.
Também houve um aumento real de 6,61% na arrecadação das empresas não financeiras, com destaque para o setor de combustíveis; acréscimo real de 13,83% na arrecadação das importações; e declínio de 32% no volume de compensações tributárias.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve arrecadação de R$ 4,6 bilhões, representando acréscimo real de 91,96%. Esse resultado é explicado pelo crescimento do volume das operações de crédito contratadas por pessoas jurídicas e por pessoas físicas.
Agência Brasil
