O governo brasileiro recebeu nesta terça-feira (25) a carta-convite do conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que formaliza o início do processo de adesão do país ao grupo.
O anúncio foi feito durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; do ministro das Relações Exteriores, Carlos França; e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O início do processo de adesão foi aprovado por unanimidade pelos embaixadores dos 37 países que compõem o grupo.
“O secretário-geral da OCDE, senhor Mathias Cormann, já enviou ao presidente da República a carta-convite que abre as portas, para o nosso país, do início das discussões orientadas à acessão do nosso país como membro pleno ao grupo das economias mais avançadas do mundo. A decisão reflete o compartilhamento, pelo nosso país, dos valores fundamentais da OCDE: a defesa da democracia, das liberdades, da economia de mercado, da proteção do meio ambiente, dos direitos humanos, sendo prioridade número um do nosso país e da organização”, afirmou Ciro Nogueira.
Não há prazo definido para a conclusão do processo, mas ele deve demorar pelo menos mais uns três anos a partir de agora. Além do Brasil, a OCDE formalizou o mesmo convite a outros cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.
Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia.
O Brasil manifestou formalmente o interesse em tornar-se membro pleno da organização em 2017, durante o governo de Michel Temer. Desde então, tem buscado aderir mais rapidamente às normas da organização.
Até agora, ao longo de mais de três décadas, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos da OCDE, sendo 37 desses dispositivos formalizados ao longo dos últimos três anos, durante o atual governo.
“A ideia de que nós podemos participar desse fórum que trará, a nós aqui, aderência às melhores práticas de governança, de combate à corrupção, de melhoria de políticas públicas e trará muitos benefícios à economia”, destacou o chanceler Carlos França.
Segundo ele, o Itamaraty vai criar uma unidade exclusivamente dedicada às relações com a OCDE, com a formação de novos quadros na área de diplomacia econômica, além da formação de uma comissão de negociadores para tratar do processo de adesão de agora em diante.
OCDE reconheceu grandeza do Brasil como nação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (25/1) que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconheceu a grandeza do Brasil como nação ao aprovar o convite para que o país inicie as negociações formais para adesão à entidade. “Esse início do processo de acessão é, na verdade, um reconhecimento de que nós somos uma grande nação”, disse, em pronunciamento feito no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e das Relações Exteriores, Carlos França.
“Esse início do processo de acessão é, na verdade, um reconhecimento de que nós somos uma grande nação”
Paulo Guedes
Guedes lembrou que o Brasil “é a intercessão, hoje, de três grandes universos”, referindo-se à participação do país no G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), no Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e, agora, com o convite para acessão à OCDE. “Nós somos o único país que está nessas três grandes dimensões institucionais da economia mundial”, ressaltou.
Ele enfatizou a importância das reformas estruturantes comandas pelo Ministério da Economia, com apoio do Congresso, para o avanço dessa pauta, mesmo enfrentando dois anos de pandemia. “Esse processo de acesso à OCDE exige do Brasil, justamente, essa convergência na reforma tributária, essa convergência na liberalização financeira, essa convergência nos acordos internacionais de serviços. Tudo que nós já estávamos fazendo”, comentou.
“É um reconhecimento pela nossa agenda e, ao mesmo tempo, um reforço, um compromisso, de seguirmos nesses trilhos dessas reformas de modernização”, acrescentou. Nesse sentido, o ministro destacou as ações nas áreas de regulamentação, ambiental, tributária, financeira e, principalmente, institucional.
Paulo Guedes
Lei Cambial e IOF
Paulo Guedes revelou, também, que o convite da OCDE foi viabilizado por duas medidas recentes – a aprovação da Lei Cambial pelo Congresso, no final do ano passado, que permitiu à Receita Federal se comprometer com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre fluxos internacionais. Ele relatou que mandou uma carta à OCDE, na semana passada, explicando que o Brasil já está adotando medidas para cumprir os últimos dois requisitos que faltam, do ponto de vista econômico.
Lembrando que o Brasil tenta o acesso à OCDE há 30 anos, o ministro da Economia apontou que mais de um terço dos requisitos legais exigidos pela organização foram atendidos durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Dos 251 requisitos, o Brasil já atendeu a 103, sendo que 38 foram no atual governo. “Sabendo que há dois anos nós estamos nessa guerra à pandemia”, pontuou.
Ele salientou que o Ministério da Economia lutou por isso desde o início, buscando abrir a economia para que o país integre as grandes cadeias de valor internacionais, tendo como a primeira meta a acessão à OCDE. Segundo Guedes, as negociações com o Mercosul já foram pautadas como “uma rota em direção à OCDE”, inclusive motivando um acordo com a Argentina nesse sentido.
Novo desenho internacional
Esses esforços, conforme o ministro, refletem o novo desenho da política de relacionamento externo do Brasil, que antigamente “era bastante politizado” e tratava de ideologias, mas agora “segue o exemplo de nações mais avançadas, colocando um forte componente de negociações comerciais dentro do Itamaraty”.
Destacando que “o desenvolvimento institucional do Brasil já é bastante reconhecido em várias dimensões”, Paulo Guedes citou conversas com o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, e com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, em que os dois pediram apoio do País. De acordo com o ministro, ele sempre enfatizava que o Brasil ajudaria, mas também queria o reconhecimento dos avanços obtidos no atual governo. “Esse reconhecimento vem agora, com esse convite”, observou.
Valores fundamentais
O ministro Ciro Nogueira disse que a carta-convite abre as portas para o início das discussões visando à acessão do Brasil como membro pleno ao grupo das economias mais avançadas do mundo. “A decisão reflete o compartilhamento pelo nosso país dos valores fundamentais da OCDE – a defesa da democracia, das liberdades, da economia de mercado, da proteção do meio ambiente e dos direitos humanos sendo prioridade comum do nosso país e da organização”, afirmou.
Segundo o ministro Carlos França, agora a OCDE vai preparar um roteiro de acessão para orientar as discussões nos comitês da entidade. O Itamaraty vai formar uma equipe, com participação do Ministério da Economia, para coordenar essas negociações, além de fortalecer a delegação permanente na OCDE.
“A acessão do Brasil à OCDE tem a ver com o lugar do Brasil no mundo. É disso que se trata”, frisou França. Ele apontou, ainda, que a acessão à organização vai proporcionar “aderência a melhores práticas de governança, de combate à corrupção, de melhoria de políticas públicas e trará muitos benefícios, também, para a economia”.
Além do Brasil, a OCDE aprovou o convite formal para Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.
Agência Brasil e Ministério da Economia
