O Conselho Diretor da Anatel tomou na manhã de sexta-feira, 28, três importantes decisões para a implantação de serviços de satélites de baixa órbita no Brasil. A mais notável foi a autorização para que a Starlink, operadora de satélites pertencente ao bilionário Elon Musk, comece a funcionar no país.
O conselheiro Emmanoel Campelo, que trouxe o processo à reunião, sugeriu pequenas mudanças no aval originalmente proposto pelo conselheiro Vicente de Aquino, que sugeriu em dezembro passado a aprovação da licença da Starlink.
Campelo sugeriu que a outorga conferida à Starlink traga expresso que a autorização abarca 4.408 satélites de órbita baixa da empresa. E que a agência sempre delibere sobre qualquer aumento da constelação LEO da empresa. O aval tem validade até 28 de março de 2027. A proposta foi acompanhada de forma unânime pelos demais conselheiros, Carlos Baigorri, o relator Aquino, e Moisés Moreira.
Moreira enfatizou a importância dos acréscimos propostos por Campelo, ao lembrar que a Starlink tem autorização, nos Estados Unidos, para colocar em órbita 42 mil satélites. Segundo ele, há ainda um vácuo na coordenação internacional de constelações de órbita baixa.
Algumas empresas tendem a querer ocupar esse vazio de harmonização mundial, disse, o que pode inibir o desenvolvimento da competição no setor no futuro. Daí ser importante prever que a agência analise qualquer expansão futura da constelação, a fim de garantir que a concorrência exista em um mercado ainda pouco conhecido.
A Starlink também deverá deixar expresso ao consumidor que seu sistema não tem garantia contra interferências, uma vez que terão prioridade as constelações Kepler, em banda Ku, e O3B, em banda Ka, na exploração de satélites não-geoestacionários no país.
Swarm e Oneweb
O conselho votou também a aprovação da licença de operação da constelação de satélites de órbita baixa Swarm, dedicados a internet das coisas, por parte das empresas Orbcomm e Swarm Brasil. Foi unânime a decisão em favor do direito de exploração do serviço. Mas neste caso, o licenciamento tem validade até 7 de setembro de 2035.
Outro tema analisado foi o conflito apontado pela OneWeb na elaboração da lista de pedidos de licenciamento. Pelas regras da Anatel, o direito de exploração de satélite estrangeiro e constelações não-geoestacionárias no país é distribuído às empresas por ordem de chega. Quem protocolar antes o pedido, tende a receber o direito e garantir a proteção de interferências causadas por concorrentes que chegarem depois.
A OneWeb diz que deveria ter sido priorizada em relação à Startlink, por ter apresentado seu pedido de direito de exploração ainda em 2018. No entanto, foi parar no fim da fila.
Segundo relatou Campelo, o motivo para a OneWeb ter perdido o lugar foi a demonstração de falta de interesse e anúncio de pedido de falência, que resultou na venda da empresa para o governo britânico e operadora indiana. A empresa chegou a enviar comunicação à Anatel informando que não poderia mais negociar o direito de exploração por conta do pedido de falência aberto nos Estados Unidos.
Apenas depois de vendida, com novos sócios, a OneWeb reabriu o pedido de direito de exploração, em 25 de agosto de 2021. Essa data passou a ser considerada pela Anatel. Campelo propôs, e todos os demais conselheiros concordaram, que diante desses fatos, a empresa não pode reclamar da ordem de pedidos presentes na lista da agência, negando a solicitação de voltar ao topo da relação.
