As manchetes de hoje no New York Times e no Financial Times gritavam com as palavras do presidente Biden no dia da posse: “A democracia prevaleceu”. Para aqueles que conhecem a história da América, essas palavras levantam questões.
A maioria das pessoas, incluindo a maioria dos americanos, ficaria surpresa ao saber que a palavra “democracia” não aparece na Declaração da Independência (1776) ou na Constituição dos Estados Unidos da América (1789). Eles também ficariam chocados ao saber o motivo dessa ausência nos documentos de fundação dos Estados Unidos. Ao contrário do que a propaganda leva o público a acreditar, os fundadores da América eram céticos e preocupados com a democracia. Eles estavam cientes dos males que acompanham a tirania da maioria. Os redatores da Constituição não mediram esforços para garantir que o governo federal não fosse baseado na mera vontade da maioria e que, portanto, não fosse democrático.
A Constituição dividiu o governo federal em legislativo, executivo e judiciário. Cada ramo foi projetado para verificar o poder dos outros ramos. Os fundadores não queriam depender apenas dos eleitores para verificar o poder do governo. Como resultado, os cidadãos receberam muito pouco poder para selecionar funcionários federais. Nem o presidente, nem membros do judiciário, nem senadores foram eleitos por voto popular direto. Apenas os membros da Câmara dos Representantes foram eleitos diretamente pelo voto popular.
Se os autores da Constituição não abraçaram a democracia, a que aderiram? Para um homem, os autores concordaram que o propósito do governo era garantir os cidadãos na trilogia de John Locke dos direitos à vida, liberdade e propriedade. Os Fundadores escreveram extensa e eloquentemente sobre isso. Sobre propriedade, por exemplo, John Adams escreveu que “no momento em que a ideia é admitida na sociedade, essa propriedade não é tão sagrada quanto as leis de Deus, e que não há força de lei e justiça pública para protegê-la, anarquia e tirania começa.”
As ações dos Fundadores costumam falar ainda mais alto do que suas palavras. Alexander Hamilton, um distinto advogado, assumiu muitos casos famosos por princípio. Após o início da Guerra Revolucionária, o estado de Nova York decretou medidas severas contra os legalistas e súditos britânicos. Entre eles estão a Lei de Confisco (1779), a Lei de Citação (1782) e a Lei de Trespass (1783). Todos envolveram a tomada de propriedade. Na opinião de Hamilton, esses atos ilustravam a diferença inerente entre a democracia e a lei. Embora os atos fossem amplamente populares, eles desrespeitavam os princípios fundamentais do direito de propriedade. Hamilton levou seus pontos de vista em ação e defendeu com sucesso – em face da enorme hostilidade pública – aqueles que tiveram propriedades tomadas sob aqueles três estatutos do estado de Nova York.
A Constituição foi projetada para promover a causa da liberdade, não da democracia. Para fazer isso, a Constituição protegeu os direitos dos indivíduos do governo, bem como de seus concidadãos. Para tanto, a Constituição estabeleceu regras claras, inequívocas e exequíveis para proteger os direitos dos indivíduos, o que limitou estritamente o escopo e a escala do governo. A liberdade econômica, que é uma condição prévia para o crescimento e a prosperidade, foi consagrada na Constituição.
A conflagração da Primeira Guerra Mundial marcou uma ruptura violenta com a letra e o espírito da Constituição. Os direitos de propriedade foram suspensos em grande escala. Houve nacionalizações em larga escala da indústria ferroviária, telefônica, telegráfica e, em menor grau, marítima. Mais de 100 fábricas foram nacionalizadas. O governo envolveu-se nas relações de gestão de trabalho sob a Lei Adamson em 1916. O recrutamento foi instituído. A Lei de Espionagem foi aprovada em 1917. A Lei de Sedição de 1918 impôs penalidades para a expressão antigovernamental, subvertendo assim a Declaração de Direitos. O romancista Upton Sinclair foi realmente preso por ler a Declaração de Direitos. Roger Baldwin, um dos fundadores da American Civil Liberties Union, foi preso por ler a Constituição.
Muito desse aparato anticonstitucional foi destruído após a Primeira Guerra Mundial. No entanto, os resíduos permaneceram e eventualmente reapareceram. Bastou outras emergências nacionais – a Grande Depressão, a Segunda Guerra Mundial, a Guerra do Vietnã, a Guerra contra o Terror e, mais recentemente, a pandemia COVID-19. Com cada um deles, leis foram promulgadas, agências criadas e orçamentos aumentados. Em muitos casos, essas mudanças acabaram sendo permanentes. O resultado é que as crises agiram como uma catraca, mudando a linha de tendência do tamanho e escopo do governo para um nível mais alto.
Não é nenhuma surpresa que os governos gastem mais dinheiro e regulem mais ativamente durante as crises – guerras e resgates econômicos são caros e complicados. Mas um governo mais ativo também atrai oportunistas, que percebem que uma emergência nacional pode servir de pretexto útil para alcançar seus próprios objetivos.
Que lições podemos aprender? Primeiro, “democracia” e “liberdade” não são palavras intercambiáveis. Em segundo lugar, apenas o primeiro século da experiência americana representa aquele em que a libertação e a liberdade eram o padrão. Invocar a palavra “democracia” requer muita cautela. Isso pode facilmente resultar em tirania eleita. Liberdade é o que os Fundadores buscavam.
STEVE H. HANKE é professor de economia aplicada na Universidade Johns Hopkins em Baltimore. Ele é um pesquisador sênior e diretor do Troubled Currencies Project no Cato Institute em Washington, DC
Fonte: National Review
