>

Governo avança no processo de capitalização da Eletrobras

O governo federal avança, nesta segunda-feira (13/9), no processo de capitalização da Eletrobras. O Decreto nº 10.791/21, publicado do Diário Oficial da União, cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) – uma das etapas previstas pelo cronograma desde o envio, ao Congresso Nacional, da Medida Provisória que autorizava os estudos para a privatização da empresa.

A ENBpar passa a administrar a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra, no Rio de Janeiro, e a Itaipu Binacional, no Paraná. Por previsão constitucional, ambas não podem ser privatizadas: a primeira, devido ao monopólio da União sobre as atividades nucleares; e a segunda, em razão do Tratado de Itaipu, assinado entre Brasil e Paraguai, em 1973. Por esse motivo, a criação da empresa está prevista na própria lei de capitalização da Eletrobras.  

A nova estatal foi desenhada como um modelo de holding e terá como objetivos deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, ser a sócia majoritária na Eletronuclear e gerir os contratos da Reserva Global de Reversão (RGR), firmados até 2016. Além disso, a ENBpar também vai gerir o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o Mais Luz para Amazônia e o Mais Luz para Todos.

“A criação da nova estatal é uma das etapas previstas pelo cronograma de capitalização da Eletrobras e está condicionada à efetiva privatização da empresa. Dessa maneira, estamos dando prosseguimento ao processo para que a perda do controle acionário da União e a emissão das ações ocorram até fevereiro do próximo ano”, assegura o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

Segundo dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Itaipu e Eletronuclear representam apenas 27,2% do valor total do ativo da Eletrobras e somente 5,1% do patrimônio líquido da estatal. Além disso, o universo de empregados das duas subsidiárias equivale a 21,3% do total de profissionais da empresa, o que significa que, uma vez privatizada, a Eletrobras carrega 78,7% dos seus contratos de trabalho, possibilitando, assim, a movimentação de carreira pela meritocracia.

Orçamento

O orçamento de 2021 prevê R$ 4 bilhões para a constituição da empresa. Os recursos serão utilizados para que a estatal adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu. Uma vez estabelecida, a EnBpar será uma estatal não dependente e, ao mesmo tempo, contará com elevados padrões de governança, garantindo a salvaguarda do interesse público na transição da Eletrobras holding para a ENBpar.

Com sede em Brasília, a nova empresa terá estrutura enxuta e poderá incorporar, futuramente, as Indústrias Nucleares do Brasil S.A., o que vai permitir maior racionalidade ao setor de geração de energia nuclear, fazendo com que todas as atividades desta cadeia estejam vinculadas ao mesmo controlador.

Ministério da Economia

Artigos Relacionados

Redes Sociais

0FãsCurtir
0SeguidoresSeguir
100InscritosInscrever

Últimas Publicações