O governo federal avança, nesta segunda-feira (13/9), no processo de capitalização da Eletrobras. O Decreto nº 10.791/21, publicado do Diário Oficial da União, cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) – uma das etapas previstas pelo cronograma desde o envio, ao Congresso Nacional, da Medida Provisória que autorizava os estudos para a privatização da empresa.
A ENBpar passa a administrar a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra, no Rio de Janeiro, e a Itaipu Binacional, no Paraná. Por previsão constitucional, ambas não podem ser privatizadas: a primeira, devido ao monopólio da União sobre as atividades nucleares; e a segunda, em razão do Tratado de Itaipu, assinado entre Brasil e Paraguai, em 1973. Por esse motivo, a criação da empresa está prevista na própria lei de capitalização da Eletrobras.
A nova estatal foi desenhada como um modelo de holding e terá como objetivos deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, ser a sócia majoritária na Eletronuclear e gerir os contratos da Reserva Global de Reversão (RGR), firmados até 2016. Além disso, a ENBpar também vai gerir o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o Mais Luz para Amazônia e o Mais Luz para Todos.
“A criação da nova estatal é uma das etapas previstas pelo cronograma de capitalização da Eletrobras e está condicionada à efetiva privatização da empresa. Dessa maneira, estamos dando prosseguimento ao processo para que a perda do controle acionário da União e a emissão das ações ocorram até fevereiro do próximo ano”, assegura o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
Segundo dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Itaipu e Eletronuclear representam apenas 27,2% do valor total do ativo da Eletrobras e somente 5,1% do patrimônio líquido da estatal. Além disso, o universo de empregados das duas subsidiárias equivale a 21,3% do total de profissionais da empresa, o que significa que, uma vez privatizada, a Eletrobras carrega 78,7% dos seus contratos de trabalho, possibilitando, assim, a movimentação de carreira pela meritocracia.
Orçamento
O orçamento de 2021 prevê R$ 4 bilhões para a constituição da empresa. Os recursos serão utilizados para que a estatal adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu. Uma vez estabelecida, a EnBpar será uma estatal não dependente e, ao mesmo tempo, contará com elevados padrões de governança, garantindo a salvaguarda do interesse público na transição da Eletrobras holding para a ENBpar.
Com sede em Brasília, a nova empresa terá estrutura enxuta e poderá incorporar, futuramente, as Indústrias Nucleares do Brasil S.A., o que vai permitir maior racionalidade ao setor de geração de energia nuclear, fazendo com que todas as atividades desta cadeia estejam vinculadas ao mesmo controlador.
Ministério da Economia
