A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discutiu, em audiência pública nesta segunda-feira (28), a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização. A empresa foi incluída por decreto publicado no dia 9 de abril.
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, afirmou que o objetivo do governo ao incluir a EBC no Plano Nacional de Desestatização é encontrar alternativas para assegurar sustentabilidade econômico-financeira da empresa.
“Nós aqui temos uma intenção de tornar as empresas públicas deste país o mais eficiente possível e gostaríamos de também realizar ações de transformação junto à EBC, de maneira a tornar essa empresa ainda mais eficiente, de maneira que ela cumpra a sua função social da melhor forma possível. Por isso a gente fez o processo de inclusão da EBC no PND para realizar estudos e avaliar quais as alternativas de parcerias com a iniciativa privada poderia o Estado ter. Que opções que teríamos, de que maneira a gente pode trabalhar melhor com essa empresa? Isso tudo com vistas a garantir a sua sustentabilidade econômico-financeira”, afirmou o secretário.
Prejuízo financiado pelo pagador de impostos
Estima-se que R$ 550 milhões seja o orçamento total da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e desse montante são pagos os seus 1.879 funcionários concursados e nomeados (cargos de confiança), além de alguns prestadores de serviço terceirizados. A TV Brasil sozinha custa por volta de R$ 412,5 milhões (75% do total orçamento).
Para efeitos de comparação, esse é o valor aproximado que uma TV aberta comercial e antiga, como a Band, fatura anualmente. O que espanta, porém, é que, desse total de R$ 550 milhões orçados para a EBC, quase R$ 400 milhões (exatos R$ 378,4 milhões) são só em salários. O custo operacional de toda a empresa é bem menos da metade do custo só em salários.
O custo operacional de toda a empresa é bem menos da metade do custo só em salários.
O tamanho do prejuízo anual
A EBC também diz ter receitas, embora na internet esse dado hoje esteja vedado ao público comum.
A maioria do dinheiro arrecadado pela EBC em publicidade tem origem governamental ou estatal, mas também há vendas de conteúdo e parcerias. A TV Brasil vai ao ar de forma compulsória.
A lei do seAC (serviço de Acesso Condicionado) obriga as operadoras colocar em seu menu dois canais do Executivo. No caso, TV Brasil 1 e 2 (ex-NBR). Com isso, o Executivo acaba sendo obrigado também a reservar um orçamento para cumprir a obrigação. Segundo a presidência da EBC, entram outros R$ 200 milhões em verbas oriundas da CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública).
Quem paga essa contribuição são as empresas brasileiras de telecomunicação (operadoras Claro, Tim, Oi etc.). Nesse caso específico, como a TV Brasil mostrou até hoje pouquíssima utilidade pública palpável, tem um ibope beirando o traço, um jornalismo inexpressivo e, desde a fundação, tem, por preocupação aparente, mais acomodar jornalistas e funcionários apoiadores deste ou daquele governo e menos servir ao público, então o ministro Faria está certo: são de fato R$ 550 milhões anuais de “prejuízo” ao país.
Uma TV sem público
A TV Brasil foi lançada em 2007, no segundo mandato de Lula, e seu idealizador foi o então ministro das Comunicações, Franklín Martins. Desde o dia que foi ao ar até hoje, a emissora nunca deu nem sequer um ponto de ibope. Um dos motivos é que sua grade de programação sempre foi confusa, errática e desinteressante.
Nos primeiros anos a TV Brasil até produzia algum conteúdo exclusivo, mas, com o passar do tempo, passou quase que apenas a reproduzir programas comprados ou “emprestados” em parceria por emissoras como a TV Cultura.
Veja quanto custa a EBC por ano aos cofres públicos:
2015 – R$ 560 milhões
2016 – R$ 595 milhões
2017 – R$ 603 milhões
2018 – R$ 678 milhões
2019 – R$ 549 milhões
2020 – R$ 540 milhões 2
021* – R$ 550 milhões *estimativa
Fonte: EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Agência Brasil e Uol
