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    MP que simplifica abertura de empresas é aprovada na Câmara

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    Foto: Jeremy Beadle/Unsplash

    A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (5) a análise da Medida Provisória 1040/21, que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento.Os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pelo Senado na noite desta quarta-feira (4) e, dessa forma, o texto segue para sanção presidencial.

    Ao recomendar a rejeição das mudanças propostas pelos senadores, o relator da matéria na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou que nenhuma das mudanças parecia oportuna. “Como a volta da discussão sobre subsídios cruzados entre consumidores de energia elétrica ou exclusões propostas pelo Senado como sendo inconstitucionais”, argumentou o deputado.

    O texto prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

    A proposta aprovada amplia as atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para examinar pedidos de autorização para nacionalização e articular órgãos e integrar procedimentos no registro de empresas. O departamento poderá também propor programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.

    Agência Brasil

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