Por qual razão tantas pessoas estão insatisfeitas com o sistema de ensino atual? Por que gerações de reformadores fracassaram em melhorar o sistema educacional, e ainda fizeram com que ele se degenerasse cada vez mais em direção a um nível de mediocridade cada vez pior?
No livro “Educação: Livre e Obrigatória”, escrito por Murray N. Rothbard, um dos maiores economistas e filósofos libertários do século XX1, o autor condensa a história da educação obrigatória no ocidente, desde a formação das nações modernas, e argumenta contra a interferência do estado na esfera educacional.
Rothbard identifica os pontos cruciais do sistema educacional que o condenaram ao fracasso: em cada um de seus níveis, do financiamento ao comparecimento, o sistema se baseia na compulsão e não no consentimento voluntário. E isso acarreta em algumas consequências. O currículo é politizado para refletir as prioridades ideológicas do regime no poder. Ocorre um contínuo rebaixamento dos padrões para se adaptarem ao menor denominador comum. Não se permite que as crianças mais inteligentes desenvolvam seus potenciais, as necessidades especiais de determinadas crianças são negligenciadas, e os alunos médios são reduzidos a engrenagens anônimas de uma máquina. Conforme Kevin Ryan, da Universidade de Boston, indica na introdução, se a reforma educacional algum dia conseguir provocar mudanças fundamentais, ela terá que começar com um repensar completo do ensino público.
Em um contexto em que diversas máximas são proclamadas cotidianamente, é comum ouvir de jornalistas, especialistas e políticos uma convocação para a “melhoria da educação”. Dizem que o futuro do Brasil começa na escola e que são necessárias mais políticas educacionais. Entretanto, no seu livro, Murray Rothbard demonstra o perigo existente por de trás destas ideias.
Em primeiro lugar, “é claramente absurdo limitar o termo ‘educação’ a um tipo de escolaridade formal”. Rothbard inicia a primeira parte de seu livro discutindo o desenvolvimento e a diversidade dos seres humanos, os tipos de instrução e a responsabilidade pela educação das crianças. Este capítulo inicial contém enorme material para se discutir problemas que vivenciamos na realidade brasileira, como é o caso da criminalização do homeschooling (ensino doméstico). Adicionalmente, é neste capítulo que Rothbard apresenta a sua defesa da não-intervenção do estado na educação, apontando a diferença entre uma educação obrigatória e uma educação livre.
Rothbard não é pedagogo e, logo, não se atreve a fazer sermões sobre como a maneira correta de se ensinar. É necessário que o leitor esteja atento a isto, pois o objetivo principal é demonstrar que a educação pública obrigatória é uma política totalitária.
O segundo capítulo dá o tom do restante do livro. Passando rapidamente pela educação na Grécia Antiga e na Idade Média, Rothbard investiga e mostra que foi a Reforma Protestante o movimento que impulsionou a Europa a uma cruzada pela instituição de uma escolaridade compulsória. O pensamento dos reformadores influenciou principalmente a Prússia, o primeiro estado moderno a ter um sistema de educação obrigatória. Este apontamento histórico não é meramente trivial, uma vez que há uma vasta literatura sobre história da educação que aponta a Revolução Francesa como o movimento que impulsionou a obrigatoriedade de uma educação básica.
No terceiro e último capítulo, Rothbard prossegue com a investigação histórica. Analisa o debate e a construção da obrigatoriedade do ensino público nos Estados Unidos. Finaliza apontando cinco considerações sobre o atual cenário do ensino, inundado de ideias coletivistas que têm levado a educação à bancarrota.
Os dados e argumentos apresentados pelo economista servem de enorme estímulo aos leitores brasileiros. É imperativo investigar a origem da escolarização obrigatória no Brasil. O absolutismo ilustrado do Marquês de Pombal possui muito em comum com o despotismo esclarecido prussiano. A história de como o tema da educação foi tratado pelas inúmeras constituições, após a independência de Portugal, demonstra claramente como as crianças deixaram de ser responsabilidade da família e passaram a se tornar propriedade do estado.
Mais recentemente, podemos observar o uso que a Ditadura Militar fez do ensino público obrigatório, doutrinando as crianças com as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira. No atual cenário brasileiro, vemos outros usos político-ideológicos, como a obrigatoriedade de determinados conteúdos, tipo História Africana.
O controle do MEC sobre currículos, programas e instituições privadas, bem como a implantação de avaliações nacionais, não é algo recente, pois remonta ao Ministério do Interior da Prússia. Deste modo, reproduzimos no século XXI um modelo de gestão política da educação próximo ao modelo do estado mais despótico da história da Europa.
Espero que as indagações contidas neste livro possam ajudar a desfazer alguns mitos que permeiam o debate sobre a educação.
Por Filipe Rangel Celeti, via Mises Brasil.
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