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Emendas

Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

O Senado aprovou na noite do dia 13 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

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