Reduzir para menos de um dia o prazo de abertura de empresas é uma das metas da Estratégia de Governo Digital (2020-2022). As diretrizes para alcançar esse objetivo foram apresentadas no workshop Estratégia para Melhoria de abertura de Empresas nos Estados e Municípios. A atividade foi promovida pelo Departamento Regional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério Economia (ME), em parceria com a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e com o Sebrae, no último dia 1º.
“Desde janeiro de 2019, quando nós começamos as medidas de simplificação, conseguimos reduzir em mais de 50% o tempo de abertura de empresas. Isso é fruto, principalmente, do trabalho de transformação digital que as juntas comerciais vêm adotando”, ressaltou, durante o evento, o diretor do Drei, André Santa Cruz.
Entre as medidas de simplificação citadas por ele estão o registro automático, no qual o empreendedor pode receber o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) imediatamente após o registo na Junta Comercial; a dispensa de alvarás e licenças para atividades de baixo risco – previstas na Lei nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica); a dispensa da pesquisa prévia de viabilidade local; e a inscrição fiscal única, entre outras estabelecidas pela recente Lei nº 14.195/2021.
Balcão Único
Outro ponto de destaque é a iniciativa do Balcão Único, formulário digital de coleta de dados necessário para o registro e funcionamento de uma empresa, iniciado na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp). “Implantamos com sucesso o Balcão Único em janeiro deste ano em São Paulo. A ideia é levar esse sistema para todas as empresas e para todas a Juntas”, completou Santa Cruz. Ele pontuou, contudo, que ainda há desafios para efetivar as medidas, como adaptação de sistemas, integração entre os órgãos e conscientização de agentes públicos.
O Balcão Único implementado pela Jucesp inaugurou recentemente outra novidade que facilita a abertura de empresas. Desde o dia 30 de agosto, os empresários paulistas passaram a utilizar a assinatura eletrônica fornecida pela plataforma gov.br para iniciar um negócio. A solução tecnológica do governo federal permite que empreendedores assinem documentos de forma digital e gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal. A estimativa é de cerca de 10 mil assinaturas digitais por mês.
“Esta é uma medida muito importante para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “O documento digital assinado com o gov.br tem a mesma validade de um documento com assinatura física. Isso reduz os custos para o empreendedor brasileiro, que não precisará reconhecer firma em cartório nem adquirir certificado digital. É ganho de tempo e agilidade para quem deseja registrar e prosperar com o seu negócio no país”, explica.
Diagnósticos e estratégias para melhoria da abertura de empresas foram compartilhados pela presidente da Fenaju e presidente da Junta Comercial do Piauí, Alzenir Porto e pela vice-presidente da Federação e presidente da Junta Comercial do Pará, Cilene Sabino.
Ministério da Economia
