A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 18/05 o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.
Mas afinal, o que é homeschooling ou ensino domiciliar?
Para a grande maioria da população, o homeschooling (ensino domiciliar) é algo tão estranho e radical que nem sequer é cogitado como uma possibilidade, quiçá como algo que possa ser viável e benéfico.
Apesar de ter relevância estatística ainda muito pequena em termos da porcentagem da população que o pratica ou o defende, o homeschooling tem crescido em visibilidade no Brasil. Do ponto de vista mais prático, esse crescimento, mesmo que perceptível, ainda esbarra em diversos obstáculos como, por exemplo, a escassez de recursos pedagógicos e a falta de uma cultura e de uma mentalidade favoráveis ao homeschooling. Acima de tudo, esbarra nas questões legais e até mesmo em sua interpretação equivocada.
Criamos um arranjo educacional no qual as crianças devem suprimir seus instintos naturais — os quais as estimulam a estar no controle do próprio aprendizado — para, em vez disso, simplesmente seguirem automaticamente métodos e caminhos criados para elas por adultos, e os quais não levam a lugar nenhum.
PETER GRAY, AUTOR DE LIVRE PARA APRENDER.
Seria uma tarefa hercúlea tentar escrever algo abrangente e detalhado sobre homeschooling em formato de artigo. Assim sendo, o objetivo aqui é tentar esclarecer os pontos que são mais frequentemente distorcidos ou que geram confusão.
Fundamentos da educação convencional
O atual paradigma educacional é fundamentado em algumas premissas gerais, resumidas a seguir:
a) existe uma idade ótima a partir da qual o aluno deve ser ensinado;
b) tal ensino deve ser ministrado por profissionais qualificados e munidos de ferramentas e teorias pedagógicas;
c) esse arcabouço pedagógico é inacessível ao “cidadão comum”;
d) alunos da mesma idade têm (aproximadamente) a mesma capacidade e bagagem intelectual e, portanto, este passa a ser um parâmetro natural de segregação;
e) essa forma de divisão é a ideal e a única que permite a “socialização” dos alunos.
É importante explicitar essas características do sistema educacional vigente porque muitos dos equívocos que rondam o homeschooling têm a ver com uma visão romantizada do funcionamento desse sistema, de modo que qualquer tentativa de se distanciar desse padrão é vista como uma atitude retrógrada e incapaz de atender às necessidades educacionais básicas das pessoas em formação.
Com isso em mente, abaixo são listados os três pontos de maior contenda quando se trata do homeschooling.
1) O homeschooling não é um experimento educacional alternativo à educação praticada nas escolas
Apesar de diversos relatos de educação coletivizada compulsória ao longo da história, a origem do sistema educacional atual em quase todos os países do mundo pode ser rastreada até o século XVIII, na Prússia, um dos inúmeros pequenos estados que viriam a se unificar sob a atual Alemanha.
A característica notória que colocava a Prússia separada das demais nações da época era a exacerbada tendência militarista, normalmente sob pretextos nacionalistas. Após ser subjugada durante a expansão napoleônica, a Prússia passou por profundas reformas com o objetivo de evitar novas subjugações.
As primeiras mudanças notáveis foram no campo da educação. Dada a atmosfera militarista na Prússia, o objetivo da escola prussiana era formar soldados, independentemente do setor da sociedade em que fossem atuar. Como disse Murray Rothbard em suas pesquisas sobre o tema:
Com o sistema de escolas obrigatórias surgiram renascimento e a grande expansão do exército, em particular a imposição do serviço compulsório militar universal.
Um dos objetivos do método prussiano era a formação de uma sociedade altamente “educada”, que nada mais era do que um sistema pedagógico em que o individualismo daria espaço à uniformidade e à padronização. A espontaneidade deveria ser substituída pela obediência. Tudo isso era supervisionado por uma seleta casta de intelectuais com o aval do monarca.
Esse espírito é perfeitamente observável na dinâmica e nos ambientes escolares: cadeiras enfileiradas; alunos uniformizados e sentados passivamente em suas carteiras escolares obedecendo a seus professores; aulas com duração padronizada e demarcadas por sinais sonoros; ambiente maçante; filas e ênfase na obediência e submissão etc . Até uma visita ao banheiro ou ao bebedouro requer a permissão do seu superior.
Ou seja: a educação que todos nós conhecemos hoje surgiu há cerca de dois séculos. Por outro lado, o ancestral humano existe há cerca de 2,5 milhões de anos, ao passo que se acredita que o homo sapiens tenha por volta de 200 mil anos. Logo, a pergunta inevitável é: como as pessoas eram educadas antes das atuais escolas, ou seja, durante praticamente toda a nossa história?
É óbvio que não se via necessidade de ensinar — mesmo porque não havia grande conhecimento disponível — disciplinas especializadas como a química e a geografia, exceto por uns poucos aspectos de importância prática, mas que não eram nem sequer racionalizados à luz do método científico (que é também uma realização relativamente recente).
Os humanos eram educados em casa, primariamente por seus pais e pelas pessoas mais próximas, em termos familiares e geográficos. Conforme o corpo e a complexidade do conhecimento foram sendo ampliados, foi se ampliando também o escopo da educação fornecida às crianças.
Não é incomum na literatura de séculos anteriores à expansão global do método prussiano relatos da presença de tutores e de mentores, que tinham como objetivo ensinar e direcionar os estudos de seus pupilos. É bem verdade que essa era uma prática restrita às castas mais altas da sociedade, mas vale lembrar que o conhecimento da época não tinha grande valor prático — isto é, não se esperava que um camponês pudesse aumentar drasticamente a sua produção na lavoura por meio dos estudos.
Assim, as classes mais baixas não tinham grandes aspirações intelectuais.
O período de tempo de pouco mais de um século de educação coletivizada e compulsória, nos moldes que temos hoje, é insignificante na escala de tempo em que se dá a existência da humanidade. Durante efetivamente toda a sua história, o homem foi educado em casa por aqueles diretamente relacionados a ele.
Portanto, se um destes modelos educacionais deve ser encarado como um experimento, então certamente este deveria ser o atual.
2) Você não é suficientemente qualificado para educar seus filhos
Há diversas formulações desta frase, mas, no fundo, todas elas se resumem a tentar convencer os pais de que eles não são capazes de educar seus filhos.
Afinal, de acordo com o senso comum, em conjunto com toda a propaganda ao redor do tema, a dádiva da educação não pode ser encontrada em reles mortais, pois ela é um monopólio que só pode ser obtido pelos iluminados que optaram por encarar longos e tortuosos anos de faculdade — e, às vezes, seguidos de pós-graduação (que, a bem da verdade, é cursada na esmagadora maioria dos casos apenas por quem almeja cargos administrativos, sem muita relação com considerações pedagógicas).
Caso você não seja um seleto membro deste grupo, não há escolha a não ser se conformar com o fato de que seus filhos estarão sendo mais bem formados em uma escola.
No entanto, eis a realidade: se você chegou até este ponto do texto, assume-se que saiba ler. E que, por conseguinte, também saiba escrever. Se esse é o caso, considere-se apto a educar seus filhos.
Vou ainda mais longe: se é esse o seu caso, o homeschooling não apenas é possível, como também é muito superior à educação pública.
Explico: ao passo que pesquisas apontam que as turmas deveriam ser menores do que 20 alunos, a realidade brasileira são turmas de mais de 30 alunos. E não é incomum vermos salas de aula com mais de 40 alunos. O professor, ainda que fosse magnanimamente bem intencionado, é incapaz de manter o controle e dar a atenção necessária a cada criança. Além disso, a rígida estrutura cronológica da escola, em que as aulas têm uma duração predeterminada, não se adapta às necessidades de cada aluno. Alunos mais lentos — ou menos — tendem a ficar desencorajados ou entediados. Não há espaço na escola para um aluno que queira se aprofundar em um determinado assunto além daquilo que o professor está disposto a lecionar ou do que é previsto pelo programa pedagógico, criado por profissionais ou por burocratas que não têm nenhuma ciência das necessidades e particularidades de cada criança.
Por outro lado, o homeschooling permite um altíssimo grau de flexibilidade na educação das crianças, indo desde a escolha do método, de materiais e de currículos a até mesmo os horários e as atividades. Tão importante quanto esse aspecto é o fato de que, ao contrário da interação um tanto impessoal entre o professor e o aluno, ninguém tem maior interesse e incentivo em fazer com que seus filhos sejam bem sucedidos quanto os pais.
Essa conjunção de liberdade pedagógica e vínculo afetivo é algo que não pode ser reproduzido em ambiente escolar, independentemente da sua qualidade ou de ser pública ou particular — no final, pouco importa a gestão da escola, pois os currículos são impostos pelo Ministério da Educação.
Se o pai interessado em homeschooling sabe ler e escrever, então ele provavelmente tem acesso a algum material didático que cobre esses tópicos (esse tipo de material pode ser facilmente encontrado na internet), assim como os temas mais simples e fundamentais, como aritmética, que costumam ser de fácil entendimento e para os quais há uma grande variedade de opções.
Ninguém espera (e nem deveria esperar) que os pais que praticam homeschooling sejam especialistas em todas as áreas do conhecimento, o que nos leva a outro ponto em que o homeschooling supera a educação “convencional”: no homeschooling, o foco está em aprender a estudar e a formar autodidatas, contrariamente ao modelo de aprendizado passivo em que a criança se senta em uma sala de aula e espera que o professor transfira, por osmose, seu conhecimento.
Assim, quando as crianças atingem uma idade em que começam a se interessar por assuntos e abordagens mais sofisticados, elas normalmente já aperfeiçoaram a prática de estudar por conta própria, de modo que o papel dos pais passa a ser auxiliar na busca por material didático de acordo com as necessidades das crianças e a supervisionar o progresso de seus filhos.
O homeschooling, por fim, não requer profunda formação acadêmica, mas sim planejamento e dedicação. Glenn Doman, em seu famoso livro Como Ensinar seu Bebê a Ler, traz diversos exemplos de pais com pouca escolaridade formal que foram bem sucedidos em ensinar seus filhos a ler muito antes da idade escolar (veja aqui um vídeo em português sobre o método).
Hoje, com a internet, há um sem número de métodos, práticas e materiais de fácil acesso que foram consolidados ao longo de décadas/séculos (infelizmente, a maioria em língua inglesa), muitos dos quais de custo baixo ou mesmo gratuitos.
3) “Mas e a socialização?”
Que o atual sistema educacional é completamente ineficiente não é novidade para ninguém. Assim como a maioria da população tem algo a se queixar da democracia, e mesmo assim ela se perpetua por ser “um mal necessário”, igualmente é a visão da população sobre o sistema educacional atual.
Quando confrontados com essa realidade, e com o homeschooling sendo apresentado como substituto viável, dúvidas quanto à qualidade do ensino se dissipam e o último subterfúgio é costumeiramente algum tipo de desconfiança e ceticismo em relação à capacidade de crianças educadas em casa serem adequadamente socializadas.
A tal socialização que supostamente só pode ocorrer na escola tem um efeito colateral inerente à forma como ela é estruturada: o bullying. O bullying, ao contrário do que se noticia nos dias de hoje, não é uma epidemia ou um produto da modernidade, mas sim uma constante inseparável da escola. Talvez a tecnologia atual nos tenha deixado mais cientes desse problema, mas não tem como não haver bullying se pessoas são forçadas a conviver com outras com as quais não têm nenhum tipo de afinidade ou ponto em comum.
Para piorar, a escola torna os pais mais negligentes, pois ela se auto-atribui obrigações que são dos pais, e os pais, por sua vez, se tornam cada vez mais alheios à educação e à formação de seus filhos, pois já terceirizaram essa função para a escola.
Não se está dizendo, obviamente, que a escola exclui qualquer tipo de socialização, mas sim que a “boa” socialização que ela pode proporcionar é inseparável do bullying.
E aos que contra-argumentarem dizendo que isso de não é de todo ruim, pois não devemos ser “super protetores”, cito um trecho de um artigo de Matt Walsh, veemente detrator do sistema educacional vigente, em particular das escolas públicas:
Ou seja, eu vou mandar meu filho para uma escola logo em seus primeiros anos de formação, vou observar seus colegas tentarem estraçalhá-lo emocionalmente pela próxima década, e então, no fim de tudo isso, você irá me dizer que ele ao menos está socializado? É isso mesmo? E o que vem depois? Deveria eu entrar em uma banheira cheia de esgoto e hepatite para melhorar minha “saúde e higiene”? Obrigado, mas passo. Nos dois casos.
Dito isso, nos EUA, onde o homeschooling é uma prática comum, é bastante raro uma família praticá-lo em uma espécie de vácuo social. A maioria das famílias praticantes é afiliada a grupos e cooperativas nos quais as crianças participam de diversas atividades para promover a socialização. Isso, entretanto, não implica que essa interação seja livre de potenciais conflitos.
Em primeiro lugar, as crianças são frequentemente incentivadas a lançar mão de formas pacíficas de resolução de conflitos. Caso ocorra um evento irreconciliável, sempre existe a possibilidade de os pais simplesmente se desligarem do grupo e buscarem outro, o que raramente ocorre. Por outro lado, apenas se desligar de uma escola e ir para outra tende a ser apenas um paliativo. Os problemas inerentes à educação e ao bullying continuam intactos.
Outro ponto positivo destes grupos de homeschooling, e que tem a ver com o tópico anterior, é que eles permitem que pais com conhecimento específico em certas áreas sirvam como tutores de outras crianças. É bastante comum em grupos de homeschooling eventos e atividades como feiras de ciências, corais, bandas, recitais, oficinas de artesanato etc.
Para concluir
Vale ressaltar o óbvio: defensores do homeschooling não estão pedindo a abolição do sistema educacional vigente. Eles querem apenas a liberdade de não serem obrigados a enviar seus filhos para essas fábricas de coerção e de entorpecimento cerebral que são as escolas atuais. (Pela legislação atual, se você optar por educar seu filho em casa, poderá ir para a cadeia).
Vale repetir as palavras de John Holt, mundialmente famoso educador e defensor do homeschooling, em seu best-seller Como as Crianças Aprendem:
Queremos acreditar que estamos enviando nossas crianças para a escola para que elas aprendam a pensar. Mas o que realmente estamos fazendo é ensinando-as a pensar de maneira errada. Pior: estamos ensinando-as a abandonar uma maneira natural e poderosa de pensar e a adotar um método que não funciona para elas e o qual nós mesmos raramente usamos.
Nós estamos tentando convencê-las de que, ao menos dentro da escola — ou mesmo em qualquer situação em que palavras, símbolos ou pensamento abstrato estejam envolvidos —, elas simplesmente não podem pensar. Devem apenas repetir.
No final, a maior e mais duradoura lição trazida pelo nosso sistema escolar é que aprender é algo maçante, que deve ser evitado ao máximo possível.
Apesar de todas as barreiras impostas ao homeschooling, seja a carência de material adequado em português, a legislação relacionada que é mal delineada e a ignorância geral sobre o tema, ele vem crescendo a passos largos no Brasil. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, e os defensores da liberdade devem sempre tentar lançar um pouco de luz para remediar a cultura de rejeição instintiva e infundada a essa antiga prática de eficácia e sucesso comprovados.
Daniel Chaves Claudino é químico teórico nas horas vagas e libertário radical em tempo integral.
Fonte: Instituto Mises Brasil
