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Liberdade econômica e mercado de trabalho

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O mercado de trabalho é a peça central de toda economia. Determina como os recursos humanos da sociedade são utilizados, ao longo do tempo e entre indivíduos, e quanto os trabalhadores são remunerados por seus serviços de trabalho. Em todos os países, o mercado de trabalho é o maior mercado da economia, com trabalhadores recebendo aproximadamente 60% ou mais da renda total gerada pela produção do mercado.

Uma questão igualmente importante é como o mercado de trabalho funciona. A diferença entre um mercado de trabalho com mau funcionamento e um mercado de trabalho com bom funcionamento pode significar milhões de empregos perdidos e bilhões de dólares em rendimentos perdidos.

As políticas e instituições governamentais têm efeitos importantes na eficiência do mercado de trabalho. Em algumas economias, como nos Estados Unidos, os mercados de trabalho não são fortemente regulamentados, as taxas de impostos são razoavelmente baixas e a liberdade econômica é relativamente alta. Em alguns outros países, o mercado de trabalho é fortemente regulamentado, as taxas de imposto são altas e, consequentemente, há menos liberdade econômica.

Este artigo resume a pesquisa sobre como as políticas governamentais que afetam a liberdade de escolha no mercado de trabalho afetam seu desempenho e eficiência. Essas políticas incluem requisitos de tributação, salário mínimo, sindicalização e licenciamento ocupacional.

Esta análise mostra que os mercados de trabalho mais livres, com taxas de impostos mais baixas, menos regulamentação e mais concorrência, são muito mais eficientes e dinâmicos e estão associados a maior remuneração dos funcionários e maior emprego.

Esses achados têm implicações importantes para a formulação de políticas econômicas. Eles indicam que políticas que aprimoram a operação livre e eficiente do mercado de trabalho expandem significativamente as oportunidades e aumentam a prosperidade. Além disso, eles sugerem que as reformas da política econômica podem melhorar substancialmente o desempenho econômico em países com mercados de trabalho fortemente regulamentados e altas taxas de impostos.

Enquanto os Estados Unidos e o resto do mundo continuam a enfrentar os desafios de saúde, econômicos e sociais apresentados pelo novo coronavírus, políticas sólidas do mercado de trabalho que respeitem os princípios de liberdade econômica e pessoal serão fundamentais para restaurar o crescimento econômico e a segurança pública.

Acessar o artigo completo (em inglês) aqui: https://www.hoover.org/sites/default/files/research/docs/prosperityproject_ohanian.pdf

Fonte: Hoover Institution

Lee E. Ohanian – membro sênior da Hoover Institution e professor de economia e diretor do Programa Família Ettinger em Pesquisa Macroeconômica da Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA).

Atividade industrial melhora desempenho

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O desempenho da indústria foi menos negativo em maio do que em abril deste ano, mostra Sondagem Industrial divulgada hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Segundo a CNI, os índices que medem o desempenho da indústria começam a se distanciar dos piores momentos da crise provocada pelo novo coronavírus, embora a atividade industrial ainda continue em queda.

A pesquisa foi realizada entre 1º e 10 de junho com 1.859 empresas, sendo 724 pequenas, 663 médias e 472 grandes, e mostra que o pessimismo se reduziu de forma significativa neste mês, e aparece de forma menos intensa e disseminada que nos meses de abril e maio deste ano. Já a produção e o emprego sofreram novas quedas em maio, na comparação com o mês anterior, ainda sob os efeitos da pandemia de covid-19. Mas a queda é menor.

O índice de evolução da produção subiu de 26 pontos em abril deste ano para 43,1 pontos em maio. O fato de estar abaixo de 50 pontos indica queda, e quanto mais próximo de 50, menor e menos disseminada é a queda. Nessa metodologia, o índice varia de 0 a 100. Só há crescimento quando os dados aparecem acima de 50.

O número de empregados atingiu 42 pontos no mês passado, ante 38,2 pontos no mês anterior. A capacidade instalada da indústria cresceu 6 pontos percentuais entre os meses de abril e maio, alcançando 55%. Apesar do aumento, o percentual é o segundo menor para toda a série histórica, iniciada em 2011, e se encontra 12 pontos percentuais abaixo do nível registrado no mesmo período de 2019. O índice de evolução dos estoques ficou em 46,2 pontos, indicando significativa redução dos estoques.

Segundo a CNI, a pesquisa revela ainda que os empresários seguem projetando queda de demanda, exportações, compras de matérias-primas e número de empregados nos próximos seis meses. Mas o sentimento de forte pessimismo, observado nos dois meses anteriores, diminuiu tanto em relação à sua disseminação quanto em intensidade.

Os setores de biocombustíveis, produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal, e produtos farmoquímicos e farmacêuticos apresentaram aumento de produção em maio. Também são setores que apresentaram evolução do número de empregados menos negativa que a dos demais e Utilização da Capacidade Instalada (UCI) efetiva mais próxima ao usual.

No outro extremo, acrescenta a CNI, os setores impressão e reprodução de gravações, couros e artefatos de couro, calçados e suas partes, e vestuário e acessórios seguem com o pior desempenho, com quedas mais acentuadas da produção e do número de empregados, além de UCI efetiva distante do usual.

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MP que altera regras trabalhistas é aprovada na Câmara

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A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a análise da medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A matéria segue para o Senado.

A MP 927/20 prevê que acordo individual entre o empregado ou empregador deve se sobrepor sobre leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. O texto estabelece ainda que o empregador poderá optar, caso queira, celebrar acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho com o sindicato da categoria profissional para adotar as medidas.

O único destaque aprovado pelos parlamentares prevê que quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.

Teletrabalho

No caso do teletrabalho, serviço realizado preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, a MP define que fica a critério do empregador a alteração do regime presencial para o de teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância.

“O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou aplicações de internet utilizadas para o teletrabalho fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, define a MP.

O empregador também poderá determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

Férias

A MP permite o desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão, se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.

O texto também prevê a possibilidade de estabelecer um regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas quando houver a interrupção das atividades do empregador. A compensação poderá se dar no prazo de 18 meses, a contar da data de encerramento do estado de calamidade pública.

A compensação das horas acumuladas em banco de horas também poderá ser feita nos fins de semana, seguindo-se as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condicionada à autorização da autoridade trabalhista.

FGTS

A MP suspende a exigência do depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores em relação aos meses de março, abril e maio de 2020. Segundo o texto, o empregador poderá parcelar o recolhimento em até seis parcelas mensais, a partir de julho de 2020, sem a incidência de atualização monetária, multa e demais encargos.

O governo defende a medida argumentando que vai preservar os empregos durante o período de pandemia, mas a oposição se manifestou contra, porque entende que retira direitos dos trabalhadores.

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Guedes diz que retomará reformas após passar a situação emergencial

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Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo vai retomar as reformas na economia do país assim que a situação emergencial gerada pela pandemia de covid-19 passar. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou hoje (17) de evento virtual organizado pela Acton Institute, instituição americana religiosa de pesquisa e ensino.

“Gastamos duas vezes mais que países emergentes e 10% mais que a média dos países avançados [para combater os feitos da pandemia]. Então agora que estamos finalizando nossos programas emergenciais, vamos voltar às reformas nos próximos 60, 90 dias”, disse, acrescentando que o governo vai acelerar as reformas e levará o país para uma direção liberal.

Guedes enfatizou que o Brasil vai superar a pandemia, com senso de cooperação e preservação de vidas. Para ele, em seguida será preciso enfrentar a segunda onda da crise que é a econômica. O ministro disse que a recessão pode se transformar em depressão econômica se os efeitos da crise não forem combatidos.

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Guedes prevê nova fase para o Brasil entre setembro e novembro

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que entre setembro e novembro o Brasil terá um “ano novo muito bom pela frente”. Ele participou hoje (16) do seminário virtual Os Reflexos das Decisões Judiciais na Política Econômica, organizado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP).

“Acho que lá para setembro, outubro, novembro, nós já estamos num novo país, com ano novo muito bom pela frente. Eu acredito nisso, vamos lutar por isso, manhã, tarde e noite. Estamos lutando por isso e acho que nós vamos conseguir”, afirmou.

Para Guedes, a crise de saúde e econômica será superada e o país seguirá com as reformas. “Tenho certeza que o Brasil vai surpreender”.

Bomba biológica

No evento, Guedes disse ainda que a crise na economia gerada pelo novo coronavírus é uma “bomba biológica” que gerou uma situação de emergência fiscal. “As crises econômicas são basicamente tipificadas, conhecidas. Essa foi uma bomba biológica, absolutamente inédita”, destacou.

Ele reforçou que a União não pode arcar com todas as perdas de receitas de estados e municípios devido à pandemia. Até porque a União também tem perdas de receitas. Para Guedes, se fizesse isso o governo deixaria “passivos impagáveis” para filhos e netos. “A União é uma viúva que não pode ser explorada, onde todo mundo empurra a conta. Parece muito esperto empurrar a conta para a União, mas isso é uma covardia dessa geração com filhos e netos”, disse ele.

Contenciosos

O ministro da Economia lembrou que há “contenciosos inimagináveis”, acima de R$ 1 trilhão, relacionados à tributação. “Quando você tem contenciosos acima de R$ 1 trilhão de um lado e desonerações de R$ 300 bilhões do outro está muito clara a configuração de um manicômio tributário. Os impostos são tão elevados, tão complexos, tão disfuncionais que para um terço do empresariado, que tem influência política, é melhor ir bastante a Brasília para conseguir desoneração. No outro extremo, quem tem pouco trânsito político, mas tem muito recurso financeiro, prefere ir à Justiça para criar esse contencioso”, afirmou.

Segundo Paulo Guedes, a aprovação de uma reforma tributária pode reduzir esses contenciosos. Ele defendeu a criação de um “passaporte tributário”, em que as empresas passariam para um novo regime ao pagar parte da dívida, por meio de um acordo.

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BNDES vai intensificar parcerias para projetos de infraestrutura

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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse hoje (15), durante seminário online sobre a retomada do crescimento por meio de investimentos em infraestrutura, que as medidas de proteção social são necessárias, mas é importante alavancar recursos que possam por em andamento os projetos de infraestrutura. O cenário macroeconômico com juros mais baixos torna o Brasil mais barato para atrair investidores.

“O momento é apropriado para investir no Brasil”, disse Montezano referindo-se à fragilidade da infraestrutura nacional e indicou que isso tem que mudar. “A gente tem que lutar para mudar isso o mais rápido possível”.

Segundo Montezano, a pandemia do novo coronavírus expôs a necessidade de realização das reformas das áreas de saneamento e do setor elétrico como um todo. “O ambiente é favorável para as reformas macroeconômicas e também setoriais”. Defendeu  que é preciso firmar parcerias e trabalhar em escala com outros bancos brasileiros e estrangeiros que atuam no país para que os projetos de infraestrutura sigam em frente.

“O nosso sucesso depende do sucesso de vocês no Brasil. A gente tem que atuar como facilitador dos bancos multilaterais no Brasil”. Na ótica da leitura de risco, ele acredita que isso vai ajudar no resultado dos projetos. A meta do banco não é competir, mas colaborar com os demais bancos multilaterais, assegurou.

Garantias e fianças

Gustavo Montezano pretende que o BNDES atue, ainda este ano, como garantidor, como seguro de crédito, em operações do mercado de capitais e em sindicalização com outros bancos. Disse que o BNDES, para realizar sua missão de promover o desenvolvimento sustentável do Brasil, tem atuado historicamente pelo canal do crédito, como financiador principal do crédito direto e indireto. Nos últimos 12 meses, deu uma escala sustentável ao canal de serviços e, agora, pretende entrar no terceiro pilar, que é o seguro de garantias e fianças, que complementa os dois primeiros canais, quando o banco toma risco direto ou indireto do projeto, mas sem colocar o caixa proprietário.

Um marco disso ocorrerá no próximo mês de julho, com o lançamento do programa emergencial de acesso ao crédito, onde o banco vai atuar em escala nunca vista em seguro de crédito, mencionou Montezano. O próximo passo é o banco operar, em seus negócios de infraestrutura, com seguros e fianças para projetos. “Isso é importante porque você começa a quebrar a sua matriz de risco em vários ítens de risco e em vez de atuar como um financiador principal no projeto, ele pode pegar uma matriz de risco, de uma parte temporal do projeto, de uma reserva de liquidez, e prover uma fiança para aquela parte do projeto”. O BNDES está trabalhando na forma mais adequada de lançar essa nova modalidade no mercado, mas Montenazo afirmou que isso vai prover garantia de capitais para outros investidores que, porventura, não tenham o mesmo apetite do banco para outros vetores da matriz de risco. A ideia é fazer isso ainda este ano.

Prioridades

Presente ao seminário, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, destacou que para a efetivação dos projetos de infraestrutura, que considera essenciais para a retomada econômica pós-pandemia, é de extrema importância a aprovação pelo Legislativo dos marcos regulatórios. “O mais importante para o governo é a questão do saneamento. Essa é a prioridade para trazer capital privado para esse setor tão importante para a saúde pública pós-crise”, assegurou Guaranys. Elencou ainda como prioridades a área de energia e o novo mercado de gás e de petróleo. O secretário salientou também a importância das parcerias público privadas (PPPs), para poder deslanchar vários projetos.

O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, informou que um dos focos do banco é gerar impacto social e preparar o Brasil para receber investimentos. Reconheceu, por outro lado, que o país tem uma “erraticidade de qualidade” nos projetos de infraestrutura. E justamente devido à falta de estruturação dos projetos e do processo de originação, onde considera que existe o maior gap (lacuna), o Brasil tem pouca atração de investidores qualificados.

“A gente encara a originação como elemento crítico”. Outra parte problemática, manifestou, é na fase pós-leilão e crédito, onde a estrutura de garantias para empréstimos ganha destaque e merece atenção redobrada do banco. Segundo revelou Abrahão, o BNDES tem atualmente 73 projetos em estruturação, nos âmbitos federal, estadual e municipal, com capacidade de R$ 188 bilhões em investimentos, a maior parte nos próximos dois anos e meio. Muitos desses projetos são de infraestrutura econômica, como rodovias, portos, mobilidade urbana, e social (saneamento, iluminação pública, meio ambiente, entre outras áreas).

BID

O representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, ressaltou que é preciso adotar mais inovação para que os projetos de infraestrutura no país deem um salto de qualidade e eficiência. Para Doyle, é necessário aproveitar a crise da covid-19 para criar uma capacidade mais forte para desenvolver projetos de infraestrutura no Brasil que tragam inovação, transparência, digitalização e que alavanquem de forma eficiente os recursos públicos, atraindo também capital privado.

Deixou claro que a infraestrutura tem um impacto potencial na criação de empregos. Por isso, reafirmou que os projetos têm que ter um pipeline (segmentação) e uma organização de projetos que sejam robustos e apresentem a modelagem apropriada para atrair investidores internacionais de destaque em todo o mundo e em moeda local.

Para o diretor regional de Infraestrutura do Banco Mundial (Bird) para América Latina e Caribe, Franz Drees-Gross, o atual momento é muito propício para que os países procedam à transferência para um apoio financeiro mais verde e sustentável, com impacto positivo para o meio ambiente, como muitas nações já estão fazendo. Energia limpa e transporte público urbano que favoreçam áreas mais pobres e contribuam para o meio ambiente podem oferecer condições de atrair investimentos mais verdes, sugeriu. Drees-Gross acredita que todas as instituições têm que trabalhar para estruturar novos investimentos que reduzam riscos no momento atual. Completou que, em alguns casos, será necessário complementar investimentos privados com recursos públicos.

CAF

Jaime Holguín, representante no Brasil da Corporação Andina de Fomento (CAF), defendeu também a ação conjunta entre os bancos multilaterais e de desenvolvimento para a viabilização de projetos de infraestrutura não só no Brasil, mas em toda a região latino-americana. Holguín revelou que uma estratégia que está em desenvolvimento na CAF é a criação de um novo fundo para infraestrutura que permita financiar projetos de integração nessa área, na América Latina. A ideia do fundo é levantar apoio de países desenvolvidos para permitir garantias em emissão de debêntures (títulos de dívida lançados por empresas) de longo prazo. “Esse esforço está em processo de consolidação”, anunciou.

Holguín afirmou que o compromisso da CAF é levar o desenvolvimento, em parceria com outros bancos locais e internacionais, de modo a contribuir para que o Brasil possa continuar seu processo de retomada da economia. Observou, entretanto, que para isso é importante que hajam estudos de qualidade que ofereçam soluções de longo prazo. Um dos focos da CAF no Brasil, por meio de conversas com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e com o Ministério de Infraestrutura, é o aproveitamento da malha ferroviária brasileira que, segundo Holguín, vem sendo mal explorada ou não utilizada. Disse que o baixo conhecimento da malha atual reduz o interesse de potenciais investidores. Segundo ele, esse é um exemplo para ser trabalhado em parcerias no país.

Fonplata

A gerente geral para projetos na América Latina do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), Luciana Botafogo, disse que o banco vem crescendo nos últimos cinco anos no âmbito dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) além da Bolívia, e já apresenta capital disponível de US$ 3 bilhões, com espaço para crescer. Na carteira do Fonplata, 82% é formado por projetos de infraestrutura mais dura, como rodovias, portos e saneamento.

No Brasil, o banco trabalha mais fortemente com municípios necessitados. Ela afirmou que passada a demanda emergencial provocada pela crise do novo coronavírus, têm entrado no banco projetos de infraestrutura que dependem de mão de obra intensiva, como pavimentação de áreas degradadas, por exemplo. Avaliou que o investimento privado, que já era difícil antes da pandemia, se torna agora mais complicado, o que exigirá que o recurso público entre mais fortemente nos projetos. Para que o capital privado seja atraído, destacou a necessidade de realização da reforma fiscal no Brasil que dê segurança aos investimentos.

A representante no Brasil do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Claudia Prattes, salientou que o foco da instituição são infraestrutura e sustentabilidade ambiental e que o NBD poderá participar da recuperação econômica do Brasil focada em infraestrutura. O Brasil aparece com a menor participação nos empréstimos do NBD, estruturado a partir da cooperação do grupo de países BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com 8% do total, contra 32% da Índia.

O NBD tem em operações no Brasil US$ 1,5 bilhão e dez operações em análise no momento para financiamento. Disse que operar no Brasil em moeda local é um desafio, se for atrativo para os investidores interessados. Claudia Prattes afiançou que a “atuação conjunta (com outros bancos) vai ser um legado da crise”. Como o NBD tem aversão ao risco, apontou a importância que as reformas econômicas tenham continuidade no Brasil para que o país possa voltar a atrair novos investidores, “porque a competição entre os países vai ser maior pós-pandemia”.

Disse, ainda, que a infraestrutura urbana é importante na questão da sustentabilidade e destacou que a questão fitossanitária é de extrema importância no momento e tem que estar na base dos países, para evitar a propagação de novos vírus.

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Senado discute modernização de lei que incentiva pesquisa e inovação

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Uma proposta para desburocratizar a chamada Lei do Bem, que concede incentivos fiscais às empresas brasileiras que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, está em tramitação no Senado Federal. O texto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), permite que despesas de empresas com pesquisas tecnológicas sejam aproveitadas em períodos posteriores, caso ocorra prejuízo fiscal. 

Editada há 14 anos, a lei diminui o pagamento de tributos de empresas – como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) – que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações estima que, para cada R$ 1 de isenção, as empresas invistam R$ 4,50 em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Ainda não há previsão para a proposta ser pautada no plenário, mas Izalci tem se mobilizado nos bastidores para tentar incluir o projeto de lei na lista para votação nas próximas semanas.

De acordo com a lei, o benefício da exclusão adicional só pode ser usado pelas empresas que tiveram lucro fiscal no período, e tal exclusão está limitada ao valor das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Ou seja, somente pode ser usado até zerar as bases. Além disso, eventual saldo remanescente de um ano não poderá ser aproveitado em períodos posteriores.

Segundo a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), o atual cenário pode fazer com que empresas tenham seus projetos de inovação prejudicados por não ter acesso aos benefícios da lei em meio à crise provocada pela pandemia de covid-19. 

“Existe uma grande preocupação, que não é de hoje, ainda que haja prejuízo fiscal cumulativo, de que, se eu tenho prejuízo [como empresa], não posso usar o benefício da lei. Com a questão do covid-19, todas as empresas estão preocupadas com o resultado. Então, é mais que oportuno trazer esse pleito para que sejam as despesas consideradas para 2020 e para anos vindouros”, disse o vice-presidente da Anpei, Rafael Navarro, em entrevista à Agência Brasil. 

De acordo com Navarro, a modernização da Lei do Bem é fundamental diante do atual cenário brasileiro. Navarro lembrou que outros países oferecem benefícios fiscais e incentivos para que empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento se mantenham, e esse projeto de lei pode mantê-las em ação no país.

A perspectiva, no entanto, não é ampliar o universo de empresas que já usufruem do benefício. “O pleito é para não perder o pouco que já tem. É uma mostra pequena [as empresas que usufruem do benefício fiscal], que já tem uma representatividade importante, mas não tem o objetivo de atrair novas empresas”, acrescentou Navarro.

Proposta

Ao justificar a proposta, Izalci argumentou que a restrição provocada pelo prejuízo fiscal tem limitado as empresas que podem ser beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem, desestimulando os investimentos em inovação no Brasil.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, 1.783 empresas se beneficiaram da Lei do Bem em 2018 e pouco mais de 1.800 em 2019. Atualmente, são 155 mil as que apuram pelo lucro real, conforme informações da Receita Federal do Brasil.

Segundo Izalci, inovar implica incertezas e riscos, tanto do ponto de vista mercadológico, quanto tecnológico. “As empresas buscam apoio para minimizar o risco tecnológico e o desembolso financeiro do projeto de inovação. Vem desse processo a necessidade de políticas públicas favoráveis à mitigação do risco tecnológico, evoluindo e amadurecendo a tecnologia a ponto de viabilizar seu fornecimento em escala.”

Pesquisa

Pesquisa realizada pela Anpei, em parceria com o Núcleo de Inovação da Fundação Dom Cabral, revelou que mais de 64% das empresas que disseram já ter suas atividades de pesquisa e desenvolvimento afetadas negativamente informaram que o prazo máximo para que a situação não se agravasse era o fim de maio.  

Entre as medidas adotadas na ocasião, destacaram-se a redução parcial das atividades, adiamento de novos projetos por prazo indeterminado, demissão ou redução das equipes de pesquisa e desenvolvimento, congelamento de contratações, isolamento social das equipes de pesquisa. 

O levantamento foi realizado no início da pandemia de covid-19 no Brasil, entre os dias 2 e 6 de abril, com 108 empresas dos setores de tecnologia, indústria, serviços, educação, saúde e agricultura.

Segundo a consultora de relações institucionais da Anpei, Heloisa Menezes, o objetivo da pesquisa foi entender a percepção das empresas sobre os impactos da pandemia do Covid-19 nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. “No curto prazo, a estratégia de sobrevivência das empresas passou a ser fluxo de caixa, e não pesquisa e desenvolvimento. Com isso, houve menor prejuízo no orçamento de P&D já em desenvolvimento e um pouco maior naqueles que estavam orçados e não tinham sido iniciados ainda. Para 2021, a ameaça é maior”, analisou Heloisa, em entrevista à Agência Brasil. 

Heloisa acrescentou que, no primeiro trimestre deste ano, as empresas já estavam receosas de manter ou iniciar projetos de pesquisa e desenvolvimento. Na avaliação da consultora, o atual cenário pode fazer com que empresas paralisem os projetos já iniciados e até mesmo comprometer o futuro, sacrificando outros em um momento crítico para as empresas e para o país.

“Se as empresas tiverem prejuízos ficais, que é o mais certo de ocorrer, então nem os gastos realizados em 2020 poderão ser objetos de incentivos fiscais. Podem prejudicar 2021 e provavelmente 2022. Se, por um lado, a crise mostrou a importância da ciência, da tecnologia, de desenvolvimento, muito rapidamente, por outro lado, mostra a ameaça nos recursos”, afirmou.

Brasil sobe 17 posições no ranking de startups

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O Brasil entrou na lista dos 20 principais países em um ranking mundial de ecossistemas de pequenas empresas de tecnologia (startups). O país subiu 17 posições e figurou na elite mundial no levantamento que leva em conta a quantidade e qualidade de startups, as instituições de apoio e o ecossistema de inovação como um todo, envolvendo o ambiente de negócios.

O levantamento é realizado pela empresa StartupBlink. Ela analisou 1 mil empresas em 100 cidades de todo o mundo.

Os países mais bem colocados no ranking foram Estados Unidos, Reino Unido, Israel, Canadá e Alemanha. De acordo com os autores, os EUA permanecem bem a frente das demais nações por seu robusto ecossistema de inovação. Figuram também no topo dos 10 primeiros a Holanda, a Austrália, a Suíça, a Espanha e a Suécia.

Juntamente com o Brasil, outro país que galgou posições e entrou no ranking foi Cingapura, ocupando a 16ª posição. Além de entrar no top 20, o Brasil ficou na melhor colocação da América Latina, a frente de Argentina (40º), México (41º) e Colômbia (46º).

O Brasil teve melhor desempenho nos critérios de qualidade das startups e ambiente de negócios. Mas na quantidade, ainda fica bastante atrás dos países mais bem colocados.

São Paulo é o principal centro de inovação, ficando na 18a posição no ranking por cidades. Além da capital paulista, outras cidades listadas foram o Rio de Janeiro (93a posição), Belo Horizonte (101a posição) e Curitiba (183º posição).

“Considerando o vasto potencial do mercado brasileiro e a população de mais de 200 milhões de pessoas, o ecossistema de tecnologia tem todas as condições de um rápido crescimento. Isso é evidenciado pelo crescente número de unicórnios [empresas com valor de mercado de mais de US$ 1 bilhão]”, analisam os autores do estudo.

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Vacina brasileira contra a covid-19 será testada in vivo pela Fiocruz

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Uma vacina contra a covid-19 será testada em seres vivos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). O teste será em modelo animal, fase de desenvolvimento chamada de estudos pré-clínicos. A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (10), pela Fiocruz.

“A abordagem do projeto é de uma vacina sintética, com base em peptídeos antigênicos de células B e T – ou seja, com pequenas partes de proteínas do vírus capazes de induzir a produção de anticorpos específicos para defender o organismo contra agentes desconhecidos – neste caso, o Sars-CoV-2 [covid-19]”, explicou a Fiocruz.

Segundo o instituto, essas biomoléculas, identificadas em modelo computacional (in silico), foram produzidas por síntese química e validadas in vitro. Os peptídeos foram acoplados em nanopartículas, que funcionam como uma forma de “entrega”, para apresentar essas biomoléculas para o sistema imune com melhor imunogenicidade e ativar sua defesa.

“As vantagens da abordagem vacinal sintética são a rapidez no desenvolvimento em comparação às metodologias tradicionais e o não requerimento de instalações de biossegurança nível 3 para as primeiras etapas de desenvolvimento (sendo necessárias somente a partir dos estudos pré-clínicos), bem como o custo reduzido de produção e a estabilidade da vacina para armazenagem”, detalhou a Fiocruz.

A fundação explicou que, na próxima etapa, serão feitas formulações vacinais com essas biomoléculas acopladas em nanopartículas, para avaliação in vivo, onde serão obtidos os primeiros resultados relacionados à imunidade conferida ao novo coronavírus.

“A partir dos resultados dos estudos pré-clínicos, parte-se para a fase dos estudos clínicos de fases I, II e III. De qualquer forma, mesmo em processo acelerado de desenvolvimento tecnológico e, obtendo resultados positivos em todas as etapas futuras, a vacina autóctone de Bio-Manguinhos/Fiocruz não chegará ao registro antes de 2022”, concluiu.

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Infraestrutura – Reforma da rodovia BR-080 avança

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O Ministério da Infraestrutura firmou hoje (8) com o Governo do Distrito Federal (GDF) um protocolo de intenções para a duplicação da rodovia BR 080 no trecho que liga o Parque Nacional de Brasília ao estado de Goiás. Serão, no total, 40,3 quilômetros de extensão revitalizados. O documento traz o papel do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do GDF nesse processo.

“O DNIT vai fornecer os projetos básicos [e executivos] de engenharia para o GDF duplicar a via, reduzindo o número de acidentes e poupando vidas. A obra terá recurso orçamentário do GDF”, disse o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, durante rápida cerimônia de assinatura do protocolo de intenções.

O documento, que traz o compromisso dos governos federal e distrital em tirar a obra do papel, tem validade de 36 meses. O GDF executará a obra através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/DF).

“Estamos focados em apoiar o Governo do Distrito Federal nesta rodovia tão importante para todos. Vamos compartilhar a responsabilidade para ter uma perspectiva de investimentos que vão melhorar a qualidade do serviço prestado ao usuário”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

A rodovia, em pista simples, conta com tráfego intenso de veículos. Isso acontece por conta da quantidade significativa de usuários que necessitam se deslocar de Brasília para o Entorno, uma vez que muitos trabalham na capital federal e moram nas cidades próximas. Esse tráfego intenso também se dá pelo deslocamento de veículos de cargas, que são responsáveis pelo escoamento de produção e abastecimento de insumos na região Centro-Oeste. Também faz parte do trecho a ligação entre as Regiões Administrativas de Taguatinga e Brazlândia, ambas no DF.

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