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Workshop apresentou estratégias de melhoria para abertura de empresas no país

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Foto: Ryoji Iwata/Unsplash

Reduzir para menos de um dia o prazo de abertura de empresas é uma das metas da Estratégia de Governo Digital (2020-2022). As diretrizes para alcançar esse objetivo foram apresentadas no workshop Estratégia para Melhoria de abertura de Empresas nos Estados e Municípios. A atividade foi promovida pelo Departamento Regional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério Economia (ME), em parceria com a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e com o Sebrae, no último dia 1º.

“Desde janeiro de 2019, quando nós começamos as medidas de simplificação, conseguimos reduzir em mais de 50% o tempo de abertura de empresas. Isso é fruto, principalmente, do trabalho de transformação digital que as juntas comerciais vêm adotando”, ressaltou, durante o evento, o diretor do Drei, André Santa Cruz.

Entre as medidas de simplificação citadas por ele estão o registro automático, no qual o empreendedor pode receber o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) imediatamente após o registo na Junta Comercial; a dispensa de alvarás e licenças para atividades de baixo risco – previstas na Lei nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica); a dispensa da pesquisa prévia de viabilidade local; e a inscrição fiscal única, entre outras estabelecidas pela recente Lei nº 14.195/2021.

Balcão Único

Outro ponto de destaque é a iniciativa do Balcão Único, formulário digital de coleta de dados necessário para o registro e funcionamento de uma empresa, iniciado na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp). “Implantamos com sucesso o Balcão Único em janeiro deste ano em São Paulo. A ideia é levar esse sistema para todas as empresas e para todas a Juntas”, completou Santa Cruz. Ele pontuou, contudo, que ainda há desafios para efetivar as medidas, como adaptação de sistemas, integração entre os órgãos e conscientização de agentes públicos.

O Balcão Único implementado pela Jucesp inaugurou recentemente outra novidade que facilita a abertura de empresas. Desde o dia 30 de agosto, os empresários paulistas passaram a utilizar a assinatura eletrônica fornecida pela plataforma gov.br para iniciar um negócio. A solução tecnológica do governo federal permite que empreendedores assinem documentos de forma digital e gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal. A estimativa é de cerca de 10 mil assinaturas digitais por mês.

“Esta é uma medida muito importante para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “O documento digital assinado com o gov.br tem a mesma validade de um documento com assinatura física. Isso reduz os custos para o empreendedor brasileiro, que não precisará reconhecer firma em cartório nem adquirir certificado digital. É ganho de tempo e agilidade para quem deseja registrar e prosperar com o seu negócio no país”, explica.

Diagnósticos e estratégias para melhoria da abertura de empresas foram compartilhados pela presidente da Fenaju e presidente da Junta Comercial do Piauí, Alzenir Porto e pela vice-presidente da Federação e presidente da Junta Comercial do Pará, Cilene Sabino.

Ministério da Economia

Mercosul e Coreia do Sul fecham sétima rodada de negociações para Acordo de Livre Comércio

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Foto: Pat Whelen/Unsplash

O Mercosul e a Coreia do Sul encerraram a sétima rodada de negociações para fechar um Acordo de Livre Comércio. Os primeiros encontros foram realizados de 30 de agosto até a última sexta-feira (3/9). A rodada foi finalizada com reuniões nesta quarta (8/9) e quinta-feira (9/9).

Na primeira fase da rodada, oito grupos trataram de acesso ao mercado de bens; comércio de serviços, comércio eletrônico e investimentos; regras de origem; medidas sanitárias e fitossanitárias; assuntos institucionais; direito de propriedade intelectual; defesa comercial, e compras governamentais. Os últimos encontros, nesta semana, reuniram o grupo de barreiras técnicas.

Os dois lados pretendem realizar a oitava rodada de negociações em breve, em data a ser definida. Antes disso, os diversos grupos do Mercosul e da Coreia do Sul continuarão os contatos, inclusive por meio de videoconferências.

Sobre o acordo

As negociações Mercosul-Coreia do Sul foram lançadas em 25 de maio de 2018, em Seul, capital sul-coreana.As negociações envolvem compromissos de redução tarifária, maior integração entre os países – via redução de barreiras não tarifárias – e compromissos regulatórios no comércio de serviços, em investimentos, propriedade intelectual e compras governamentais.

No final de agosto, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia divulgou o estudo de impacto para o acordo em negociação, que aponta para impacto positivo em todas as variáveis macroeconômicas – PIB (0,37%), investimentos (1,02%), exportações (1,45%) e importações (1,77%) totais e salário real (0,41%). Para os preços ao consumidor, a estimativa é de queda (-0,08%).

Segundo a Secretaria, até 2040, os impactos acumulados podem chegar a R$ 416,8 bilhões no PIB, R$ 286,8 bilhões nos investimentos, R$ 231,3 bilhões nas exportações e R$ 486,2 bilhões nas importações. A simulação também permite identificar efeitos setoriais decorrentes dos acordos. A maioria absoluta dos setores apresenta aumento de nível de produção, exportações e importações totais.

A negociação do acordo de livre comércio com a Coreia do Sul faz parte de uma estratégia maior de inserção internacional da economia brasileira. A Secex estima que a rede de acordos comerciais em negociação pelo Brasil trará́ impactos positivos de R$ 1,7 trilhão no PIB até́ 2040, além do efeito positivo nos investimentos, na corrente de comércio (soma de exportações e importações), na massa salarial e na queda dos preços ao consumidor.

Ministério da Economia

Petrobras inicia processo de venda dos campos de Uruguá e Tambaú

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Foto: Agência Petrobras

A Petrobras informou nesta quarta-feira (8) que iniciou o processo de venda da totalidade de sua participação nos campos de Uruguá e Tambaú, pertencentes à concessão BS-500, localizada na Bacia de Santos, no Estado do Rio de Janeiro.

A produção dos campos foi de aproximadamente 5 mil barris de óleo por dia (bpd) e 918 mil m3/dia de gás, em 2020.

“Essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio, redução do endividamento e à melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultra-profundas”, afirmou.

A concessão BS-500 foi adquirida pela Petrobras na Rodada Zero da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os campos estão situados na porção norte da Bacia de Santos, entre 140 e 160 km da costa do estado do Rio de Janeiro, em lâmina d’água que varia de mil a 1,500 metros. A Petrobras detém 100% de participação em ambos.

Agência Brasil

Pequenos negócios lideram geração de novos empregos em julho

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Foto: Paweł Mizia/Unsplash

Do saldo total de 316.580 novas contratações feitas em julho, pouco mais de 72%, o que dá 229.368 empregos formais, foram gerados por micro e pequenas empresas. Os dados são do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), atualizadas mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Entre as médias e grandes empresas, o saldo de empregos gerados em julho foi de 73.694 vagas, o que representa 23,3% do total. No mesmo período, a administração pública realizou 712 contratações (0,22%).

O Sebrae considera como microempresa aquela que tem até 9 empregados, no caso dos setores agropecuário, de comércio e serviços. Na indústria, as micro empresas são aquelas com até 19 empregados. Já as pequenas empresas são aquelas que possuem entre 20 e 99 empregados, no caso setor industrial; ou de 10 a 49 empregados, no caso dos setores de agropecuária, comércio e serviços.    

No acumulado de 2021, os dados do novo Caged mostram que já foram criados no Brasil mais de 1,8 milhão de postos de trabalhos formais. As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 1,3 milhão (70%) dessas vagas, enquanto as médias e grandes empresas geraram por pouco mais de 413 mil (22%). Para se ter uma ideia, em 2020, o saldo formal na geração de empregos foi negativo para os pequenos negócios, com o fechamento de 679 mil vagas. 

Serviços se recuperam

O setor de serviços, que foi um dos mais atingidos pela pandemia de covid-19, tem mostrado sinais de recuperação e foi o segmento que mais realizou novas contratações em julho.

De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, das mais de 229 mil novas vagas criadas pelas micro e pequenas empresas nesse período, 94,2 mil foram do setor de serviços, o que corresponde a 42% dos novos postos de trabalho criados pelos pequenos negócios.

Para o Sebrae, o resultado confirma uma tendência que já havia sido verificada na última Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada mensalmente pela entidade em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre os fatores que impulsionam o setor, estão o aumento da vacinação e a redução dos casos  de covid-19.

Além do segmento de serviços, todos os outros setores da economia entre micro e pequenas empresas apresentaram resultados positivos na criação de emprego. O comércio foi responsável por 65,8 mil novos postos de trabalho, seguido pela indústria da transformação (36,5 mil), construção civil (26,2 mil) e agropecuária (4 mil).

Agência Brasil

Como o agigantamento do governo nos divide e nos deixa menos civilizados

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Foto: Philipp Pilz/Unsplash

Em uma pequena cidade, há um padeiro famoso por fazer saborosos pães dos quais todo o povo da cidade gosta. Mas o próprio padeiro não se delicia com seus pães. Em vez disso, ele os vende para, em troca, obter o dinheiro que irá utilizar par comprar de terceiros tudo aquilo que ele realmente quer.

Todas as outras pessoas desta cidade fazem o mesmo: elas se especializam em produzir aquilo que os outros — inclusive o padeiro — desejam e demandam; em troca, utilizam a renda oriunda da venda destes seus produtos e serviços para comprar aquilo que lhes satisfaz, inclusive o pão do padeiro.

Esta rede de trocas e de produção especializada visando à satisfação de terceiros é exatamente a essência do mercado. Ela cria uma comunidade de produtores interdependentes cujos interesses estão alinhados de uma maneira geral: todos eles, conjuntamente, aumentaram seus esforços produtivos ao ofertarem, individualmente, um único bem ou serviço que está em alta demanda; e, ao agirem assim, melhoraram o bem-estar de todos.

Todos se beneficiam deste arranjo, uma vez que seus esforços produtivos são direcionados para aquilo que fazem melhor, visando a satisfazer as demandas de terceiros.

Porém, toda a harmonia deste arranjo é afetada quando há uma transgressão aos direitos de propriedade. Por exemplo, quando um ladrão invade a padaria e rouba vários bens do padeiro, ele está afetando negativamente a oferta de pães na cidade. Mais: ele também faz com que o padeiro fique incapaz de efetivamente demandar bens e serviços de terceiros.

Isso afeta várias pessoas, não só o padeiro: afeta todos aqueles que queriam comprar pão, mas agora não podem (pois a oferta de pães sumiu); e todos aqueles que esperavam vender seus bens e serviços para o padeiro, que agora está descapitalizado e não mais poderá comprar.

Tudo isso mostra que, sob um arranjo de livre interação e transação, é do interesse de todos que ninguém seja espoliado e fraudado. Afinal, a vítima do criminoso pode ser tanto um ofertante (estabelecido ou potencial) de bens e serviços que você deseja, ou um consumidor (assíduo ou potencial) dos bens e serviços que você produz.

Todos estão juntos, e todos são afetados se algo de ruim ocorrer com um deles.

Não é de se estranhar, portanto, quando vemos como, ao longo da história, as cidades se organizavam espontaneamente para lidar com a criminalidade. Roubar o padeiro era uma atitude que envolvia não só um ladrão e sua vítima; era um ataque sobre toda a comunidade. O assaltante, por meio de seus próprios atos, optou por não participar das interações espontâneas e voluntárias da comunidade. Ou seja, ele escolheu ser um pária.

A ordem de mercado e a civilização

Para se beneficiar deste arranjo de livre mercado, você tem de se engajar em atividades produtivas voltadas a satisfazer terceiros. Você não apenas tem de saciar as demandas presentes, como você também tem de saber antecipar corretamente as demandas futuras. Caso seja bem-sucedido, você terá acesso a todos os bens e serviços produzidos por terceiros para satisfazer você.

Como resultado, as transações comerciais aumentam nossa compreensão tanto dos membros da nossa comunidade como também dos estrangeiros com os quais transacionamos (seja de outra cidade ou de outro país). Este arranjo nos faz constatar que as outras pessoas são como nós. Mesmo falando outro idioma e seguindo outros costumes e tradições.

Esta é a essência da Lei da Say, também chamada de Lei dos Mercados, a qual diz que, no mercado, produzimos para satisfazer terceiros e, assim, podermos utilizar a renda auferida com essa transação para satisfazer nossos próprios desejos. Em outras palavras, nossa demanda por bens e serviços é possibilitada por nossa oferta de bens e serviços ao mercado. Para efetivamente satisfazer os desejos de outras pessoas, não apenas temos de saber nos comunicar com elas, como também temos de entendê-las. Caso contrário, estaremos desperdiçando nossos esforços produtivos e esperando resultados aleatórios.

A maioria das pessoas (exceto keynesianos e marxistas) consegue entender esta simples constatação sobre o mercado, e como ela contribui para a civilização e para as interações pacíficas. A rede de transações voluntárias alinha os interesses das pessoas.

Sob este arranjo de mercado, um eventual ladrão não está apenas roubando, espoliando ou enganando uma única pessoa ou família; ele está, com efeito, atacando toda uma comunidade de produtores interdependentes e toda uma rede ofertantes e consumidores.

Os efeitos do estado agigantado e assistencialista

Com a fulminante ascensão dos estados social-democratas ocorrida nos últimos cem anos, essas ligações — criadas pelo mercado — entre as pessoas foram arrebentadas.

Com o estado crescendo, empregando cada vez mais pessoas (com estabilidade e salário garantido), assumindo funções assistencialistas e redistributivas, e até mesmo escolhendo quem irá prosperar no mundo empresarial, um número crescente de indivíduos descobriu que é perfeitamente possível ganhar a vida e ser bem-sucedido sem ter de servir aos outros.

Em outras palavras, o estado tornou possível viver parasiticamente à custa daquilo que outras pessoas produzem — sem ter de, em troca, contribuir para a satisfação dos desejos e necessidades de ninguém.

À medida que cada vez mais pessoas não mais precisam de utilizar suas habilidades para satisfazer os desejos de terceiros, elas ficam desobrigadas de entender os outros: elas não mais têm nenhum incentivo para tentar aprender quais são os desejos e necessidades de terceiros, e não têm nada a ganhar com esse esforço. Em outras palavras, não há mais nenhuma interdependência. 

Consequentemente, há menos motivos para se manter longe de comportamentos destrutivos. No setor público, a corrupção se torna rotineira e a certeza do “direito adquirido” se torna patológica; no assistencialismo, a inércia impera, também junto à sensação do direito adquirido; no mundo empresarial ligado ao governo, a ineficiência vira a regra.

É exatamente isso o que temos visto nas últimas décadas à medida que um estado crescentemente burocrático substituiu a sociedade civil por sistemas centralizadores, e definhou o livre mercado em prol do poder. E o problema é que, quando as pessoas param de aprender sobre as outras e param de tentar satisfazer terceiros, torna-se muito mais fácil recorrer ao conflito do que à cooperação.

Torna-se mais simples e rápido simplesmente exigir que o governo tome de terceiros e redistribua para você, imponha deveres a terceiros e garanta direitos para você, e provenha seu sustento (bancado por terceiros) independentemente de suas habilidades de servir aos outros.

Neste cenário, todas as outras pessoas acabam sendo vistas como obstruções à sua felicidade. Livrar-se delas irá aumentar sua fatia do (cada vez menor) bolo, e explorar a produtividade de terceiros para benefício próprio se torna um meio para a satisfação de seus objetivos.

Empreendedores também não escapam

E isso não ocorre apenas com as pessoas que vivem do assistencialismo ou da burocracia estatal, não. Lamentavelmente, cada vez mais vemos exemplos desse tipo de pensamento entre pequenos empreendedores que não se utilizam do estado e entre aqueles que querem ser empreendedores.

Eles abrem um negócio não com o objetivo de ganhar a vida satisfazendo terceiros — isto é, seguindo a Lei dos Mercados formulada por Say —, mas sim com o intuito de “fazer aquilo de que gostam”. Trata-se de um estilo de vida ao qual muitos acreditam ter o “direito”. Pior ainda, muitos atribuem seus fracassos empreendedoriais à “sociedade” que não os apoiou como deveria e que não valorizou aquilo que estavam ofertando ao preço que estavam cobrando. “Só fracassei porque o povo não deu valor ao meu esforço” é a justificativa corrente.

Isso é exatamente o inverso da realidade: ganhar a vida fazendo aquilo que lhe dá prazer é um privilégio que você poderá usufruir somente se você for bom em satisfazer terceiros com este seu “hobby”. Se você sabe criar valor para terceiros, você ganha valor para si próprio.

Conclusão

Neste tipo de sociedade em que os laços entre as pessoas estão se enfraquecendo, não é estranho que elas considerem ingênua a ideia de uma ordem espontânea e descentralizada — que é a essência do mercado.

No mundo distorcido pelos incentivos perversos criados pelo estado, a livre concorrência não mais é vista como um esforço sólido e moral para mais bem servir aos outros, mas sim como um jogo de soma zero em que há ganhadores e perdedores, e em que há muito esforço para pouco retorno. Neste arranjo, quem estiver mais disposto pegar atalhos, viver legalmente à custa de terceiros, e até mesmo fraudar, mentir e enganar estará imediatamente em melhor situação.

Em outras palavras, os incentivos criados pelo estado são para destruir valor e priorizar ganhos de curto prazo, mesmo que estes venham à custa de grandes danos no longo prazo — afinal, no longo prazo, estes custos serão um problema dos outros. Isso é o exato oposto do conceito de civilização, e é algo que, se continuar assim, poderá se degenerar em algum tribalismo ao estilo O Senhor das Moscas.

Não é estranho, portanto, que as pessoas tenham dificuldades em entender o argumento de que o livre mercado — ou seja, a cooperação espontânea e voluntária das pessoas — gera harmonia: dado que estamos vivendo em uma era em que o estado as alienou daquela interdependência produtiva explicada pela Lei de Say, é mais difícil elas pensarem fora da caixa.

A cooperação espontânea e informal do mercado, que gera benefícios mútuos para todos os participantes, foi substituída por uma mentalidade estatista, a qual busca garantias e só as encontra no poder formal do estado.


Per Bylund foi consultor de negócios na Suécia, é Ph.D em economia pela Universidade do Missouri e é professor de Empreendedorismo e Livre Iniciativa na Escola de Empreendedorismo da Oklahoma State University.

Fonte: Mises Brasil

Nove empresas disputam a 17ª Rodada de Licitações da ANP em outubro

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Foto: Taís Peyneau/Agência Petrobras

Com a aprovação da inscrição da 3R Petroleum Óleo e Gás S.A. pela Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), chegou a nove o total de empresas inscritas para participar da 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. O leilão está marcado para o dia 7 de outubro. Comunicado foi publicado dia 3/9 pela ANP, no Diário Oficial da União.

Além da 3R Petroleum Óleo e Gás S.A., as áreas ofertadas serão disputadas pela Petrobras e pelas empresas Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., Shell Brasil Petróleo Ltda., Total Energies EP Brasil Ltda., Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda., Murphy Exploration & Production Company, a Karoon Petróleo e Gás Ltda e a Wintershall Dea do Brasil Exploração e Produção Ltda.

Na 17ª rodada, estarão em oferta 92 blocos com risco exploratório, totalizando uma área de 53,93 mil quilômetros quadrados. Os blocos estão localizados em 11 setores de elevado potencial e de nova fronteira de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras, que são Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

Qualificação

Segundo a ANP, as companhias inscritas atendem todos os requisitos previstos no edital e estão aptas a participar da rodada. A inscrição é obrigatória e individual mesmo para as empresas que pretendem apresentar oferta mediante consórcio, informou a agência. “Cumpridas as exigências estabelecidas no edital e tendo a inscrição julgada e aprovada, a empresa poderá apresentar ofertas somente para os blocos localizados nos setores para os quais tenha efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta”, informou a agência.

O processo de qualificação das vencedoras como operadora A, B ou não-operadora será feito na sessão pública de apresentação de ofertas, no dia 7 de outubro. O procedimento vem sendo adotado desde a 13ª Rodada.

A ANP informou aindas que a classificação entre operadora A ou B está relacionada com a qualificação técnica e se baseia nas experiências comprovadas em atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Desse modo, operadoras A podem atuar em águas ultraprofundas, profundas e rasas, e também em terra, enquanto operadoras B só podem atuar em águas rasas e terra. Já as empresas não operadoras podem participar de um consórcio, mas não podem ser responsáveis pelas operações.

De acordo com o edital, os contratos de concessão serão assinados no dia 31 de março de 2022.

Agência Brasil

“Agir salva vidas” é tema de campanha para reduzir índices de suicídio

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Foto: Melissa Askew/Unsplash

Pelo oitavo ano consecutivo, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) promove, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a campanha Setembro Amarelo, cujo tema este ano é “Agir salva vidas”. A ação foi iniciada no Brasil em 2014 e visa a reduzir os índices de suicídio. A iniciativa se estende por todo o mês de setembro, tendo como data principal o dia 10 deste mês, quando se comemora o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

Segundo o presidente da ABP, Antonio Geraldo da Silva, o tema foi escolhido porque trata de forma direta a questão mais importante da campanha, que é agir pode salvar vidas. “Ao ajudar com ação efetiva de buscar assistência médica, você pode fazer a diferença na vida de quem está sofrendo com ideação suicida”, afirmou o especialista. Segundo ele, o suicídio é um tema que sofre com o preconceito. “Ainda existe muito tabu e só com informação correta conseguimos conscientizar as pessoas de que o suicídio pode ser evitado. Precisamos informar a todos como ajudar, porque agir salva vidas”, reiterou.

O relatório Suicide Worldwide in 2019, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019, revelou que naquele ano mais de 700 mil pessoas morreram por suicídio, o que representa uma a cada 100 mortes. No Brasil, são aproximadamente 13 mil pessoas por ano. Antonio Geraldo da Silva disse que, em geral, no mundo, o número de mortes por suicídio caiu mas, nas Américas, a taxa subiu 17%. Por isso, campanhas como o Setembro Amarelo são tão importantes.

De acordo com a ABP, a maioria dos suicídios está relacionada a distúrbios mentais. “Nós sabemos que cerca de 98% dos casos de suicídio estão relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.”

Prevenção

O presidente da ABP afirmou que é possível prevenir o suicídio. Existem muitos sinais que alertam para a possibilidade de tentativa de suicídio por parte de uma pessoa como, por exemplo, ficar mais recluso, falar muito sobre sumir, não ter mais esperança, mudar o comportamento repentinamente.

“O mais importante é dizer às pessoas que não duvidem de quem ameaça cometer suicídio. Costumo dizer que, nesse caso, o cão que ladra, morde. Não podemos arriscar; a pessoa está sofrendo, por isso dizemos que agir salva vidas, no sentido de encaminhar para um serviço de saúde, um médico psiquiatra, marcar a consulta e ir junto, não deixar a pessoa sozinha, fazer com que ela sinta que você está ao lado dela”. O médico destacou também que se deve ter em mente que a doença mental é como o diabetes, a hipertensão. Ela tem tratamento, tem controle, e a pessoa pode voltar a ter qualidade de vida. Esses são os caminhos para evitar o suicídio, afirmou.

Segundo o presidente da ABP, ainda não há dados que mostrem se a pandemia de covid-19 aumentou o número de suicídios. Ele lembrou, entretanto, que desde março de 2020 vem alertando as autoridades sobre a quarta onda da covid, que é a das doenças mentais. A esse respeito, a ABP trabalha com três cenários, que incluem o desenvolvimento de doença mental em quem nunca apresentou sintoma, retorno dos pacientes aos atendimentos psiquiátricos após recidiva de sintomas que já estavam em remissão e agravamento dos quadros psiquiátricos de quem ainda estava em tratamento.

Substâncias químicas

O professor de pós-graduação em psiquiatria da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio) Jorge Antonio Jaber Filho disse que um quarto dos suicídios acontece em usuários de substâncias químicas. “O simples fato de uma pessoa fazer uso de drogas já a coloca no grupo de risco”, advertiu. Isso significa que de cada quatro pessoas que usam drogas, uma conseguirá se matar. “A estatística mostra que de cada 100 pessoas, 17 já pensaram em suicídio, três tentaram e uma acaba numa emergência hospitalar. É um fato que deve ser levado em consideração: que as substâncias químicas, álcool inclusive, maconha, cocaína, ecstasy’, LSD, anabolizantes e cafeínicos (bebidas com alto teor de cafeína) estão relacionados entre as drogas que causam  maior possibilidade de uma pessoa se suicidar”.

Jaber Filho afirmou que o fator que mais predispõe ao suicídio é a depressão. Cerca de um terço dos suicídios no Brasil ocorre em pessoas que sofrem de depressão e um quarto das pessoas que tenta o suicídio usou drogas. Trabalho realizado dentro de um serviço psiquiátrico em 2019 mostrou que um quarto dos pacientes internados havia tentado o suicídio e foi transferido de hospitais de emergência médica, geralmente da rede pública.

Alterações

O psiquiatra explicou que o fato de uma pessoa usar substâncias químicas provoca, com frequência, alterações nos seus sentimentos, gerando ansiedade e muita tristeza, geralmente após a cessação do efeito das drogas. “Essas pessoas também têm alterações do pensamento. Ou seja, a pessoa que usa drogas tem um pensamento às vezes muito eufórico, acredita que tudo vai dar certo. Mas, passado o efeito, tem um pensamento muito ligado à ruína pessoal, à percepção de que sua vida não está indo bem, de que nada dá certo com ela. Geralmente, as pessoas atribuem esse pensamento de ruína às condições externas políticas, econômicas e sociais que, realmente, têm alguma importância, mas que são determinantes para tentativas de suicídio em pacientes que usam drogas”. Quem não usa drogas tem menos chance de procurar o suicídio em condições sociais adversas, argumentou.

Para Jorge Jaber Filho, usuários de drogas têm maior tendência de abusar desses produtos em momentos difíceis da vida”. Mas se abandonarem o uso das drogas, sairão desse grupo. Já os dependentes químicos, em geral, não têm cura, mas têm acesso a tratamentos médicos e a grupos de mútua ajuda que revertem essa possibilidade, ajudando-os a ficarem em abstinência. “É possível, sim, haver recuperação”. Explicou que o dependente químico é um usuário de substância química que perdeu o controle de sua vida sob o efeito da droga. Já o usuário pode não ter qualquer problema com o uso da droga, mas em algum momento – a perda de um grande amor, de uma pessoa querida – predispõe ao abuso da substância naquele período. E se a pessoa continuar com um sofrimento muito grande, pode tentar o suicídio também.

Lesões

Não só o suicídio, mas os casos de lesões autoprovocadas têm sido uma preocupação constante na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O secretário Maurício Cunha disse, em áudio, à Agência Brasil que o órgão acompanha com atenção os dados do Ministério da Saúde sobre essas questões desde 2010, por meio do Sistema de informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Lembrou que, em 2019, foi aprovada a Lei 13.819/2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Os casos que envolvem crianças e adolescentes passaram a ser de notificação compulsória, inclusive ao Conselho Tutelar. “A gente sabe que o suicídio, em qualquer faixa etária, é motivo de grande alarme. Mas é bem mais preocupante observar essa tendência de aumento em crianças e adolescentes. E é com o objetivo de prevenir e reduzir esses números que a campanha Setembro Amarelo vai mobilizar o Brasil inteiro”.

Maurício Cunha lembrou que, este ano, há uma nova circunstância desafiadora que é o contexto da pandemia. O isolamento social levou um elevado número de pessoas a desenvolver problemas emocionais, incluindo aí depressão, colocando crianças e adolescentes mais suscetíveis para esse tipo de violência autoprovocada. “Inclusive, em muitos casos, ela acaba ficando à mercê de abusadores e violadores de direitos nas suas próprias casas”. Por isso, o secretário avaliou ser possível que haja aumento grande do número de casos de automutilação, de tentativas de suicídio e até da consumação do suicídio, “infelizmente”, durante a pandemia.

Para prevenir e evitar esse quadro, ele defendeu a necessidade de que toda a sociedade, escolas, unidades de saúde, estejam alertas e preparadas para reconhecer sinais e tomar as devidas providências com rapidez e segurança. O secretário comentou que a identificação de transtornos mentais e seu tratamento são matérias de competência do Ministério da Saúde, mas a Política de Atendimento à Criança e Adolescente é interdisciplinar e multissetorial, envolvendo vários órgãos: a sociedade civil que, junto com o governo, desenvolve ações de acolhimento, escuta e apoio a crianças, adolescentes e suas famílias no que diz respeito a lesões autoprovocadas e ideação suicida.

A secretaria tem apoiado a campanha Acolha a Vida e a Semana de Valorização da Vida, prevista para a última semana de setembro. Serão realizadas transmissões ao vivo pela internet e feitas campanhas de mobilização “para que, de fato, a gente possa trazer o tema à tona e levar a sociedade à reflexão acerca de toda essa importante questão que envolve a saúde e a vida das nossas crianças e adolescentes”, observou Cunha.

OMS

Dados da OMS estimam que a cada 40 segundos uma pessoa morre por suicídio no mundo. No que se refere às tentativas, uma pessoa atenta contra a própria vida a cada três segundos. Em termos numéricos, calcula-se que em torno de 1 milhão de casos de mortes por suicídio são registrados por ano em todo o mundo. No Brasil, os casos passam de 13 mil por ano, podendo ser bem maiores em decorrência das subnotificações.

Maiores informações sobre a campanha Setembro Amarelo® 2021 podem ser acessadas no endereço eletrônico www.setembroamarelo.com.

Agência Brasil

Editada MP que institui o marco legal do transporte ferroviário

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Foto: Gantumur Delgerdalai - Unsplash

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (30) uma medida provisória (MP) que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o texto muda o atual regime jurídico do setor, permitindo que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada. No atual sistema, as ferrovias são consideradas de domínio público e só podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos. 

De acordo com a MP, também poderá ser autorizada a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos. No caso de um interessado pretender construir uma ferrovia somente em áreas privadas obtidas sem a necessidade de desapropriação, o procedimento poderá ser ainda mais simplificado, bastando um registro do projeto na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

“Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, a atual extensão da malha ferroviária nacional é semelhante àquela existente em 1922, cerca de 29 mil quilômetros. Descontados os trechos subutilizados, chega-se a uma extensão próxima aos níveis de 1910, cerca de 20 mil quilômetros, e a um volume transportado semelhante ao de meados da década de 1990. A modalidade de concessão, forma pela qual o serviço de transporte ferroviário é prestado atualmente, tem se revelado incapaz de promover todos os investimentos necessários ao desenvolvimento do setor”, informou a pasta, em nota.

Outra mudança trazida pela MP, segundo o governo, é a simplificação do procedimento para prestação do serviço de transporte ferroviário como Operador Ferroviário Independente. Após apresentação de documentação exigida pela ANTT, a autorização será expedida automaticamente. Nas ferrovias públicas, além do modelo atual de outorga por concessão, será permitida a outorga de forma mais simplificada, por permissão.

A medida ainda permite que as atuais concessionárias, caso prejudicadas pela entrada em operação de ferrovia autorizada ou caso se comprometam com a expansão do serviço, possam migrar para o novo regime jurídico de autorização. “Essa migração não prejudicará obrigações contidas nos atuais contratos quanto a investimentos e manutenção do transporte de passageiros”, observou a Secretaria-Geral da Presidência. 

A pasta também informou que o novo marco legal possibilita que as administradoras ferroviárias se associem para criar entidade autorregulatória, responsável por estabelecer padrões técnico-operacionais sem atuação do Estado, “que se limitará a regular questões de segurança e situações pontuais”.

A MP, que deve ser publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU), tem validade imediata por até 120 dias. Após esse prazo, ela perde a validade, caso não tenha sido votada e aprovada pelo Congresso Nacional. Além dessa MP, um outro projeto de lei em tramitação no Senado, o PLS 261/2018, também cria um novo marco regulatório do transporte ferroviário, com regras similares às da MP, incluindo a adoção de licenças para exploração de projetos no setor.

Agência Brasil

Debêntures incentivadas captam R$ 3,6 bilhões em julho

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Foto: Casey Horner/Unsplash

As emissões de debêntures incentivadas de infraestrutura e de investimento alcançaram R$ 3,6 bilhões em julho. O montante é resultado da distribuição de sete debêntures para empreendimentos nos setores de energia e transportes. Entre 2012 – primeiro ano das debêntures incentivadas, criadas pela Lei 12.431/2011 – e julho de 2021, o volume total distribuído, com esforços amplos e restritos, foi de R$ 144,2 bilhões. As informações constam da 92ª edição do Boletim de Debêntures Incentivadas da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, divulgada nesta quinta-feira (25/8).

Entre as distribuições realizadas por meio de Oferta Pública (Instrução CVM nº 400/2003) e Oferta Restrita (Instrução CVM nº 476/2009), a participação dos investidores pessoa física alcançou R$ 34,3 bilhões até julho de 2021, correspondendo a 27% das debêntures incentivadas de infraestrutura distribuídas desde 2012. No ano, a participação dos investidores pessoa física atingiu o montante de R$ 4,8 bilhões (20% do total distribuído).

Prazo médio e setores

O prazo médio das emissões das debêntures incentivadas de infraestrutura, entre janeiro e julho de 2021, é de 11,7 anos. Nesse período, a remuneração média das debêntures, ficou em IPCA + 5,4%, superior à remuneração média de 2020, que foi de IPCA + 5,2% ao ano.

Na distribuição setorial de infraestrutura do ano, predomina o setor de energia, que concentrou 55% das emissões entre os meses de janeiro a julho de 2021, seguido do setor de transportes, com 28%, telecomunicações, com 11%, e saneamento, com 6% em igual período.

Os Fundos de Infraestrutura chegaram, em julho de 2021, a um total de 197.687 cotistas, contra 186.781 no mês anterior. O percentual médio de aplicação em debêntures até julho de 2021 foi de 90% nos Fundos de Renda Fixa, enquanto nos Fundos em Direitos Creditórios a participação originada das debêntures de infraestrutura alcançou 94% do Patrimônio Líquido (PL).

O total do CAPEX (capital expenditure, conjunto dos recursos destinados a despesas de capital ou investimentos em bens de capital) dos projetos de infraestrutura já autorizados pelas portarias desde 2012 totaliza R$ 621,8 bilhões. Desse montante, R$ 405,3 bilhões estão vinculados a projetos que emitiram debêntures de infraestrutura. “Portanto, há potencial de emissão de debêntures no valor de R$ 216,6 bilhões, correspondente a 747 portarias de projetos de infraestrutura já aprovados, distribuídos setorialmente da seguinte forma: 79%, energia; 19%, transporte/logística; 1%, saneamento e mobilidade urbana, e 1%, telecomunicações”, informa o boletim da SPE.

As debêntures incentivadas se relacionam a projetos de investimento em geral e, especificamente, a projetos de investimento na área de infraestrutura definidos como prioritários, conforme regulamentado pelo Decreto nº 8.874/2016. Usufruem de benefícios tributários e constituem um mecanismo de funding de longo prazo, via mercado de capitais, em alternativa às fontes tradicionais de financiamento.

Ministério da Economia

Ipea mantém previsões de crescimento do PIB para 2021 e 2022

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Foto: Kumpan E./Unsplash

O desempenho recente dos indicadores econômicos de atividade levou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a manter em 4,8% e 2% a previsão feita em junho deste ano para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para 2021 e 2022, respectivamente.

No fim de setembro, pesquisadores do Ipea analisarão de novo o cenário para ver o que há de mais relevante e farão a revisão dos números para o PIB e previsão para o terceiro trimestre. Para essa divulgação agora, viu-se que não havia motivos para mexer no que se previu há três meses, segundo o economista Leonardo Mello de Carvalho, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.

Carvalho ressaltou, porém, que há um pequeno viés de baixa para 2022. “Existe a possibilidade de trabalhar com um número menor quando se soltar a nova revisão, no mês que vem.” Segundo o pesquisador, identificaram-se alguns sinais de risco para o cenário econômico, como, por exemplo, a inflação, que “está um pouco pior do que o previsto anteriormente”. Carvalho disse que, com os aumentos da taxa básica de juros, já existe um aperto este ano, embora haja uma defasagem para que tais efeitos ocorram na atividade econômica. Espera-se que esse efeito negativo ocorra em 2022, um pouquinho acima do que se tinha calculado há três meses. “Em grande medida, por isso, foi colocado esse viés de baixa”, explicou Carvalho. Daí, o Ipea trabalhar com crescimento menor do que 2% para o próximo ano. “Mas ainda está valendo o crescimento de 2%, por enquanto.”

Para o segundo trimestre do ano, o Ipea trabalha com a perspectiva de o PIB apresentar resultado próximo da estabilidade, em comparação com o trimestre anterior, mostrando alta em torno de 0,1%.

Serviços

Por indicadores econômicos, Carvalho destacou que o setor de serviços, especialmente o segmento de serviços prestados às famílias, que tem sido muito prejudicado pela crise sanitária, ainda se encontra em nível 22,8% abaixo do de fevereiro de 2020, um mês antes do início da pandemia de covid-19. “Ainda existe um espaço muito grande para a recuperação desse segmento, e isso puxaria o setor de serviços como um todo. Por sua vez, este é o setor que mais pesa no PIB e que mais emprega na economia. Por isso, acreditamos que ele seja um driver importante para a evolução do PIB ao longo do segundo semestre”. A previsão é de alta de 0,7% para o PIB de serviços no segundo trimestre, em comparação ao trimestre anterior dessazonalizado, com alta de 4,8% no ano.

Sobre a pandemia, Leonardo de Carvalho afirmou que houve um retrocesso reduzido, com total ainda pequeno da população vacinada com a segunda dose da vacina contra a covid-19. De qualquer modo, o pesquisador disse esperar que, ao longo do segundo semestre, a mobilidade continue no processo positivo e que isso abra espaço para recuperação dos segmentos de serviços que ainda estão muito abaixo dos níveis pré-pandemia, acarretando efeitos positivos também no mercado de trabalho.

De acordo com a Carta de Conjuntura divulgada hoje pelo Ipea, a recuperação do setor de serviços deve continuar a ser estimulada pelo avanço da vacinação. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a alta de junho para o setor (1,7%) foi a décima segunda variação positiva em 13 meses.

A expansão foi generalizada entre os segmentos, com destaque para os serviços prestados às famílias, (+ 8,1% na margem e 72,7% sobre junho de 2020). No entanto, esse segmento ainda se encontra em patamar 22,8% inferior ao de fevereiro de 2020, antes da pandemia. Para o mês de julho, os pesquisadores estimam que a receita de serviços apresente acomodação, com queda de 1% na série sem efeitos sazonais, atingindo patamar de 14,2% acima do mesmo período do ano passado.

Indústria

Dados divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE indicam que a produção física do setor recuou 2,5% no segundo trimestre deste ano. O destaque positivo foi o segmento das indústrias extrativas, que cresceu 4,8%, estimulado pela alta nos preços internacionais de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado exterior) e pelo crescimento das importações mundiais. Em contrapartida, a indústria de transformação recuou 3,8%, devido à escassez de matéria-prima e ao aumento de custos.

Carvalho disse, entretanto, que as pesquisas de confiança têm mostrado melhora generalizada em termos setoriais ao longo de 2021, de maneira significativa, em patamares que já denotam otimismo. “É uma coisa boa, porque, apesar das restrições que ainda existem no cenário, como a possibilidade de crise hídrica, escassez de matérias-primas para indústria, ainda assim, consegue-se ver uma melhora da confiança dos agentes de maneira geral, sejam empresários ou famílias. O setor de construção é um deles”, afirmou.

O pesquisador lembrou que houve crescimento relevante de crédito imobiliário para pessoa física e jurídica, o que é um bom termômetro para medir como anda a demanda nesse mercado. “São indícios de que o segmento está dando sinais de melhor desempenho”. O Ipea estima que a produção industrial de julho tenha recuado 1% na série sem efeitos sazonais, com alta de 1,4% na comparação com o mesmo período de 2020. Para o segundo trimestre de 2021, o Ipea prevê retração de 0,7% para o setor da indústria, em razão do problema de insumos.

Comércio

A retomada de alguns programas de transferência de renda pelo governo central, que resultam em impacto positivo nas vendas, e a melhora da dinâmica epidemiológica da covid-19 no Brasil em maio e junho ajudam a explicar o crescimento do comércio varejista no segundo trimestre do ano. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, as vendas no varejo encerraram o segundo trimestre com alta de 3%. Para julho, a estimativa do Ipea é que o resultado ficará próximo da estabilidade, com pequeno recuo de 0,4%.

Carvalho ponderou que, embora o comércio tenha lidado melhor com as restrições impostas pela pandemia, a migração do consumo que seria gasto em serviços para o comércio de bens pode tirar um pouco o ímpeto do comércio. “Com o setor de serviços se recuperando e voltando às suas atividades normais, esperamos que esse processo se reverta um pouco. Talvez, por esse lado, o comércio de bens perca um pouquinho do seu ímpeto, pela volta do consumo de serviços”. A previsão do Ipea para o consumo de bens e serviços aumentou, passando de 11,7% para 12,5% sobre o segundo trimestre de 2020. Para o resultado anual, o incremento esperado evoluiu de 3,9% para 4,1%.

Agricultura

Para o setor agropecuário, o estudo do Ipea usa as novas previsões de crescimento do PIB agropecuário, que foram divulgadas ontem (26) e mostram redução de 2,6% para 1,7% em 2021. A queda da previsão de crescimento deve-se, principalmente, a uma estimativa menor do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) para a safra de milho, cuja queda evoluiu de -3,9% para -11,3%.

Agência Brasil