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BNDES: rede de investidores atrairá interessados em privatizações

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta segunda-feira (16), o lançamento da Rede de Investidores. A ferramenta inovadora vai conectar usuários com interesse comum por projetos de infraestrutura e privatizações.

Segundo o diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fabio Abrahão, o banco busca atrair investimentos expressivos em projetos de infraestrutura e privatizações, o que é fundamental para o desenvolvimento do país nas próximas décadas. Abrahão disse que a rede representa um avanço por possibilitar a “conexão direta entre potenciais investidores”.

A rede faz parte da plataforma BNDES Hub de Projetos, que desde o ano passado oferece ao mercado informações e oportunidades de investimentos em projetos estruturados pelo banco, viabilizando o contato sigiloso, sem custos ou intermediários, entre potenciais investidores locais e internacionais e demais interessados na carteira da instituição.

São contemplados projetos de infraestrutura econômica e socioambiental, incluindo educação, florestas, saúde, saneamento, portos, iluminação pública e rodovias, entre outras áreas. É possível também conectar participantes que queiram se envolver no mesmo empreendimento ou setor, informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa.

Atrair novos investidores para o país é a meta da nova ferramenta, que deverá funcionar também como um canal de contatos entre advogados, consultores, engenheiros e governos, entre outros interessados. O Hub de Projetos fornece aos usuários informações atualizadas sobre a carteira de projetos e acesso a relatórios mensais produzidos pela equipe de Relacionamento com Investidores do BNDES. O banco detém a carteira de projetos em concessão de infraestrutura, parcerias público privadas (PPPs) e privatizações no Brasil, englobando 120 projetos e cerca de R$ 260 bilhões em oportunidades de investimento.

Para ter acesso a todas as informações, os interessados precisam se cadastrar no site do Hub de Projetos do BNDES.

Agência Brasil

Pequenas indústrias apresentam evolução positiva no 2º trimestre

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Foto: Jonas Jacobsson/Unsplash

O segundo trimestre de 2021 foi marcado pela evolução positiva das pequenas indústrias. De acordo com o Panorama da Pequena Indústria, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), houve melhora na situação financeira, na confiança e nas perspectivas dos micros e pequenos empresários.

A média do segundo trimestre de 2021 registrou 46,5 pontos no Índice de Desempenho da pequena indústria, resultado que está acima da média do primeiro trimestre de 2021 (43,9 pontos) e do segundo trimestre de 2020 (34,1 pontos, influenciado pela pandemia). Os índices variam de zero a 100.

“Para os próximos meses, há expectativa de novo aumento desse indicador, em decorrência: do avanço da vacinação no Brasil, que está atingindo faixas etárias que incluem a população economicamente ativa; do aumento do volume de produção; e da manutenção da criação de empregos no setor industrial”, diz o relatório técnico da pesquisa.

O Índice de Situação Financeira das pequenas indústrias alcançou 42,3 pontos, o que representa um aumento de 4,5 pontos em relação ao primeiro trimestre de 2021. De acordo com a CNI, a melhora está relacionada à satisfação com o lucro operacional e com a facilidade de acesso ao crédito no período.

Perspectivas

A falta ou o alto custo de matéria-prima se manteve como principal obstáculo para as empresas dos setores de transformação e de construção (com índices de 60,4% e 58,5%, respectivamente), mas ficou em segundo lugar no ranking de problemas para os empresários do setor de extração (36,2%). 

O aumento do Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) para pequenas indústrias e do Índice de Perspectivas indicam que micro, pequenas e médias empresas têm expectativa de melhora do ritmo de recuperação da atividade. O Icei alcançou 60,9 pontos em julho de 2021, após três aumentos consecutivos e segue acima da média histórica (52,5 pontos).

O indicador das perspectivas da pequena indústria apresentou aumento de 0,5 ponto em julho de 2021, alcançando 52,6 pontos.

Levantamento

A composição dos índices leva em consideração itens como volume de produção, número de empregados, utilização da capacidade instalada, satisfação com o lucro operacional e situação financeira, facilidade de acesso ao crédito, expectativa de evolução da demanda e intenção de investimento e de contratação.

A pesquisa é divulgada trimestralmente com base na análise dos dados da pequena indústria, levantados na Sondagem Industrial, na Sondagem Indústria da Construção e no Índice de Confiança do Empresário Industrial. Todos os meses, as pesquisas ouvem mais de 900 empresários de empresas de pequeno porte.

Agência Brasil

Como ganhar dinheiro

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Foto: William Daigneault/Unsplash

A principal dificuldade em ganhar dinheiro e enriquecer é que você tem de ter um dinheiro de reserva para criar aquilo que é chamado de “renda passiva”, que é a renda que continua crescendo sem que a pessoa tenha de trabalhar.

Isso significa que, para enriquecer, você tem de juntar um capital que seja suficiente para ser investido e tenha rendimento.

E, para obter esse capital, não há mágica: você tem de criar valor; você tem de ter uma atividade diária que seja valorizada e voluntariamente consumida por pessoas.

Logo, duas conclusões: 1) você tem de trabalhar em algo que seja valorizado e demandado por consumidores. Só assim você conseguirá acumular algum dinheiro; 2) se a taxa básica de juros vigente em seu país for alta, melhor para você, pois seu dinheiro aplicado renderá mais.

Pessoas pobres permanecem pobres por três razões

A primeira é que sua mão-de-obra é tão simples, que a demanda por ela não é alta. Uma mão-de-obra ganha valor de acordo com sua escassez e sua qualidade. Trabalhadores de redes fast food ou caixas de supermercado e padaria simplesmente não são uma mão-de-obra escassa. Isso faz com que seus contracheques sejam baixos.

A segunda razão é que as pessoas pobres que têm uma renda mais maleável — ou seja, uma renda que não está totalmente comprometida com despesas fixas e essenciais — têm de saber escolher entre várias opções. 

Entre as pessoas ricas, alguns vícios — como uísque importado — podem ser considerados meras excentricidades, uma vez que esses vícios, na maioria dos casos, não causam a ruína de suas circunstâncias presentes e futuras. Já entre os pobres, os vícios — dentre os quais os mais comuns são cigarros e bebidas — consomem um dinheiro que, em outras circunstâncias, poderia ser utilizado para aplicações financeiras, as quais formariam aquele colchão necessário para criar a renda passiva.  

Uma pessoa que não controla seus vícios e que por isso vive exclusivamente de salário a salário é uma pessoa que, em vez de estar se esforçando para controlar seu próprio destino, está com o seu destino controlado pelo mercado de trabalho.

A terceira razão é que, sem que tenham nenhuma culpa por isso, as pessoas pobres possuem acesso apenas a uma fatia muito limitada da economia — que é aquela que está fisicamente próxima deles. Vários pobres (embora cada vez menos) continuam sem acesso à internet, a qual é hoje a maior força-motriz por trás da acumulação de riqueza.  Aliás, vários pobres nem sequer têm acesso a uma livraria ou até mesmo a uma boa educação.

Com esses três fatores combinados, as pessoas pobres muito provavelmente continuarão pobres. E o comportamento agregado de indivíduos no mercado mostra que isso é verdade. Histórias de sucesso continuam sendo a exceção. Sendo assim, torna-se fácil acreditar que as pessoas pobres não têm nenhuma outra escolha senão continuarem pobres.  

Este artigo é uma tentativa de mostrar que tal argumento não procede, e também de mostrar como a pobreza pode ser superada por meio da compreensão das forças naturais do mercado.

Simples, porém trabalhoso

Para remediar o primeiro problema da pobreza — a mão-de-obra de uma pessoa pobre não ser escassa —, é necessário adquirir educação. O indivíduo tem de saber tornar sua mão-de-obra qualificada e demandada. 

Isso pode ser feito tanto por meio do autodidatismo quanto por meio da educação em uma escola técnica. Aprender as técnicas de um trabalho específico, como fazer aulas técnicas em um sábado à tarde para adquirir um certificado de operador de empilhadeiras, é um esforço que, embora sobrecarregue o indivíduo temporariamente e até mesmo aumente seus gastos, poderá lhe trazer uma maior acumulação de riqueza no longo prazo. 

Não basta apenas olhar o salário do final do mês para determinar o que pode e o que não pode ser comprado. Qualquer planejamento para o futuro tem de ser feito com o intuito de ganhar o máximo de dinheiro possível. Isso significa que o indivíduo terá de poupar dinheiro para fazer essa especialização. Logo, ele não poderá gastar seu pouco dinheiro comprando cigarros, cerveja ou comendo uma comida mais cara. Sacrifícios serão necessários no curto prazo, o que inclui não ter TV a cabo ou serviços de streaming.  

Pessoas que sobrevivem de salário a salário deveriam economizar o máximo possível a cada semana. Após um ano de poupança extrema, uma pessoa que trabalha em troca de salário mínimo já terá algumas economias. Se as taxas básicas de juros do país estiverem altas, tanto melhor: suas aplicações irão render mais, e sua poupança será menos sacrificante. A partir daí, não será difícil investir esse dinheiro em cursos técnicos que lhes deem um certificado. 

Em países em que tais cursos são subsidiados ou mesmo “gratuitos”, não há nenhuma desculpa para não fazer isso. Com esforço e dedicação, um jovem pobre pode se tornar um grande mecânico de automóveis, um serviço para o qual sempre haverá demanda.

No pior dos cenários, que é aquele em que uma pessoa pobre não possui meios de transporte para se locomover até o local do curso técnico — quando, por exemplo, as tarifas de ônibus são caras, ou nem sequer há ônibus —, uma bicicleta terá de ser adquirida. Daí a importância ainda maior da poupança. Trata-se de um gasto que na verdade é um investimento.

Inversamente, os dois vícios mencionados — cigarros e álcool — não acrescentam absolutamente nada à riqueza de um indivíduo. Ao contrário, são gastos que representam uma contínua subtração de sua riqueza, principalmente no mundo atual, em que os preços desses bens só fazem crescer à medida que os governos vão elevando os impostos que incidem sobre esses itens. Cortar a cervejinha pode ser algo bem sacrificante em termos de prazer pessoal; mas, quando se considera que a escolha é entre um momento de prazer ou uma vida bem-sucedida, a opção deveria ser bem clara.

O terceiro problema, que é o das oportunidades de acordo com a localização do indivíduo, também terá de ser resolvido por meio da poupança. Computadores e até mesmo laptops terão de ser adquiridos; e podem ser adquiridos no mercado de usados por preços bem em conta. Ter um computador ou um laptop pode parecer uma despesa incrível para alguém que ganha salário mínimo; mas, de novo, com planejamento, poupança, sacrifícios e corte de gastos inúteis, é algo totalmente viável. Não é fácil, mas é totalmente factível. No mundo atual, ter um computador é quase obrigatório.

Uma pessoa que não tenha acesso à internet em casa poderá ter de ir a uma fonte que forneça internet, como uma biblioteca. Ou, no extremo, comprar um plano básico de celular e fazer hotspot. Daí a necessidade de mais poupança.  

A questão então passa a ser a seguinte: tendo investido em uma bicicleta ou em um computador, o que o indivíduo terá de fazer para enriquecer? Com um computador, os serviços mais demandados (e, por isso, os mais escassos) envolvem programação. Livros sobre programação de computadores, muito embora nem sempre estejam totalmente atualizados, podem ser encontrados em bibliotecas públicas. Vários deles, como Visual Basic para iniciantes, vêm com DVDs que podem ser utilizados como ferramenta de auxílio. 

O próprio YouTube possui vídeos que ensinam vários tipos de programação de computador. E, procurando com paciência, a internet fornece vários .pdfs gratuitos de apostilas de programação. Com dedicação e paciência, qualquer um pode se tornar um webmaster.

Com efeito, a difusão da tecnologia já concede acesso a inúmeras informações a custos cada vez menores. Hoje temos vários programas gratuitos de aprendizagem via internet (como por exemplo a Khan Academy). Basta entrar na internet, fazer o download do material curricular e seguir as instruções.

Consequentemente, não é impossível que um sujeito que trabalha em alguma rede de fast food ou que é caixa de padaria, e que hoje não tem nem meio de transporte e nem computador, possa por meio desses sacrifícios e esforços subir na vida. Ele pode não virar um milionário, mas sem dúvida sua renda irá aumentar substantivamente.

Um grande problema ao qual todos estão sujeitos é que essa renda que momentaneamente parece ser contínua e suficiente pode repentinamente sumir. Trabalhadores podem ser demitidos. Empresas podem falir. O mercado pode simplesmente tornar algumas profissões obsoletas. Em algum momento no futuro, pode até ser possível que computadores se programem sozinhos de acordo com um arranjo de preferências pré-determinadas. Aquele indivíduo ou aquela família que até então estava confortável em uma profissão repentinamente descobre que sua renda voltou a correr risco.

O que fazer?

O objetivo supremo de ganhar dinheiro é ganhar dinheiro o suficiente para que investi-lo se torne uma vocação. Isso irá fornecer uma vida com mais segurança e mais certezas. Investidores podem controlar aquilo em que investem. Tanto o sucesso quanto o fracasso são determinados pelas escolhas que fazem. Isso é o oposto de ter de seguir ordens de um patrão, que é quem decide por conta própria se o empreendimento no qual você trabalha irá fracassar ou ser bem-sucedido.

Por isso, o objetivo da independência vocacional deveria ser óbvio: você começa sendo um assalariado, mas deve utilizar o dinheiro para se qualificar continuamente, até se tornar um empreendedor autônomo. Hoje, com a internet, você tem acesso a praticamente qualquer livro-texto ou vídeo técnico que queira. Tendo um meio de locomoção — uma bicicleta ou até mesmo um carro simples e usado, que já deixou de ser caro há muito tempo —, sua esfera de influência econômica se estende para muito além de sua residência. É assim que você começará a realmente ganhar dinheiro.

Após adquirir uma renda contínua e confiável, e com os vícios controlados, é possível poupar cada vez mais dinheiro, o que permitirá um colchão que traga alguma tranquilidade.

Visto por esse prisma, aquele senso comum que diz que devemos “trabalhar para ganhar dinheiro para sobreviver” é somente parte da solução. Mais especificamente, é a primeira parte da solução. O objetivo supremo é “trabalhar para ganhar dinheiro para que, então, você possa ser autônomo ou trabalhar em troca de um salário ainda maior”.

Para concluir

Se você mora em um país que oferece cursos técnicos gratuitos, cujas taxas de juros são relativamente altas, e você tem acesso à internet, não há desculpas para não ganhar dinheiro. Você pode não ficar milionário, mas pode perfeitamente deixar de ser pobre. O processo é simples, mas muito trabalhoso. Exige sacrifício e dedicação. Mas qualquer um pode fazê-lo.


Winter Trabex é escritor e romancista. Já publicou três livros e é autor de vários contos.


Fonte: Mises Brasil

Portos no Ceará, na Bahia e no Amapá são arrendados em leilão

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Foto: Eelias/Unsplash

Foram arrendadas ontem (13), por meio de leilão, três áreas portuárias para movimentação de cargas em Santana (AP), Fortaleza (CE) e Salvador (BA). Sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o certame foi realizado na B3 – Bolsa, Brasil e Balcão, em São Paulo. Apenas a área do Porto de Salvador teve concorrência.

O lote do terminal portuário de Salvador recebeu três lances, sendo o maior deles de R$ 15,2 milhões, feito pela empresa Wilson Sons. Com a disputa por viva-voz, os lances cresceram, chegando ao valor de arremate de R$ 32 milhões, feito pela empresa Intermarítima Portos e Logística.

A área arrendada do Porto de Salvador tem mais de 16,7 mil metros quadrados e um prazo contratual de 10 anos. A movimentação total de carga é de 842,4 mil toneladas. O local será usado para movimentação de carga geral, de projeto ou de contêineres.

A área no Porto de Santana para movimentação de granéis sólidos vegetais, especialmente farelo de soja, teve proposta única e foi arrematada por 5,850 milhões pela empresa Caramuru. De acordo com a Antaq, trata-se de uma área de 3.186,74 metros quadrados, com um prazo contratual de 25 anos. A movimentação é de 4,3 milhões de toneladas.

Em Fortaleza, a área de 6 mil metros quadrados foi arrematada por R$ 1 milhão pela empresa Tergran. O prazo contratual também é de 25 anos, com um volume de carga total de 14,8 milhões de toneladas. A área servirá para movimentação de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo em grãos.

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, destacou que o governo federal realizou 74 leilões em 2 anos e meio, com R$ 80 bilhões de investimentos contratados. Ele apontou que, no caso dos leilões em portos, os recursos reunidos serão repassados para as autoridades portuárias, sendo usados para resolver passivos. “Para fazermos o passo seguinte que é a desestatização das companhias.”

O diretor da Antaq, Eduardo Nery, considerou o leilão um “sucesso”. “Divulgamos os números de movimentação de cargas no primeiro semestre de 2021 e já observamos crescimento de mais de 9,5% em relação a 2020”, destacou o diretor. Ele lembrou ainda que o setor portuário cresceu quase 50% nos últimos 11 anos.

De acordo com o ministro, outros nove leilões devem ser feitos ainda em 2021.

O secretário nacional de Portos e Transportes, Diogo Piloni, destacou o fato de este ser o primeiro arrendamento simplificado o que “é um grande passo para o setor.” Também participaram do evento, o ministro da Cidadania, João Roma, e a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

#Prosperidade #Liberdade

Lílian Beraldo – Agência Brasil

Compartilhamento de dados do open banking começa hoje

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Foto: Unsplash

Começa a funcionar hoje (13) o open banking – sistema que permite aos clientes autorizarem o compartilhamento de dados pessoais e financeiros entre instituições bancárias. Assim, o cliente vai permitir que uma instituição financeira acesse as informações de outra com a qual o usuário tem relação estabelecida.

O objetivo é facilitar o acesso a produtos e serviços bancários, como empréstimos e cartões de crédito, que poderão ser oferecidos por outras instituições em condições semelhantes ou melhores às concedidas por bancos com os quais o consumidor já se relaciona. A intenção também é permitir que sejam disponibilizados produtos e serviços adaptados ao perfil do cliente.

Esse procedimento será vinculado a uma oferta de produto ou serviço específico, como financiamento, abertura de conta ou cartão de crédito. O tempo máximo do compartilhamento será de um ano. As operações são limitadas entre os bancos autorizados pelo usuário. As instituições serão responsáveis pela segurança desses dados.

O sistema foi elaborado para que seja possível aceitar o compartilhamento de forma intuitiva, para que ao demonstrar interesse na oferta de um banco, o usuário indique as informações que quer compartilhar e seja encaminhado à plataforma da instituição que irá fornecer os dados.

Etapas

open banking vai ser estabelecido gradualmente e com consentimento dos usuários, que vão poder escolher quais dados, por quanto tempo e entre quais instituições compartilhar. A partir de hoje (13) poderão ser compartilhadas as informações de cadastro, que incluem os dados pessoais, o endereço e a renda.

A partir do dia 30 de agosto, será possível fazer pagamentos pelo Pix usando o open banking, o que vai permitir que essas transações sejam feitas pelos chamados iniciadores de pagamento, que podem ser aplicativos de compras ou até de mensagens.

A partir do dia 13 de setembro, poderão ser autorizadas as trocas de informações sobre contas e movimentação financeira. Depois do dia 27 de setembro, os usuários vão poder disponibilizar os dados sobre operações de crédito e cartões de crédito.

De acordo com a regulamentação estabelecida pelo Banco Central, é obrigatória a participação no open banking de todas as grandes e médias instituições financeiras do país.

Mais informações sobre o sistema, cronograma de implantação e instituições participantes estão disponíveis em uma página criada pelas instituições participantes.

Graça Adjuto – Agência Brasil

Movimentação de cargas nos portos cresce 9,4% no primeiro semestre

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Foto: Paul Einerhand/Unsplash

A movimentação de cargas no setor portuário cresceu 9,4% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, informou hoje (12) a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo a agência, os portos organizados, terminais autorizados e arrendados movimentaram 591,9 milhões de toneladas no período. As informações constam do painel Estatístico Aquaviário da Antaq.

O painel destaca que, na comparação com o primeiro semestre do ano passado, houve crescimento em relação ao perfil da carga. O aumento foi de 6,4% na movimentação de granel sólido, 11,6% no granel líquido, 16,3% em contêineres e 19,1% na carga geral solta.

No primeiro semestre, foram movimentadas 343,2 milhões de toneladas de granel sólido, representando 58% do total no período. O destaque foi o minério de ferro, que movimentou 171,8 milhões de toneladas, o que corresponde a um crescimento de 12% em comparação ao mesmo período de 2021. Em segundo lugar, veio o petróleo, cuja movimentação cresceu 8%, somando 97,2 milhões de toneladas.

Já o granel liquido, responsável por 28% da carga, movimentou 153,5 milhões de toneladas; os contêineres, responsáveis por 11% da carga, responderam por 65,4 milhões de toneladas. As cargas em geral movimentaram 29,7 milhões de toneladas, correspondendo a 5% do total das cargas.

De acordo com o painel, o porto que mais se destacou foi o de Vitória, que registrou crescimento de 30,6% no primeiro semestre e movimentou 3,7 milhões de toneladas de cargas.

Segundo a Antaq, a expectativa para o segundo semestre é que os portos brasileiros movimentem 626 milhões de toneladas. Para este ano, a estimativa é de 1,218 bilhão de toneladas, o que representa aumento de 5,5% do setor em relação ao ano passado.

Agência Brasil

Governo assina MP que autoriza venda direta de etanol

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Foto: Wassim Chouak/Unsplash

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.

A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o consumidor precisa ser devidamente informado sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos pelos postos. “Hoje, estamos avançando no aprimoramento do mercado de combustíveis e, com os ministérios da Economia e da Agricultura, demos um passo importante em benefício do consumidor”, afirmou o ministro durante a cerimônia de assinatura da MP.

O objetivo do governo é propiciar mais eficiência logística para o setor. De acordo com o MME, a medida está alinhada aos princípios da política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final.

Albuquerque acrescentou que o Brasil conta com mais de 120 mil agentes, entre refinarias de petróleo, usinas de etanol, produtores de biocombustíveis, importadores, distribuidores e revendedores varejistas, atundo no mercado de combustíveis. Com a efetiva abertura do setor, o governo espera, a partir de 2022, até oito novos agentes no segmento de refino de petróleo, “competindo entre si, com a Petrobras e com importadores, fornecendo produtos para distribuidores e revendedores, impactando na dinâmica de todas as etapas da comercialização”.

Desse modo, o governo vai trabalhar com o Congresso Nacional para aprimorar o arcabouço regulatório do setor, “visando criar as condições necessárias para desejados investimentos em infraestrutura no setor”, explicou o ministro. Para ser transformada em lei, a MP precisa ser analisada e votada pelos parlamentares em até 120 dias.

Bento Albuquerque destacou ainda que o Brasil é o quarto maior mercado de combustíveis do mundo. Em 2020, foram comercializados no país 57 bilhões de litros de óleo diesel, 36 bilhões de litros de gasolina e 23 bilhões de litros de etanol hidratado.

Aspectos tributários

Em nota, a Presidência da República explicou que, para não haver renúncia de receitas, o texto da prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor, conforme a Lei 9.718/98 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718.htm].

A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, diz a nota.

A MP entra em vigor no quarto mês após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Presidência, o prazo visa propiciar aos estados tempo suficiente para adequação à mudança proposta para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. O prazo também atende ao princípio da anterioridade nonagesimal, que determina que o Fisco só pode exigir um tributo instituído ou aumentado após 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado em plenário, o Projeto de Lei Complementar 11/20, que prevê a apuração do ICMS a partir de um valor fixo, definido em lei estadual. Hoje, o ICMS é cobrado com base em um percentual que acompanha o preço dos combustíveis na bomba.

O ministro Bento Albuquerque disse que considera importante que haja essa isonomia na aplicação das tributações federal e estaduais.

Agência Brasil

Expectativa de expansão do emprego nos Serviços é a maior em oito anos

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Foto: Cytonn Photography/Unsplash

Micro e pequenos empreendedores do setor de serviços esperam aumentar as contratações nos próximos três meses. De acordo com a Sondagem Econômica das Micro e Pequenas, feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), 17,3% dos empreendedores acreditam que aumentarão o quadro de pessoal nos próximos três meses. Esse é o melhor resultado desde outubro de 2013.

A pesquisa também mostrou que, pelo quarto mês consecutivo, o Índice de Confiança das Micro e Pequenas Empresas de Serviços (MPE-Serviços) subiu 4,1 pontos, em julho, e atingiu 96,3 pontos, o maior nível desde janeiro de 2020 (96,8 pontos).

De acordo com o Sebrae, a expectativa de geração de emprego e a recuperação da confiança do setor de serviço, um dos mais afetados pela pandemia de covid-19, ocorrem devido ao avanço da vacinação e a redução dos casos da doença no país.

Segmentos

O resultado do setor apresenta diferenças por segmentos, e a maior contribuição positiva veio dos serviços prestados às famílias. A confiança das empresas prestadoras de serviços profissionais e demais serviços também cresceu. Apesar disso, serviços de transporte e de informação e comunicação recuaram 3,5 pontos e 2,4 pontos, respectivamente.

Segundo o Sebrae, os serviços de informação e comunicação estão entre os poucos que haviam se beneficiado durante a pandemia e agora estão arrefecendo. Os serviços de transportes ainda oscilam, já que a circulação de pessoas para o trabalho e para as escolas, por exemplo, ainda não retornou à situação do período pré-pandemia.

Comércio e Indústria

O incremento da confiança dos Serviços (4,1 pontos), somado ao do Comércio (5,2 pontos) e Indústria (2,8 pontos), fez com que o Índice de Confiança das Micro e Pequenas Empresas (IC-MPE), que agrega as MPE dos três setores, subisse 4,1 pontos em julho, atingindo 100 pontos, seu melhor resultado desde dezembro de 2013, quando registrou 100,2 pontos. Foi o quarto mês seguido de expansão do IC-MPE.

Nos últimos quatro meses, a confiança subiu 18,5 pontos na média geral e ficou 16,1 pontos acima de julho do ano passado.

Agência Brasil

IBGE prevê safra recorde de 256,1 milhões de toneladas em 2021

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Foto:Charles Deluvio/Unsplash

Até o fim deste ano, a safra brasileira de grãos, cereais e leguminosas deve totalizar 256,1 milhões de toneladas, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da redução, pelo quarto mês seguido, na estimativa, o número mantém o nível recorde, ficando 0,8% acima da safra de 2020, que já havia sido recorde, com a produção de 254,1 milhões de toneladas.

Segundo o gerente da pesquisa, Carlos Barradas, a produtividade das lavouras de milho foi afetada pelo plantio tardio da segunda safra e pela falta de chuvas durante o ciclo da cultura, uma das principais commodities da agricultura brasileira. Somados, o milho, a soja e o arroz representam 92,4% da safra brasileira.

“O milho é plantado depois da soja e, como a soja atrasou, a janela de plantio do milho ficou menor. Já tendo sido plantada fora da época ideal e ainda tendo chovido menos do que o esperado no período do cultivo, a safra de milho foi bastante afetada pelos fatores climáticos. O rendimento médio do cereal apresenta um declínio de 16,7%”, disse.

Conforme os dados do IBGE, a estimativa de produção de milho caiu 3,6%, passando para 91,6 milhões de toneladas. O número é 11,3% inferior ao de 2020, apesar do aumento de 6,6% na área plantada.

A colheita da soja já foi concluída e apresentou o melhor resultado na série histórica do levantamento do IBGE, totalizando 133,4 milhões de toneladas. A produção ficou 9,8% acima da de 2020, com mais 11,9 milhões de toneladas que a do ano passado.

O bom resultado da soja foi puxado pela recuperação do Rio Grande do Sul, que passou por uma estiagem em 2020 e neste ano cresceu 80,6%, com a produção recorde de 20,43 milhões de toneladas. Com isso, o estado passou a ser o segundo maior produtor do grão, ultrapassando o Paraná, que teve a produção reduzida em 4,7% neste ano por causa da falta de chuvas.

Também foram afetados por fatores climáticos e tiveram redução no rendimento médio da lavoura de soja o s estados de Mato Grosso (-3,5%) e Goiás (-2,4%). A Bahia registrou a maior produtividade média do Brasil para o grão, com 4.020 quilos por hectare.

Para o arroz, a estimativa ficou em 11,5 milhões de toneladas em julho, aumento de 2,6% em relação ao mês anterior e 4,1% a mais do que na safra de 2020. Segundo Barradas, a produção pode ajudar a equilibrar o preço do grão, que teve aumento acentuado no ano passado.

“Essa produção será suficiente para abastecer o mercado brasileiro, possibilitando maior equilíbrio nos preços do cereal, que alcançou patamares históricos em 2020, em razão do aumento do consumo interno e das exportações devido ao estímulo cambial”.

Já a estimativa para o feijão foi reduzida em 1,6%, permanecendo 0,5% acima do produzido no ano passado.

Produção regional

Por região, tiveram alta nas estimativas de safra o Sul (7,5%), com total de 78,6 milhões de toneladas e 30,7% do total nacional; o Nordeste , com mais 4,9%, subindo para 23,7 milhões de toneladas e 9,3% do total; o Sudeste, com 3,4%, chegando a 26,6 milhões de toneladas e respondendo por 10,4% da safra brasileira; e o Norte, com alta de 0,9%, total de 11,1 milhões de toneladas e 4,3% do total.

No Centro-Oeste, maior região produtora de grãos, cereais e leguminosas, estima-se queda de 4,6% frente a 2020, mantendo-se a participação de 45,3% na safra nacional, com 116,1 milhões de toneladas em 2021.

Os cinco estados que mais produzem no país respondem por 79,8% do total nacional de grãos, cereais e leguminosas. Mato Grosso permanece em primeiro lugar, com 27,7%. Em seguida, vêm Paraná, com 14,6%; Rio Grande do Sul, com 13,7%; Goiás, com 9,1%; Mato Grosso do Sul, com 8,3%; e Minas Gerais, com 6,4%.

Agência Brasil

Entenda o projeto de privatização dos Correios

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), aguarda ainda a análise do Senado. O texto diz que a União poderá vender a empresa e determina que os serviços postais considerados universais, como cartas, impressos e telegramas, deverão ser realizados por uma nova empresa chamada de Correios do Brasil.

O projeto também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e também será responsável por regular os serviços postais e assegurar as metas de universalização e de qualidade dos serviços.

Para assegurar a continuidade dos serviços, o projeto criou duas categorias: a de operador postal e operador postal designado. O primeiro inclui qualquer empresa que queira prestar o serviço que poderá atuar no mercado de objetos postais, a exemplo da entrega de encomendas, como já ocorre atualmente. 

Já o operador postal designado é quem será responsável pela operação dos serviços postais universais, mediante contrato de concessão. Este serviço inclui “a carta, simples ou registrada; o impresso, simples ou registrado; o objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; o serviço de telegrama outros objetos postais definidos em ato do Poder Executivo Federal com base na essencialidade do serviço.”

Como o monopólio postal de cartas e impressos é assegurado pela Constituição Federal, o projeto diz que quem arrematar os Correios durante o leilão terá de operar os serviços postais com exclusividade pelo prazo máximo de cinco anos, mas com a possibilidade de prorrogação do período.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

Por isso, o projeto determina a manutenção da operação unificada da empresa, sem segregação por regiões, em prol da “preservação das sinergias entre os negócios”, da “preservação das vantagens competitivas” e da “redução da complexidade contratual e dos riscos para os investidores”.

Tarifas

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes periódicos e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Também fica criada uma tarifa social para atendimento aos usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço.

Agências

O projeto proíbe o fechamento das agências consideradas essenciais para a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, conforme regulamentação e o disposto no contrato de concessão. Os serviços considerados como de interesse social também deverão ser mantidos.

 Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica

Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica – Fernando Frazão/Agência Brasil


Trabalhadores

Entre outros pontos, o projeto veda a dispensa sem justa causa dos empregados da ECT durante os 18 meses subsequentes à desestatização. O projeto também determina que seja disponibilizado aos empregados dos Correios um plano de demissão voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contados a partir da privatização.

Os trabalhadores que aderirem ao PDV terão direito a uma indenização correspondente a 12 meses de remuneração, manutenção do plano de saúde pelo mesmo período – contado a partir do desligamento – e plano de requalificação profissional, sem prejuízo de outros incentivos financeiros.

O texto também autoriza a transferência de empregados da ECT por solicitação de qualquer órgão ou ente da administração pública direta ou indireta, mantido o regime jurídico.

Agência Brasil