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Governo prioriza pesquisa e desenvolvimento no setor energético

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Foto: Nicolas Hippert/Unsplash

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a resolução que estabelece orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia no país para estudos regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Resolução nº 2/2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União, e também determina ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos para definição de novos locais para instalação de futuras centrais de geração de energia termonuclear.

A pasta ainda deverá avaliar a possibilidade e a forma de destinação de recursos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O prazo é de 60 dias e a pasta deve consultar o Ministério da Economia. 

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético a fim de reforçar o caixa da EPE, empresa pública, em um cenário de restrição orçamentária.

De acordo com a resolução, os recursos da Aneel e ANP deverão ser priorizados para estudos nas áreas de hidrogênio, energia nuclear, biocombustíveis, armazenamento de energia, tecnologias para a geração termelétrica sustentável, transformação digital e minerais estratégicos para o setor energético.

Para a Presidência da República, a medida se justifica “em face da necessidade de aprimoramento das políticas de ciência, tecnologia e inovação nos setores de energia e de mineração e de melhor aproveitamento da aplicação de recursos de PD&I [pesquisa, desenvolvimento e inovação ] no setor de energia em médio e longo prazos”.

Agência Brasil

Ministérios assinam acordo de inclusão social e produtiva de mulheres

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Foto: Unsplash

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) e o Ministério da Cidadania assinaram hoje (8), em Brasília, um acordo visando a promoção de “ações de inclusão social e produtiva para a autonomia socioeconômica das mulheres em situação de vulnerabilidade”.

O documento tem como meta atender mulheres em situação de vulnerabilidade social nas ações de qualificação profissional, empregabilidade e empreendedorismo desenvolvidas no âmbito do projeto Qualifica Mulher. Além disso, pretende-se realizar “estudos técnicos em conjunto nos temas de interesse do público-alvo, além de intercâmbio de informações, documentos e apoio técnico institucional”.

As políticas públicas dessas ações serão coordenadas pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM, do MDH) e pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Cidadania). 

Ações de inclusão

“O nosso objetivo é promover a convergência de ações de inclusão produtiva desenvolvidas no Ministério da Cidadania e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para que mulheres em situação de vulnerabilidade social sejam beneficiadas, pois sabemos que muitas acabam se submetendo à situação de violência por dependerem economicamente de seus agressores”, disse a titular da secretaria, Cristiane Britto.

Durante o evento, a ministra Damares Alves, do MDH, lançou a campanha publicitária “A força da mulher brasileira impulsionando o país”, com a finalidade de “promover uma cultura de respeito e valorização, além de estimular a força produtiva feminina no mercado de trabalho”.

A ministra lembrou as recentes campanhas e acordos destinados a combater a violência praticada contra mulheres no Brasil, e comemorou as prisões que vêm sendo feitas a partir das denúncias apresentadas por telefone. “Esta é uma ministra de Direitos Humanos que prende, sim”, disse a ministra, referindo-se às denúncias apresentadas pelo Disque 180.

De acordo com o  MDH, em 2020 houve 105.671 denúncias de violência contra a mulher, tanto no Ligue 180 (central de atendimento à mulher) quanto no Disque 100 (direitos humanos). Desse total, 72% (75.753 denúncias) são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher.

Megaoperação em todo o país combate crimes contra as mulheres

Cerca de 12 mil policiais civis de todo o Brasil estão participando, hoje (8), de uma megaoperação de combate a crimes contra a mulher. Coordenada pela Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Resguardo acontece em mais de 1,8 mil cidades dos 26 estados e do Distrito Federal, no Dia Internacional da Mulher.

Ao apresentar a jornalistas os dados preliminares da ação deflagrada esta manhã, o secretário Nacional de Operações Integradas, Jefferson Lisboa Gimenes, disse que a intenção do ministério é tornar esde tipo de iniciativa regular. “Hoje, estamos aproveitando uma data comemorativa, mas queremos transformar ações de enfrentamento à violência contra a mulher em ações rotineiras”

Segundo o ministério, o objetivo é localizar e deter suspeitos de ameaças, tentativas de feminicídio, lesão corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro, importunação, entre outros crimes contra as mulheres. A ação visa, ainda, ao fortalecimento da atuação conjunta entre governos federal e estaduais, conforme estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A operação começou a ser delineada em janeiro deste ano, com a análise de diversas denúncias, instauração de inquéritos policiais e levantamento de mandados judiciais. Desde então, quase 46 mil denúncias foram apuradas, aproximadamente 60 mil inquéritos foram instaurados e em torno de 68 mil diligências foram cumpridas em todas as unidades da federação.

No período, mais de 165 mil vítimas foram atendidas e cerca de 9 mil pessoas foram presas, sendo que ao menos 638 delas foram detidas hoje até as 10h30. O Ministério deve divulgar o balanço final da operação em todo o país no fim da tarde.

No Twitter, o Ministro da Justiça, André Mendonça, classificou a iniciativa como “a maior ação da história [do país] no combate a crimes contra as mulheres” e desejou que a operação seja “um marco” no enfrentamento a esses crimes.

Agência Brasil

A tirania, enquanto ela vigora, não é reconhecida por suas vítimas

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Foto: Syaibatul Hamdi/Pixabay

Como uma tirania surge? Como ela sobrevive?

Uma resposta ingênua seria: pessoas diabólicas, de alguma maneira, capturam as alavancas do poder enquanto o povo está inocentemente cuidando de suas vidas. Com sorrisos sinistros e girando as pontas de seus bigodes de maneira sinistra, os tiranos violenta e unilateralmente impõem suas vontades criminosas sobre a população.

O povo rapidamente percebe que seus ditadores são venais e vis, mas pouco pode fazer a não ser se submeter silenciosamente. Já está escravizado. Sua única esperança de emancipação é a intervenção de um super-herói – um carismático corajoso para liderar uma revolução, ou um nobre governo estrangeiro enviando seus militares para protegê-los dos malfeitores.

Como dito, essa resposta é “ingênua”, e certamente é. Mesmo assim, essa resposta reflete a atitude de muitos adultos. De acordo com essa atitude, a tirania é flagrante, pura e óbvia para todos (quase como num desenho animado); e, portanto, nunca é aceita voluntariamente. A tirania é um mal puro que é impiedosamente imposto sobre as massas desafortunadas.

Em nossas mentes, cidadãos esclarecidos que somos das democracias do século XXI, a tirania é o Reino do Terror na França revolucionária. São os nazistas e fascistas de 80 anos atrás. São Stalin, Mao e Saddam Hussein. São Vladimir Putin, Xi Jinping, Kim Jong-un e o Talibã de hoje.

Para aqueles de nós que vivenciamos eleições reais e regulares, a tirania parece estar confinada a tais regimes – regimes distantes no tempo ou espaço e, portanto, culturalmente distantes de nós.

Tiranos sempre são convincentes

Esses regimes passados e distantes são de fato tirânicos. No entanto, a atitude popular em relação a eles é perigosamente imatura. Todo tirano sempre consegue convencer um grande número de pessoas sob seu comando de que está utilizando a força exclusivamente para o bem maior. Os aspirantes a tiranos que não conseguem convencer o povo de seus propósitos nobres nunca conseguem o poder que anseiam. Muito poucas pessoas se submetem.

Todo e qualquer tirano verdadeiro sempre aponta para algum problema – talvez real ou talvez inventado, mas infalivelmente exagerado – cuja persistência infligirá ao seu amado povo um dano sem precedentes. Com sua cuidadosamente ensaiada pose de visionário corajoso e caridoso, ele convence o povo a obedecê-lo, demonstrando jamais ter receio de usar todos os poderes de que precisa para salvar seu povo dos terríveis perigos à espreita. E ele insiste que seu exercício de poder deve ser amplo e ousado, livre de sutilezas legais ou éticas que apenas o impediriam de salvar seu rebanho.

Tremendo de medo desses terríveis perigos descritos por seu senhor, e esperançoso pela salvação prometida, o povo se submete. Como ovelhas.

Muitas pessoas, é claro, reconhecem e até se irritam com a arbitrariedade do tirano e a dureza de seus ditames. Porém, acreditando que esses ditames são necessários para um bem maior, a maioria obedece humildemente. Há alguma reclamação, mas, no final, a dócil submissão prevalece. “O resultado final amanhã valerá a pena a dor, o sofrimento e a indignidade de hoje. Não temos escolha a não ser obedecer ao nosso líder”, pensam eles.

E é assim que a verdadeira tirania surge e sobrevive. Ela surge e sobrevive sempre com a aceitação – e muitas vezes também com a aprovação entusiástica – de um grande número de suas vítimas. Essas vítimas, portanto, não sentem que estão vivendo sob uma tirania. Tirania é o que acontece com outras pessoas; pessoas menos iluminadas ou muito menos afortunadas do que nós; pessoas cujos opressores, ao contrário de nossos próprios líderes amorosos e preocupados, discursam louca e caricaturalmente em línguas estranhas, muitas vezes vestidos em trajes militares.

A tirania, acredita-se, não acontece conosco, pois não se se trata de uma tirania se o objetivo declarado é a nossa salvação; não é tirania aquilo que promete nos proteger de perigos que temos certeza de que são reais, grandes e iminentes. 

E aquelas poucas aberrações ideológicas que imprudentemente insistem em chamar nossos salvadores de “tiranos” não reconhecem e não apreciam a necessidade de uma ação rápida e decisiva imposta de cima para baixo. Essas aberrações deveriam ser ignoradas e talvez até mesmo silenciadas à força.

Tirania, vale insistir, não acontece conosco. Afinal, estamos cumprindo voluntariamente as ordens de nossos líderes, sabendo que são para o nosso próprio bem. Se estivéssemos sofrendo a opressão de tiranos, resistiríamos. Somos, não se esqueça, um povo orgulhoso. Somos iluminados, democráticos e livres. Consequentemente, dado que a grande maioria de nós não está resistindo às ordens de nossos líderes, eles, por definido, não podem ser tirânicos. C.Q.D.

Nossos líderes, em suma, não são tiranos. Eles são servidores públicos em quem devemos confiar se quisermos ser salvos.

E assim concluem todos os tiranizados.

Socialismo Sanitário é tirania

Dado que a tirania sempre conta com o amplo apoio de suas vítimas, a maioria das pessoas que vive sob ela não tem conhecimento do terrível destino que as aguarda. 

E assim é com a tirania do socialismo sanitário de hoje.

Acreditando que as ordens de lockdown, os decretos sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e o fechamento de escolas são necessários para evitar perdas incalculáveis de vidas, as pessoas obedecem. Este não é o momento para permitir que picuinhas sobre liberdades individuais, sobre estado de direito, ou sobre preocupações com outros assuntos que não a Covid obstruam o valente e louvável esforço de nossos líderes para nos salvar.

A proibição de tudo que as pessoas valorizam, a criminalização da interação social, o individualismo efetivamente obscurecido pelo uso obrigatório de máscaras, a censura diligente de todos aqueles que se atrevem a discordar, e a sociedade completamente disforme em sua rotina diária são meros incômodos passageiros que não devem jamais ser questionados. Nossos líderes sabem o que fazem.

Comunicação e agregação são exatamente as atitudes que o estado mais teme. Mas tais medidas — que representam o próprio funcionamento de uma sociedade livre — terem sido proibidas por nossos líderes mostra apenas o quanto eles se preocupam em demasia com nossa saúde.

E o fato de estes mesmos líderes nos estimularem a olharmos com um misto de suspeita e ódio a qualquer semelhante que não esteja com a face oculta sob um pano é apenas um ensinamento dolorosamente necessário que está sendo imposto visando ao próprio bem da civilização.

A esperança

No entanto, como acontece com toda tirania, a verdade acabará por emergir. No futuro, os olhos das pessoas se abrirão para os exageros, para as meias-verdades, para as distorções e para as mentiras descaradas usadas para defender as restrições tirânicas de hoje. 

Algum dia, no futuro, as pessoas olharão para 2020 e verão como um ano em que a tirania escureceu o globo.

Nossos filhos e netos balançarão a cabeça espantados com o fato de os adultos – os “adultos” – de 2020 terem sido tão crédulos ao ponto de acreditar piamente nos exageros histéricos e nos enganos e duplicidades utilizados para justificar essa tirania. Eles ficarão estupefatos com o fato de que, em 2020, tantos jornalistas, especialistas e políticos engoliram sem questionar todas as previsões exageradas (e erradas) de cientistas loucos como Neil Ferguson e seus colegas do Imperial College.

As mandíbulas de nossa progênie cairão de perplexidade quando ponderarem sobre as “reportagens” bizarramente atrozes e tendenciosas da mídia sobre a Covid-19. E nossos descendentes simplesmente se conformarão com a impossibilidade de entenderem plenamente como e por que nos permitimos ser engolfados por tal tirania.

E então nossos filhos e netos darão risadas, imbuídos da confiança de saber que nunca serão tão ingenuamente crédulos como fomos nós em 2020.


Donald Boudreaux foi presidente da Foudation for Economic Education, leciona economia na George Mason University e é o autor do livro Hypocrites and Half-Wits.

Fonte: Mises Brasil

Brasil e Israel ampliarão cooperação em C&T

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Foto: Drew Hays/Unsplash

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, viajou para Israel, acompanhado de representantes dos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia. De acordo como Itamaraty, a comitiva brasileira dará andamento à cooperação científica e tecnológica e ao diálogo político entre os dois países. O governo brasileiro pretende ampliar cooperação existente nas áreas de “tecnologias, terapias e vacinas para a prevenção e o tratamento da covid-19”.

“O objetivo é levar toda a área de ciência, tecnologia e saúde que estamos desenvolvendo no país para fazer esse acordo de cooperação em várias áreas do conhecimento, inclusive de medicamentos e também de vacinas”, disse o secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Morales. O secretário falou em um vídeo, divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter.

“Esse acordo de cooperação vai ser muito importante porque integra as duas nações para o desenvolvimento de drogas e vacinas”, acrescentou Morales. O governo levará informações a respeito das vacinas contra covid-10 desenvolvidas no Brasil. “São 15 plataformas de vacinas e três chegaram a um grau de maturação que podem começar no próximo mês os ensaios clínicos em pacientes”, disse o secretário do MCTI. Em Israel, a delegação brasileira também buscará informações sobre um medicamento destinado a pacientes de covid nos casos moderados e graves. Esse medicamento, no entanto, ainda está em fase de testes, sem eficácia comprovada.

“Representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Saúde definirão parcerias com os representantes dos institutos de pesquisa israelense que permitirão aos dois países colaborar em estudos de imunologia e pesquisa sobre medicamentos e vacinas para prevenção, controle e tratamento da covid-19”, afirmou o Itamaraty, em nota. A volta da delegação brasileira está prevista para a próxima quarta-feira (10).

Agência Brasil

Guedes: PEC Emergencial representa compromisso com saúde e economia

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial representa um compromisso com a saúde e a economia, disse ontem (4) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em vídeo gravado ao lado do relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), o ministro comemorou a aprovação do texto pelos senadores e agradeceu aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.

“A PEC é um compromisso com a saúde do povo brasileiro e com a responsabilidade fiscal também. Temos compromisso com a saúde e com a economia, [que o] presidente [Jair Bolsonaro] sempre disse que andam juntos. É um dia muito importante para o Brasil”, declarou o ministro.

Segundo Guedes, Bittar defendeu o “compromisso duplo” com a saúde e a economia de forma corajosa. O ministro agradeceu a Lira pela postagem em rede social na qual negou articulações para a retirada de diversas despesas do teto de gastos.

“Num determinado momento, com muita serenidade e lucidez, [Lira] disse: ‘vamos manter o teto de gastos’”, afirmou Guedes.

Vacinação

No fim do vídeo, o ministro disse que o Brasil precisa de saúde, de emprego e de renda, mas acrescentou que a saúde vem em primeiro lugar. “Sem saúde, não há economia”, declarou.

Guedes defendeu a vacinação em massa, dizendo ser essa a principal solução para a economia. “A vacinação em massa é que vai nos permitir manter a economia em funcionamento. O governo enfrentará este desafio terrível que é a pandemia de covid-19 com a mesma coragem, determinação e cooperação de sempre”, concluiu.

Entenda as mudanças da PEC Emergencial

Aprovada pelo Senado e prestes a ir à Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição emergencial (PEC Emergencial) prevê a recriação do auxílio emergencial em troca de medidas de ajustes fiscais. Em troca do aumento de gastos públicos, o governo terá de apertar os cintos. Em alguns casos, de forma permanente.

O texto aprovado pelos senadores é resultado da fusão de três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019: a proposta que reformula o Pacto Federativo, a PEC Emergencial original e a PEC que desvincula o dinheiro de fundos públicos. Por falta de consenso, alguns pontos mais polêmicos ficaram de fora, como a retirada dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação.

O fim dos repasses de 28% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi excluído do texto votado. A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, o pagamento de abono salarial abaixo do mínimo e a desvinculação de diversos benefícios da inflação, que chegaram a ser discutidos no Senado, não entraram na proposta final.

Em troca das medidas de ajuste, o texto autoriza a destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial, benefício social que atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia de covid-19, com créditos extraordinários do Orçamento, que ficam fora do teto de gastos. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.

A concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial depende de uma medida provisória com as novas regras do benefício. O valor de cada parcela não está definido.

Entenda as principais mudanças instituídas pela PEC Emergencial:

Auxílio emergencial
• Crédito extraordinário de até R$ 44 bilhões fora do teto de gastos
• Cláusula de calamidade que permite exclusão de despesas da meta de resultado primário e da regra de ouro. Dispositivo pode ser usado em outras crises

Contrapartidas fiscais

Gatillhos
• Nível federal: todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público:
o aumento de salário para o funcionalismo
o realização de concursos públicos
o criação de cargos e despesas obrigatórias
o concessão de benefícios e incentivos tributários
o lançamento de linhas de financiamento
o renegociação de dívidas

• Nível estadual e municipal: regra dos 95% será facultativa, texto inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito

Incentivos fiscais
• Até seis meses após promulgação da emenda Constitucional, presidente da República deverá apresentar plano para zerar incentivos fiscais, como subsídios e benefícios tributários. Proposta só inclui apresentação do plano, sem estabelecer obrigação de que mudanças na legislação sejam aprovadas. Não poderão ser extintos:
o Simples Nacional
o Subsídios à Zona Franca de Manaus
o Subsídios a produtos da cesta básica
o Financiamento estudantil para ensino superior

Fundos públicos e desvinculação de receitas
• Desvinculação do dinheiro de fundos públicos: superávit financeiro dos fundos deverá amortizar dívida pública da União, dos estados e dos municípios. Após as amortizações, recursos poderão ser aplicados livremente, sem atender à finalidade original de cada fundo.
• Exceções: alguns fundos federais poderão manter receitas orçamentárias reservadas para eles.
o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
o Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)
o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal.
• Receitas de interesse da defesa nacional e relacionadas à atuação das Forças Armadas também poderão ser desvinculadas

Calamidade pública
• Na vigência de calamidade pública, haverá um regime orçamentário excepcional, nos moldes do Orçamento de Guerra em vigor no ano passado. Com regras mais flexíveis, regime também dispensa o cumprimento da regra de ouro e das metas de resultado primário
• Decretação do estado de calamidade pública será atribuição exclusiva do Congresso Nacional, que deverá aprovar proposta do Poder Executivo
• Proposta do Executivo precisará provar urgência e necessidade dos gastos fora do regime fiscal regular
• Gastos extras não podem resultar em despesa obrigatória permanente
• Ficam autorizados no estado de calamidade pública:
o contratação simplificada de pessoal, em caráter temporário e emergencial
o contratação de obras, serviços e compras com dispensa de licitação
o concessão ou ampliação de benefício tributário que gere renúncia de receita
o contratação de operações de crédito sem limites ou condições
o empresas em débito com a seguridade social poderão assinar contratos com o Poder Público
• Superávit financeiro (excedente obtido com a emissão de títulos públicos ou com financiamentos bancários) apurado em 31 de dezembro do ano anterior poderá cobrir gastos com o combate à calamidade pública e o pagamento da dívida pública.
• Lei complementar poderá definir outras medidas de exceção fiscal durante a vigência da calamidade pública

Inativos e pensionistas
• Gastos com inativos e pensionistas serão incluídos no teto de gastos dos Legislativos municipais. Hoje, o teto só inclui salários dos vereadores. Despesa não pode ultrapassar a soma da receita tributária, do Fundo de Participação dos Municípios e das demais transferências constitucionais
• Gastos com pensionistas não poderão ultrapassar limites estabelecidos em lei complementar. Atualmente, a Constituição estabelece teto apenas para despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem citar os pensionistas

Políticas públicas
• Determinação de que que órgãos e entidades façam, individual ou conjuntamente, uma avaliação das políticas públicas e divulguem os resultados
• Plano Plurinual, LDO e Lei Orçamentária Anual deverão observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas

Repasses duodecimais
• Proibição da transferência para fundos públicos de sobras de repasses aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Dinheiro deverá ser restituído aos Tesouros locais ou ser descontado dos próximos repasses

Dívida pública
• Previsão de lei complementar para regulamentar a sustentabilidade da dívida pública
• Todos os níveis de governo (federal, estadual, municipal e Distrito Federal) deverão manter a dívida pública em níveis sustentáveis, em parâmetros a serem estabelecidos pela lei complementar
• Essa lei poderá autorizar ações de ajuste fiscal em caso de crise nas contas públicas
• Lei que define parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá estabelecer diretrizes e metas de política fiscal compatíveis com a sustentabilidade da dívida pública

Precatórios
• Aumenta em cinco anos, de 2024 para 2029, prazo para que estados e municípios paguem seus precatórios, dívidas determinadas por sentenças judiciais definitivas (sem a possibilidade de recursos).

Agência Brasil

Faturamento da indústria cresce 8,7% em janeiro, diz CNI

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Foto: Alain Pham/Unsplash

A atividade industrial brasileira fechou janeiro de 2021 em um nível mais alto do que o registrado em janeiro de 2020, segundo os Indicadores Industriais divulgados hoje (4) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O levantamento destaca a alta de 8,7% no faturamento do setor, e a alta de 6,7% nas horas trabalhadas na produção. A capacidade instalada registrada em janeiro de 2021 ficou em 79% – número que é 2,2 pontos percentuais acima do que foi registrado no mesmo mês de 2020.

De acordo com a CNI, “todos os índices de janeiro deste ano mostram alta na comparação com o mesmo mês de 2020”. O indicador emprego industrial teve um aumento de 0,1% tanto na comparação com janeiro de 2020 como dezembro de 2020.

Já a massa salarial cresceu 0,5% em janeiro, na comparação com janeiro do ano passado, e de 5% na comparação com dezembro. O rendimento médio dos trabalhadores teve um aumento de 0,4% na comparação com janeiro de 2020, e de 5,6% frente a dezembro do mesmo ano.

“A atividade industrial segue forte, refletindo a continuidade da trajetória de alta iniciada com a recuperação da atividade. Observamos altas, em alguns casos altas significativas, na comparação com janeiro do ano passado, quando a pandemia ainda não era uma realidade no Brasil”, avaliou o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Agência Brasil

Pequenas empresas veem oportunidades geradas pela crise

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar de quase metade (49%) das micro, pequenas e médias empresas terem sofrido impactos negativos devido à crise gerada pela pandemia de covid-19, 90% acreditam que o momento abriu novas oportunidades. Esses são os resultados da pesquisa feita pela Serasa Experian ouvindo 521 empreendedores de pequeno e médio porte.

Para 38% dos empresários, a crise abriu espaço para aprender novas modalidades de vendas, 33% acreditam que o momento permite empreender e inovar, enquanto 33% estão revendo as parcerias e os fornecedores. Outras oportunidades citadas pelos micro e pequenos empreendedores foram: aplicar estratégias de acordo com o perfil dos clientes (26%), investir em novas tecnologias (26%) e ter mais tempo para planejamento e gestão (21%).

Mais da metade (52,6%) dos empresários pretende expandir os negócios com o fim da crise e retomada da economia, enquanto 29,2% estimam que conseguiram voltar ao mesmo patamar de antes da pandemia. 

Impactos

Fora os 49% que afirmam ter sofrido os efeitos negativos da crise, 36% disseram não ter tido perdas e 15% conseguiram ter um saldo positivo no período. 

A principal mudança estrutural promovida pelas empresas foi a alocação de recursos para trabalhar e atender de forma remota, mencionada por 53,2%, seguida pelos investimentos em tecnologia para as vendas não presenciais (51,7%). A gestão financeira foi um ponto em que 39,4% dos empreendedores fizeram alterações importantes para passar pelo período.

Agência Brasil

Governo zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

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Foto: Parvesh Kumar/Unsplash

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). 

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

Agência Brasil

Setor portuário movimentou 1,153 bilhão de toneladas em 2020

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Foto: Mike Ramírez/Pixabay

O setor portuário brasileiro movimentou 1,152 bilhão de toneladas em 2020. O número representa um crescimento de 4,2% na comparação com 2019, segundo os resultados do Estatístico Aquaviário divulgado hoje (1º) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Na avaliação do diretor-geral da agência, Eduardo Nery, o resultado deve ser “celebrado”, considerando o fato de 2020 ter sido um ano afetado pela pandemia. A mesma opinião tem o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas: “conseguimos apresentar respostas depois de um ano tão difícil”, disse ele.

“Era necessário manter nossos portos e transporte funcionando. Esse foi um dos grandes desafios de 2020. Esse desafio foi plenamente atendido, Conseguimos enfrentar a pandemia, com a logística funcionando. Por isso é muito gratificante ver esse resultado, que mostra nossa capacidade de antecipação dos problemas”, acrescentou Freitas.

De acordo com o levantamento, os terminais de uso privado (TUPs) movimentaram 760 milhões de toneladas, enquanto os portos organizados movimentaram 391 milhões de toneladas. Se o recorte abranger o período entre 2010 e 2020, o crescimento na movimentação de cargas nos portos privados chegou a 39,9%, enquanto o de portos organizados ficou em 31,6%.

A Antaq apresentou um ranking da movimentação de cargas nos terminais arrendados dos portos em 2020. Santos (SP) manteve a primeira posição, com movimentação de 114,4 milhões de toneladas (aumento de 7,7%, na comparação com 2019), seguido do Porto de Paranaguá (PR), com 52,1 milhões de toneladas movimentadas (crescimento de 7,5%) e Itaguaí (RJ), que movimentou 45,7 milhões de toneladas (aumento de 5,9%).

O ranking de movimentação nos terminais de uso privado (TUPs) foi liderado pelo Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (MA), que movimentou 191 milhões de toneladas, tendo como principal produto o minério de ferro. O Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (RJ) ficou em segundo lugar, com movimentação de 60 milhões de toneladas, tendo como carga principal a de petróleo e derivados; e em terceiro lugar o Terminal de Tubarão (SC), com movimentação de 56 milhões de toneladas que teve, como principal produto, o minério de ferro.

“As informações trazem que, em relação aos granéis sólidos, 688,9 milhões de toneladas foram movimentadas em 2020, um crescimento de 1,2%. Sobre os granéis líquidos, foram movimentados 289,5 milhões de toneladas, com crescimento de 14,8%. A movimentação de contêineres registrou 118,2 milhões de toneladas (+ 1,1%). Em relação à carga geral solta, foram 54,2 milhões de toneladas movimentadas em 2020, um decréscimo de 0,3%, comparando-se com 2019”, informou a Antaq.

“Conteineres, que é o setor mais afetado pela pandemia, teve ligeiro crescimento [1,1%], o que deve ser celebrado porque se esperava resultado negativo”, disse Eduardo Nery.

Cargas

A carga mais movimentada foi o minério de ferro, com um total de 356 milhões de toneladas movimentadas. Em segundo lugar está a de petróleo e derivados, com 262 milhões de toneladas, seguida dos contêineres, que totalizaram 118,2 milhões de toneladas. A soja ficou em quarto lugar, com 104,2 milhões de toneladas movimentadas.

“O maior destaque, sob o aspecto do perfil de cargas, foi o dos granéis líquidos, com crescimento de 14,8% em relação ao ano de 2019, demonstrando o vigor do pré-sal. Também foram destaque as movimentações de exportação de óleos brutos de petróleo, que atingiram o crescimento de 18,8%”, detalha o levantamento.

Segundo o gerente de Estatística e Avaliação de Desempenho da Antaq, Fernando Serra, o crescimento na movimentação portuária em pleno período de pandemia se deve ao interesse estrangeiro pelas commodities, em especial minério de ferro, soja, milho e insumos para o plantio das safras. “Essas cargas têm grande peso no resultado do crescimento da movimentação. Elas não sofreram com a covid-19, pois os contratos de exportação são feitos no longo prazo, fazendo com que os embarques dessas mercadorias sejam contínuos, mesmo com a situação da pandemia”, disse.

“Por outro lado, os granéis líquidos (em especial petróleo e derivados) foram os que mais cresceram na movimentação total brasileira. Com 14,8% de crescimento, puxaram o valor de 4,2%, observado no crescimento geral da movimentação de cargas no Brasil. Houve aumento nas exportações de petróleo e na cabotagem do pré-sal. Todos esses movimentos não se sujeitaram aos problemas causados pela covid-19”, acrescentou Serra.

Agência Brasil

Base de Alcântara deve começar a lançar orbitais no fim deste ano

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Se por um lado o Brasil ainda depende de países como a Índia para o lançamento de satélites mais robustos, como o Amazônia 1, por outro nosso país está pronto para começar a lançar pequenos orbitais, a partir da Base de Alcântara, no Maranhão.  Nove empresas já enviaram propostas para operar em Alcântara. Quatro delas são brasileiras. A operação pode começar já no fim deste ano.

De acordo com o presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Moura, a operação só será possível graças à assinatura, em 2019, de um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, que contém cláusulas para proteger a tecnologia norte-americana. Segundo ele, essas cláusulas são importantes pois cerca de 90% dos satélites do mundo utilizam tecnologia americana. “Assim, o Brasil entra no grupo seleto de países que conseguem por um satélite em órbita”, diz. Para Moura, a operação em Alcântara será um marco: “É o desenvolvimento de um setor econômico muito forte aqui no Brasil”.

Moura também abordou outros assuntos como a participação do Brasil no projeto Ártemis – para levar astronautas até a Lua – e as parcerias com universidades brasileiras.