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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 é sancionada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (31) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro e dependia apenas da sanção presidencial.

Segundo as estimativas constantes da LDO, é esperado um crescimento real do PIB para o ano de 2021 de 3,2%, o IPCA em 3,2%, a taxa Selic em 2,1% e a taxa de câmbio média de R$ 5,3/US$. A nova meta fiscal indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.

Embora o orçamento de 2021 ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso, a União estará autorizada a dar continuidade à realização das despesas emergenciais, considerando, para isso, os valores enviados no projeto da lei orçamentária.

A LDO também possui uma listagem de projetos prioritários, que não terão contingenciamento de recursos em 2021 e que, portanto, poderão ser executados. Dentre eles está o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos.

Outros projetos cuja execução não será contingenciada dizem respeito ao piso de atenção básica em saúde, a procedimentos de atenção à saúde de média e alta complexidade, à aquisição dos novos caças pela Aeronáutica (projeto FX-2), ao projeto de desenvolvimentos de submarinos pela Marinha e ao sistema integrado de monitoramento de fronteiras.

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Reino Unido aprova vacina AstraZeneca/Oxford

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Foto: Arek Socha/Pixabay

O Reino Unido se tornou hoje (30) o primeiro país a aprovar a vacina contra coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca, torcendo para que uma ação rápida o ajude a conter uma disparada de infecções impulsionada por uma variante altamente contagiosa do vírus.

O governo do primeiro-ministro Boris Johnson, que já encomendou 100 milhões de doses da vacina, disse ter aceitado uma recomendação da Agência Regulatória de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) para conceder uma autorização de emergência.

A aprovação respalda uma vacina vista como essencial para imunizações em massa no mundo em desenvolvimento, assim como no Reino Unido, mas não elimina dúvidas sobre dados de testes que tornam improvável que ela seja aprovada tão rapidamente na União Europeia ou nos Estados Unidos.

“O NHS (Serviço Nacional de Saúde) poderá levar estas vacinas aos braços das pessoas na velocidade com que ela pode ser fabricada”, disse o secretário da Saúde, Matt Hancock.

“Agora eu, com esta aprovação nesta manhã, estou altamente confiante de que podemos vacinar pessoas vulneráveis suficientes até a primavera a ponto de podermos ver nosso caminho para fora desta pandemia agora.”

Triunfo da ciência

Johnson classificou a aprovação como um “triunfo da ciência britânica”. Hancock disse que centenas de milhares de doses estarão disponíveis na semana que vem no Reino Unido, que já está distribuindo uma vacina desenvolvida pela norte-americana Pfizer e pela alemã BioNTech.

O governo brasileiro tem acordo com a AstraZeneca para o fornecimento de doses da vacina ao país e para a posterior produção local do imunizante pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ainda não há pedido de registro da vacina ou de autorização para uso emergencial junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Testes mostraram que a vacina da Oxford é menos eficaz do que a da Pfizer/BioNTech, mas pode ser armazenada e transportada sob refrigeração normal, ao invés de super-resfriada a 70 graus Celsius negativos, o que é crucial para países com infraestrutura de saúde mais básica.

A Índia está determinada a começar a administrar a nova vacina no mês que vem. O Instituto Serum da Índia (SII), o maior produtor mundial de vacinas, já fabricou cerca de 50 milhões de doses. O Chile também está interessado.

O Reino Unido se destacou de outros países ocidentais com sua abordagem acelerada de vacinações, tendo liberado a vacina Pfizer/BioNTech semanas antes da Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

Também nesta quarta-feira, uma comissão de aconselhamento do governo britânico recomendou uma mudança de rota: dar uma primeira dose da vacina contra coronavírus de imediato ao maior número possível de pessoas, ao invés de dar a segunda dose de reforço dentro do período de tempo mais curto.

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Brasil e Reino Unido assinam cooperação sobre inovação digital

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Brasil e Reino Unido assinaram hoje (29) um memorando de entendimento para impulsionar a cooperação na área de transformação digital. Em nota, o Ministério da Economia explicou que o país europeu passará a colaborar de forma sistemática para a criação de estratégias e a aplicação de soluções em prol dos serviços públicos brasileiros. 

“Na prática, a digitalização, a transparência, a governança de dados, a inovação e a acessibilidade serão enfatizadas”, disse.

O documento foi assinado pelo secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, e a encarregada de Negócios da Embaixada Britânica, ministra-conselheira Liz Davidson. 

“O Reino Unido está nas primeiras colocações nos rankings de governo digital da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e adotou uma estratégia bem-sucedida de centralização de canais, que foi uma das inspirações para a construção do nosso gov.br”, ressalta Monteiro, na nota.

Portal

O portal único do governo federal, gov.br, reúne mais de quatro mil serviços, sendo que 65% podem ser solicitados apenas por via digital.

O memorando de entendimento tem duração até março de 2023. De acordo com o Ministério da Economia, entre as ações de cooperação previstas estão: oferecer treinamento no campo da inovação, digitalização, gestão pública e planejamento governamental com especial ênfase em temas de governança de dados e acessibilidade; participar do planejamento e implementação de soluções concretas de digitalização; e compartilhamento de conhecimento mútuo no Brasil.

O Brasil já possui cooperação semelhante com a Dinamarca.

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Anvisa certifica Pfizer, uma das produtoras de vacina

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou na noite de ontem (28) ter feito a certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Pfizer, uma das envolvidas na produção da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Pfizer/Biontech.

O processo foi concluído no sábado (26), após a Anvisa ter recebido todas as informações necessárias ao longo dos últimos meses. Das quatro empresas que participam na produção de insumos para a vacina ou em sua formulação, três já receberam a certificação. Uma ainda não enviou as informações requeridas.

A certificação de boas práticas é um dos pré-requisitos para que seja autorizado o uso da vacina no Brasil. A verificação é feita de duas formas: por meio de inspeções da Anvisa ou de relatórios de inspeção elaborados por autoridades reguladoras com equivalência regulatória à brasileira que integrem o Esquema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica (PIC/S, na sigla em inglês).

No caso das vacinas desenvolvidas pela Astrazeneca/Oxford e Sinovac, por exemplo, técnicos da Anvisa foram à China inspecionar as instalações de fábricas envolvidas na fabricação dos imunizantes. Isso foi necessário porque o país asiático não integra o PIC/S.

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Índice de Confiança da Indústria atinge maior nível em dez anos

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Foto: Victor Garcia/Unsplash

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), divulgado hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), registrou em dezembro o maior valor desde maio de 2010, quando ficou em 116,1 pontos. Com o avanço de 1,8 ponto este mês, o ICI atingiu 114,9 pontos e fechou o quarto trimestre de 2020 com média de 113,1 pontos, 14,7 pontos a mais do que a média do terceiro trimestre, que ficou em 98,4.

De acordo com a economista da FGV Ibre Renata de Mello Franco, o Índice de Confiança da Indústria de Transformação encerra o ano com um desempenho surpreendente, após “atingir o fundo do poço” em abril.

“A recuperação da confiança, impulsionada pelos bens intermediários, indica que o setor está em uma conjuntura favorável, com aceleração da demanda e estoques ainda em nível considerado baixo. Além disso, o Nuci [Nível de Utilização da Capacidade Instalada] mostrou aumento relevante, voltando, após mais de cinco anos, a patamar próximo à sua média histórica”.

Apesar da queda de 0,4 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada, para 79,3%, o segundo mês seguido com resultado negativo, a média do Nuci do quarto trimestre ficou em 79,6%, 4,3 pontos percentuais acima da média do terceiro trimestre.

Por outro lado, Renata destaca que o resultado do mês confirma a tendência de desaceleração das taxas de crescimento dos indicadores, tanto de momento atual quanto das perspectivas futuras. “Apesar das expectativas em geral indicarem otimismo, a incerteza elevada, a falta de matérias primas, a elevação de preços e a cautela dos consumidores têm deixado os empresários cautelosos em relação ao segundo trimestre”.

O aumento da confiança foi verificado em 12 dos 19 segmentos industriais pesquisados em dezembro, sendo que 17 deles ficaram acima do nível registrado em fevereiro, antes da pandemia de covid-19 se instalar no Brasil. O Índice de Situação Atual (ISA) avançou 1,7 ponto, chegando a 119,9 pontos, o maior valor da série. O Índice de Expectativas (IE) também subiu 1,7 ponto, para 109,6 pontos, o maior valor desde maio de 2011.

O indicador do nível dos estoques aumentou 3,1 pontos, chegando ao novo recorde de 129,3 pontos. Apresentaram queda a parcela de empresas que consideram os estoques insuficientes, passando de 15,7% para 14,6%, e também as que avaliam os estoques como excessivos, de 8,0% para 6,5%.

Houve melhora de 3,0 pontos no indicador da demanda, para 115,9 pontos, ficando no maior patamar desde setembro de 2008. Esse índice foi influenciado pela demanda de bens intermediários e de consumo não duráveis. Já o indicador da situação atual dos negócios caiu pelo segundo mês seguido, fechando dezembro em 112,6 pontos. O nível ainda é considerado alto em termos históricos.

A FGV registrou otimismo dos empresários, com o ambiente de negócios nos próximos seis meses passando de 104,4 pontos para 106,8 pontos. É o maior valor desde abril de 2013, quando o indicador ficou em 107,9 pontos. A parcela de empresas que preveem melhora passou de 49,0% para 51,2%, e as que projetam piora caíram de 8,2% para 7,8%. O indicador de produção prevista subiu 1,6 ponto e o de emprego aumentou 0,8 ponto.

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Decreto regulamenta novo Marco Legal do Saneamento Básico

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Foto: Giorgio Trovato/Unsplash

Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou hoje (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações.

O decreto define as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento. O texto também estabelece uma série de atividades a serem executadas pelo governo federal para facilitar a transição dos governos locais ao novo modelo.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico torna regra a realização de licitações para contratação de companhias de água e esgoto. Pelo novo modelo, a iniciativa privada passará a disputar as concorrências em igualdade de condições com as estatais locais.

Como no Brasil, a responsabilidade pelo saneamento cabe aos municípios ou a consórcios de municípios, o novo modelo prevê que a União forneça apoio técnico e financeiro aos governos locais para a formulação dos processos de licitação.

Segundo o decreto, os governos locais precisam cumprir critérios para receber a ajuda técnica e os repasses da União, como a obediência a normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o comprometimento com a regionalização do serviço de saneamento.

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Lei que regulamenta repasses do novo Fundeb é sancionada

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Foto: Engin Akyurt/Unsplash

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, hoje, sexta-feira (25), feriado de natal.

Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

“Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos”, informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.

O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.

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Brexit: sai acordo entre Reino Unido e União Europeia

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Foto: Rocco Dipoppa/Unsplash

O Reino Unido e a União Europeia chegaram a um acordo sobre a futura relação comercial pós-Brexit. O governo britânico e a Comissão Europeia têm estado em negociações intensas nos últimos dias e o anúncio estava pendente do compromisso final sobre as pescas, mas ambas as partes oficializaram no início da tarde desta quinta-feira (24) que foi alcançado um acordo.

O governo britânico já reagiu e comentou o acordo comercial alcançado.

“Tudo o que foi prometido aos britânicos durante o referendo de 2016 e nas eleições gerais do ano passado foi conseguido com este acordo”.

“Retornamos o controle de nosso dinheiro, fronteiras, leis, comércio e as nossas águas para pesca”.

“O acordo é uma notícia fantástica para as famílias e as empresas em todo o Reino Unido”, reagiu Downing Street.

Parlamento Europeu decidirá sobre acordo do Brexit no próximo ano

O Parlamento Europeu informou, nesta quinta-feira (24), que analisará em detalhes o acordo comercial pós-Brexit, fechado pela União Europeia (UE) e pelo Reino Unido, antes de decidir se aprovará o acordo no novo ano. Os dois lados chegaram a um acordo apenas sete dias antes da saída britânica de um dos maiores blocos comerciais do mundo, na mudança global mais significativa do país desde a queda do império. 

“O Parlamento Europeu vai agora analisar o acordo em detalhes antes de decidir se dará o consentimento no novo ano”, disse, em comunicado, o presidente da instituição, David Sassoli.

O Parlamento foi “claro, desde o início, sobre nossas linhas vermelhas e trabalhou em estreita colaboração com o negociador da UE para o Brexit, Michel Barnier, durante as conversações”, afirmou Sassoli, enfatizando que a aprovação da instituição não estava garantida.

“Se o Parlamento Europeu decidir aprovar o acordo, monitorará de perto como será implementado”, acrescentou. 

Líderes dos grupos políticos no Parlamento se reunirão em 28 de dezembro para discutir o resultado das negociações UE-Reino Unido, disse um porta-voz no Twitter. A presidente executiva da UE, Ursula von der Leyen, e Barnier foram convidados para a reunião. 

“Estamos prestes a encerrar a saga sem fim do Brexit, mas ainda não chegamos lá. O Parlamento Europeu vai demorar antes de finalmente aprovar o texto”, disse Manfred Weber, presidente do maior grupo de legisladores do Parlamento, em mensagem no Twitter.

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Vacina de Oxford recebe certificação de boas práticas da Anvisa

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Foto: Markus Spiske/Unsplash

O imunizante da AstraZeneca, em parceria com a Universidade Oxford e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), recebeu certificação de boas práticas de fabricação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A certificação é indispensável para análise de pedidos de uso emergencial e de registros definitivos dessas vacinas. “A etapa finalizada é um dos pré-requisitos para a continuidade do processo de registro e faz parte dos esforços contínuos da agência para a disponibilização das vacinas para a população com qualidade, segurança e eficácia no menor tempo possível”, esclareceu a Anvisa em nota.

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Emprego formal tem melhor resultado da série histórica em novembro

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Pelo quinto mês consecutivo, o número de contratações com carteira assinada superou o de demissões no Brasil. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (23) , o país criou 414.556 vagas de emprego em novembro. O número é o melhor da série histórica da pesquisa, iniciada em 1992.

Diante da sequência de dados positivos, o saldo acumulado em 2020 ficou positivo pela primeira vez e chegou a 227.025 postos de trabalho criados ao longo do ano.

O desempenho no ano foi motivado especialmente pelo programa do governo que permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários e jornada, medida que, segundo especialistas, evitou um número maior de demissões.

Ao avaliar os dados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o fato dos setores de comércio e serviços, os mais atingidos pela pandemia, com 179.261 e 179.077 postos respectivamente, terem sido destaques na geração de emprego, significa o Brasil apresenta uma “retomada em V da economia”.

“Como eu disse, o Brasil está surpreendendo o mundo. As reformas prosseguiram, em ritmo mais lento, mas seguem acontecendo, e a economia brasileira voltou em V, como poucos acreditavam. Em vez da destruição de 1,5 milhão de empregos, como na recessão de 2015, da destruição de 1,3 milhão em 2016, nós já estamos, antes de chegarem os dados de dezembro, com 227 mil empregos criados”, destacou.

Vacinação

Guedes agradeceu a resiliência dos brasileiros neste ano e disse que todo o esforço em 2021 será para uma vacinação em massa contra a covid-19.

“Foi um ano muito difícil para todos nós. Eu espero que vocês se mantenham em boa saúde e celebrem a vida com as famílias. No que vem, nossa esperança, e nosso trabalho, vai ser a vacinação em massa para salvar vidas, garantir um retorno seguro ao trabalho e garantir a retomada do crescimento econômico brasileiro”, afirmou o ministro.

AB