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Os passaportes de vacina e a expansão de poderes dos regimes

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Foto: Amin Moshrefi/Unsplash

Ao redor do mundo, governos e autoridades sanitárias, apoiados pelo imprensa, já falam abertamente em transformar os passaportes de vacina (também chamados de “passaporte Covid” ou “passaportes sanitários“) em uma exigência universal para se locomover entre países, entre cidades e até mesmo para adentrar estabelecimentos comerciais da sua cidade.

A ideia é ao mesmo tempo simples e restritivamente totalitária: tão logo o indivíduo é vacinado, ele recebe um documento (ou um aplicativo em seu smartphone), o qual ele apresenta caso queira adentrar estabelecimentos até então fechados ou restritos — restaurantes, cinemas, teatros, estádios, escritórios, escolas.

À primeira vista, para o leigo, a medida pode parecer uma maneira eficaz de aliviar e afrouxar as restrições impostas pelos lockdowns. Mas é exatamente o contrário. 

Para entender por quê, pense por exemplo nos restaurantes. Em vários países, os restaurantes já estão reabrindo, embora ainda com capacidade restringida. Um passaporte sanitário irá proibir a entrada de potenciais clientes que ainda não tomaram a vacina (principalmente os mais jovens). 

Pior: irá restringir a liberdade até mesmo daqueles que já tomaram a vacina: se você já foi vacinado, mas seu cônjuge ainda não, esqueça a ideia de jantar como um casal. 

Aviões, metrôs, ônibus, trens e aplicativos de transporte, que continuaram operando durante a pandemia, repentinamente estariam proibidos para os não-vacinados.

Os únicos locais em que as restrições seriam relativamente afrouxadas são aqueles que estão completamente fechados, como locais voltados para grandes eventos e escolas. E, mesmo nestes, a ideia de passaportes acabaria por manter as atuais restrições em voga, pois daria aos governos um incentivo para manter as restrições por muito mais tempo como forma de vencer a resistência das pessoas às vacinas.

Passaportes sanitários, portanto, não podem ser vistos como uma forma de aliviar restrições, mas sim como um esquema coercitivo de forçar vacinações.

No cerne dos passaportes sanitários está a ideia de que cabe ao regime dizer a você aonde você pode e aonde você não pode ir. São os políticos que estão no controle da sua vida. Eles até desejam que você possa sair de casa, visitar pessoas e aglomerar. Eles até desejam que “você seja livre”. Mas a única maneira de isso acontecer é se todos nós aceitarmos estes passaportes, os quais, de maneira orwelliana, passaram a ser propagandeados como um esquema pró-liberdade.

Sem sentido, injusto e discriminatório

A ideia de que todas as pessoas do mundo precisam ser vacinadas é tão cientificamente insensata quanto a ideia de que ninguém precisa. As vacinas de Covid são essenciais para pessoas idosas e para aquelas com comorbidades. Mas as pessoas que já foram infectadas já estão imunes. Os jovens são grupo de baixo risco, e as crianças — para as quais, vale lembrar, nenhuma vacina ainda foi aprovada — correm muito menos risco de morte do que em relação à gripe normal. 

Se as autoridades impuserem vacinação para aquelas pessoas que não necessitam, o público começará a questionar as vacinas em geral.

Uma política de saúde pública eficaz depende da confiança. Mas o povo já perdeu a confiança nos governos porque, de um lado, estes tiveram um desempenho desastroso — os lockdowns destruíram as economias e não resolveram nada — e, de outro, eles próprios já deixaram claro que não confiam no povo. A confiança, afinal, é uma via de mão dupla. Vacinações coercitivas irão apenas erodir ainda mais a confiança. Mesmo as pessoas mais bem informadas irão legitimamente começar a questionar: se as vacinas são realmente boas para mim, por que estão me obrigando a tomá-las?

A “ciência”, é claro, não impõe nada em termos de políticas públicas. São políticos — que se apoiam no poder violento do estado — que impõem ordens. Estas ordens são escolhas políticas, e não forças da natureza. E elas nem sequer são escolhas políticas prudentes, pois se baseiam em conclusões questionáveis forjadas de dados científicos aleatórios.

Passaportes sanitários, ademais, são injustos e discriminatórios. A maioria dos que aprovam a ideia pertencem à “classe do laptop”: profissionais privilegiados que podem trabalhar de casa, de forma segura e confortável, durante a pandemia. Bilhões de pessoas ao redor do mundo continuaram exercendo suas profissões essenciais em seus locais de trabalho, e se tornaram imunes da maneira mais dura possível. Estas pessoas agora seriam obrigadas a se arriscarem a ter uma reação adversa em decorrência de uma vacina da qual não precisam. 

Ademais, tais passaportes iriam incitar os profissionais mais jovens e de menor risco — no Ocidente e no mundo em desenvolvimento — a serem vacinados antes dos mais velhos e de maior risco, porém menos ricos. Várias mortes evitáveis serão o resultado.

No entanto, sabemos como os regimes irão eventualmente justificar suas ordens caso as pessoas sejam irreversivelmente prejudicadas por reações adversas: “Não havia alternativa! A ciência nos forçou a isso!”.

Esta é uma maneira conveniente para os políticos se esquivarem da responsabilidade de terem forçado grande parte da população — principalmente os grupos de baixo risco — a se submeterem a determinados procedimentos médicos impostos pelo estado.

Para não sermos muito cínicos, é perfeitamente possível que tais pessoas realmente acreditem que estão fazendo o correto. Burocratas que forçam estas políticos sobre os cidadãos podem realmente desconhecer outro meio de ação.

Mas tamanho nível de certeza moral é um privilégio da classe política, e certamente nada tem a ver com “ciência”.

Para concluir

O uso massificado de vacinas contra a poliomielite, o sarampo, a caxumba, a rubéola, a raiva e outros patógenos salvaram milhões de vidas. Vacinas estão entre as mais importantes invenções da história humana — a razão pela qual, até antes de 2020, muitas pessoas no Ocidente já havia se esquecido que doenças infecciosas podem representar uma ameaça global. 

Aqueles que estão agitando por vacinações coercitivas estão simplesmente ameaçando todo este progresso ao solapar a confiança do público nas vacinas. Neste sentido, eles são muito mais perigosos do que aquele pequeno grupo dos movimentos anti-vacinas jamais foram.

Os governadores da Flórida (Ron DeSantis) e do Texas (Greg Abbott) já descartaram a ideia de impor passaportes de vacinação em seus respectivos estados. Outros políticos ao redor do mundo deveriam seguir seus exemplos.

Nota do Editor

Políticos, apoiados pela imprensa, querem transformar os “certificados de imunização” (ou “passaportes sanitários”) em uma autorização para que as pessoas possam se locomover entre cidades e até mesmo adentrar determinados estabelecimentos da própria cidade.

A coisa já está avançada. O Parlamento Europeu aprovou a emissão dos certificados na semana passada. No Brasil, o Senado fez o mesmo. Agora, está na Câmara.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso o passaporte de vacinação seja aprovado pela Câmara, ele irá vetar. Postura moral e eticamente corretíssima — acima de tudo, respeitadora da liberdade individual.

Além de ser uma ideia totalitária, a imposição de certificados de vacinação, ao contrário do que afirma o senso comum, irá simplesmente prolongar desnecessariamente restrições e lockdowns, como mostram os dois médicos que escreveram o artigo abaixo.


Martin Kulldorff e Jay Bhattacharya

Martin Kulldorff, bioestatístico e epidemiologista, é professor da escola de medicina de Harvard.

O doutor Bhattacharya, médico e economista, é professor da escola de medicina de Stanford.


Fonte: Mises Brasil

Ações de Direitos humanos passam a ser exigidas em órgãos públicos

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Foto: Alex Motoc/Unsplash

A nova edição do regulamento do Indicador de Governança (IG Sest), publicada pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, determina que órgãos da administração pública vinculados ao governo federal deverão criar mecanismos para respeitar e promover iniciativas relacionadas aos direitos humanos.

Segundo o documento, que pode ser lido na íntegra no site do Ministério da Economia, as ações serão avaliadas anualmente e receberão um índice de cumprimento e conformidade com as exigências, além de incentivos à práticas inovadoras que possam aprimorar o respeito aos direitos humanos em serviços públicos.

“Nesta edição do IG Sest poderemos conhecer e reconhecer as práticas nessa temática de empresas e direitos humanos. É nosso desejo que as empresas estatais vinculadas ao governo federal estejam na vanguarda da promoção, do respeito e da proteção dos direitos humanos para o ambiente corporativo”, afirma Mariana Neris, secretária Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Com a determinação, afirma Mariana, os órgãos públicos deverão seguir o conceito de governança determinado pelo decreto n°. 9.203 de 2017, que define “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”

Na prática, empresas deverão criar canais de denúncia para receber queixas sobre integridade e ética de servidores no desempenho das funções, além da criação de mecanismos que permitam denúncias sem retaliação. O acesso feminino a cargos de liderança, diversidade racial em contratações e pluralidade também serão avaliados.

Agência Brasil

País caminha para dar um basta na violência contra o idoso

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Foto: Cristian Newman/Unsplash

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta sexta-feira (18), ao abrir o seminário sobre o “Dia Internacional de Conscientização contra Violência contra Pessoa Idosa”, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, que o Brasil está caminhando para dar um basta na violência contra os idosos, seja qual for a violência ocorrida em todo o país. 

“O envolvimento com os idosos deve estar na pauta de todos os dias nas tribunas do Senado e da Câmara Federal. Não dá mais para suportar o que temos visto em termos de violência contra os idosos no Brasil. Os agressores estão sendo cada vez mais criativos, teremos que nos adequar”, disse a ministra.

De acordo com a ministra, “estamos vivendo um novo momento no Brasil na política de prevenção e cuidado dos idosos. Esta semana tivemos o início da Política de Cuidados do Idoso, e por isso vamos mostrar o nosso compromisso com esta pauta”. 

O ministério, segundo a ministra, já ampliou os canais de recebimento de denúncias contra a pessoa idosa. “Tem dia que a nossa equipe não dorme, para receber as denúncias contra os idosos na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. São 600 agentes que recebem as denúncias, em mais de 10 mil ligações por dia, e 2 milhões de vezes por ano”.

Agência Brasil

Governo revoga mais 305 decretos sem eficácia legal

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Foto: Zulmaury Saavedra/Unsplash

O presidente Jair Bolsonaro revogou mais 305 atos normativos do governo federal, informou a Secretaria-Geral da Presidência nesta quinta-feira (17). A ação, que tem sido chamada de revogaço, tem o objetivo de reduzir o arcabouço legislativo com a extinção de normas que já perderam a eficácia legal. 

A pasta destacou que os 305 decretos revogados foram editados no ano de 1992 e tratam exclusivamente de matérias orçamentárias. 

“Seus efeitos já se exauriram no tempo, pois restritos àquele exercício financeiro. Com a edição deste decreto, o governo federal dá continuidade aos esforços de simplificação do arcabouço jurídico pátrio, facilitando o acesso da sociedade às normas efetivamente válidas”, informou.

Desde o início do governo, em 2019, já foram revogados um total de 44.154 decretos. A meta é completar cinco mil revogações para a ocasião dos mil dias de governo, no segundo semestre.

Agência Brasil

Brasil no Programa Artemis é um grande salto para o nosso Programa Espacial

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Foto: NASA

“É um momento histórico. É um pequeno passo para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e um grande salto para o Programa Espacial Brasileiro”, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, durante a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação que oficializa a participação brasileira no Programa Lunar NASA Artemis, da Agência Espacial Americana (NASA). O projeto pretende levar astronautas à superfície lunar em 2024 enquanto desenvolve as tecnologias e experiência para organizar uma missão humana a Marte.

O Brasil é o único país da América Latina e o 12º no mundo a entrar para a seleta lista de parceiros até o momento. O acordo Programa Lunar Nasa Artemis traz um conjunto de princípios, diretrizes e boas práticas para a cooperação internacional na exploração do espaço. Para o ministro do MCTI, a inclusão do país no programa Artemis é um marco no esforço para impulsionar o Programa Espacial Brasileiro. “Nesses dois anos e meio do governo Bolsonaro nós estamos vivendo o maior ponto de inflexão do Programa Espacial Brasileiro”, reforçou Marcos Pontes.

O ministro citou alguns avanços já obtidos nos últimos anos, como a aprovação, depois de mais de 20 anos, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos, que viabiliza comercialmente o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. Marcos Pontes também destacou o lançamento de quatro satélites no período, como o primeiro satélite 100% brasileiro, o Amazônia-1, CBERS-4A, FloripaSat-1 e NanoSatCBR-2.

“Temos hoje aqui um grande acordo. Nós brasileiros estamos entrando para a história de fato. É um grande passo e motivo de orgulho para todos”, ressaltou o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a cerimônia. Ele destacou que o objetivo do acordo é estimular os jovens do país a se interessarem pela ciência demonstrarem seu potencial. O presidente reforçou que a inclusão do Brasil no grupo de países do projeto mostra que o país tem um bom relacionamento com todo o mundo.

Para o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, a parceria no setor espacial ajuda a garantir o acesso e o uso responsável e seguro do espaço pelas nações. Ele lembrou que o acordo representa um esforço amplo para a exploração pacífica do espaço. “Eu espero ver na lua a bandeira brasileira ao lado da dos Estados Unidos”, disse Todd Chapman.

O embaixador lembrou a importância do brasileiro Santos Dumont para o setor de aviação e revelou que o aviador também foi pioneiro na cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Segundo ele, Santo Dumont permitiu a uma mulher americana pilotar um de seus dirigíveis em 1903. “Da mesma maneira que Santos Dumont fez há mais de um século, brasileiros e americanos estão fazendo uma nova parceria, desta vez para alcançar as estrelas. “

O Programa Lunar NASA Artemis

A participação no Programa Artemis é mais um instrumento do uso da ciência, tecnologia e inovações para colocar o Brasil entre as nações que dominam tecnologias aeroespaciais. Entre as vantagens, o programas deverá permitir a inclusão de universidades e centros de pesquisa do país, além da formação de recursos humanos e de futuros pesquisadores. O setor também faz parte das Tecnologias Estratégicas definidas como prioritárias pelo MCTI. No lado nacional, também participa do Artemis a Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao MCTI.

Por meio do programa Artemis, a NASA levará astronautas à Lua em 2024, anunciando uma nova era para a utilização e exploração espacial. Enquanto a NASA lidera o programa, as parcerias internacionais desempenharão um papel fundamental para alcançar um desenvolvimento sustentável e presença robusta na Lua na preparação para conduzir uma histórica missão humana para Marte.

As agências espaciais internacionais que se juntam à NASA no programa Artemis o farão por meio da execução de acordos bilaterais “Artemis Accords”, que descreverá uma visão compartilhada de princípios, com base no Tratado do Espaço Exterior de 1967, para criar um ambiente seguro e transparente, que facilita a exploração, a ciência e as atividades comerciais para que toda a humanidade possa desfrutar.

Enviar exploradores humanos a 400.000 quilômetros até a Lua e depois 225 milhões de quilômetros a Marte requer uma visão ousada, gerenciamento de programa eficaz, financiamento para o desenvolvimento de sistemas modernos e operações de missão e apoio de todos os parceiros ao redor do globo.

O plano da Lua é duplo: está focado em alcançar a meta de um pouso humano inicial até 2024 com riscos técnicos aceitáveis, enquanto é desenvolvida simultaneamente a exploração lunar sustentável de meados até o final da década de 2020.

O pouso de astronautas na Lua dentro de quatro anos focará melhor esta iniciativa global na engenharia, desenvolvimento de tecnologia e melhorias de processo necessárias para realizar com segurança e sucesso a exploração humana sustentada da Lua. Também abrirá caminho para que empresas comerciais dos EUA e parceiros internacionais contribuam ainda mais para a exploração e o desenvolvimento da Lua.

Em dezembro de 2020, o MCTI assinou uma declaração conjunta de intenção em participar do programa, com presença do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, e participação virtual do administrador da NASA, Jim Bridenstine, e representantes do Departamento de Estado americano.

Fonte: MCTIC

Comissão aprova Relatório sobre Acordo de Pesquisa entre Brasil e Estados Unidos

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Foto: Weigler Godoy/Unsplash

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (16), o parecer favorável do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, para o Acordo de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), firmado entre Brasil e Estados Unidos (EUA).

Objetivo do acordo é definir parâmetros de condução e gerenciamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação em Acordos de Projetos realizados pelo Ministério da Defesa e pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

De acordo o parlamentar o Acordo irá facilitar o financiamento de pesquisa e desenvolvimento no campo militar e contribuirá para o estabelecimento de um novo patamar de relacionamento entre as Forças Armadas dos dois países.

Tramitação

O Projeto segue agora para a Comissão de Ciência Tecnologia.

Confira o Acordo na íntegra


Fonte: Gabinete do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Brasil receberá 7 milhões de doses da vacina da Pfizer antecipadamente

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Foto: Samuel Regan-Asante/Unsplash

O Brasil receberá 15 milhões de doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 em julho. Segundo o Ministério da Saúde, esse número representa um acréscimo de sete milhões de doses em relação à previsão inicial, de oito milhões de doses.

De acordo com informe divulgado pela pasta, a mudança se deveu à interlocução do órgão com a farmacêutica para adiantar o envio de remessas previstas no cronograma de entregas ao país.

No dia 15, o MS anunciou a chegada de 2,4 milhões de doses da Pfizer/BioNTech nesta semana. As entregas começaram anteontem e vão até hoje (17). Com essa remessa, o total e doses do consórcio enviadas ao Brasil chegará a 10,6 milhões.

Agência Brasil

Professores receberão capacitação para ensinar educação financeira

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Foto: Angelina Litvin/Unsplash

Uma parceria firmada entre o Ministério da Educação (MEC) e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) qualificará cerca de 500 mil professores da rede pública em educação financeira. Segundo o MEC, os cursos terão início em julho e farão parte do currículo continuado de formação de professores da rede básica, tanto em escolas públicas quanto particulares.

Os cursos de formação – que terão duração de 40 horas-aula – serão feitos na modalidade ensino a distância (EaD) e visam a auxiliar educadores a incentivar práticas de saúde financeira e empreendedorismo em jovens.

De acordo com dados do Ministério da Educação, o Brasil tem atualmente 2,3 milhões de professores nos ensinos básico e fundamental. A estimativa do ministério é atingir pelo menos 25% desses profissionais.

Os conhecimentos sobre educação financeira, no entanto, não farão parte de uma nova disciplina, e serão incorporados à grade curricular já existente de forma complementar ao ensino das matérias já adotadas. 

Segundo nota publicada pela CVM, a responsabilidade da infraestrutura de aprendizagem do curso ficará por conta da entidade, que desenvolverá a plataforma digital de ensino. Ao Ministério da Educação caberá engajar os professores e divulgar a plataforma, além de articular a inclusão do conhecimento nas escolas.

Agência Brasil

Corrente de comércio tem o maior valor da série iniciada em 1997

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Foto: Daniel van den Berg/Unsplash

A corrente de comércio – exportações mais importações – registrou em maio o maior valor na série histórica iniciada em 1997. O volume chegou a US$ 54,6 bilhões em maio, crescimento de 58,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. O desempenho se repetiu na balança comercial que teve saldo positivo de US$ 9,3 bilhões, o maior na série histórica e US$ 2,5 bilhões acima do valor de maio de 2020.

Os dados são do Boletim de Comércio Exterior (Icomex) referente ao mês de maio, divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre).

De acordo com o indicador, a China foi a principal contribuição para o saldo positivo da balança comercial, com superávit de US$ 19,1 bilhões, o que representa 70,4% do saldo global. Além da China, saldos positivos foram registrados nos demais países da Ásia e na América do Sul.

Acumulado

O superávit comercial no acumulado do ano até maio alcançou US$ 27,1 bilhões, o maior na série histórica. Na corrente de comércio foi o segundo valor mais elevado, chegando a US$ 190,2 bilhões, inferior em US$ 1,1 bilhão ao registrado em 2013. Na comparação com o acumulado de maio de 2020, o superávit comercial aumentou em US$ 11,1 bilhões e a corrente de comércio em 26,2%, com resultado de US$ 42,6 bilhões.

O instituto destacou que os índices de comércio exterior mostram variação positiva nos três grandes setores da indústria, tanto na comparação interanual mensal como na do acumulado. “Chama atenção a variação mensal acima de 10% em todos os setores, tanto nas exportações como nas importações. O aumento das importações, mesmo em um cenário de câmbio elevado, será ressaltado”, disse o o Ibre.

Ainda na comparação interanual do mês de maio, a principal contribuição para o aumento no valor exportado de 53,8% foi de preços, que cresceram 40,1%. Nas importações, o valor aumentou em 65,3% e o volume influenciou o resultado com aumento de 42,1%.

Já na relação entre os acumulados dos anos até maio, as exportações avançaram 30,6% e as importações 20,9%.

Exportações

Assim como ocorreu em abril, o volume das não commodities, que teve variação de 33,8%, puxou o desempenho exportador de maio, enquanto o das commodities, mesmo positivo, ficou em 12,9%. Nos preços, as commodities se destacaram com alta de 38,5%.

No acumulado do ano, a indústria de transformação ficou na frente, com crescimento de 10,3% no volume exportado. Os dez principais produtos exportados foram açúcar e melaço, farelos de soja, carne bovina, combustíveis, celulose, carne de aves, semi-acabados de ferro ou aço, ouro não monetário, ferro gusa e veículos de passageiros.

“Observa-se que, exceto os automóveis, todos os outros podem ser classificados como commodities. Se avaliarmos os 20 principais produtos exportados, estão presentes instalações para equipamentos de engenharia, aeronaves, partes e peças para automóveis e outros veículos de transporte de mercadorias. Nesse caso, os produtos do setor de material de transporte lideram as exportações de maior valor adicionado.”

O destaque na análise mensal ficou com o aumento no volume da indústria extrativa, liderado pelo minério de ferro, com crescimento de 24,2% em volume e 106% nos preços. O petróleo foi o segundo principal produto.

Embora tenha registrado queda de volume, houve aumento de preço de 139%, o que resultou numa variação em valor de 54%, na comparação interanual do mês de maio.

A produção de soja explicou 89% das exportações da agropecuária em maio e 78% no acumulado de janeiro a maio. Depois da soja, o café e o algodão foram os principais produtos.

Importações

O volume importado da indústria de transformação ficou em 45,2% na comparação mensal. Os combustíveis, foram os primeiros da lista dos cinco principais produtos importados. Teve aumento no valor de 228%, com a elevação de volume de 67% e de preços de 97%.

Na agropecuária, o trigo registrou aumento em valor de 53%, com volume em 27% e nos preços em 21% e respondeu por 37% das importações do setor em maio. O óleo bruto de petróleo explicou 48% do total das compras da indústria extrativa, com aumento em valor de 534%, volume 341% e preços 44%.

Parceiros

Nos volumes exportados e importados do Brasil com os principais parceiros, o destaque ficou para o aumento nos volumes exportados para os países da América do Sul, inclusive a Argentina e as vendas do setor automotivo explicam o resultado. Na Argentina, o aumento do volume foi de 45,1% e os preços 6,5%. Para os outros países da América do Sul, o volume aumentou 31,8% e os preços, 5,8%. A participação da China nas exportações brasileiras passou de 32,5% para 34% entre janeiro e maio de 2020 e 2021.

Agência Brasil

Governo assina acordos que podem fechar lixões e despoluir rios

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Foto: Julia Joppien/Unsplash

A despoluição de rios, a logística reversa de resíduos e a transformação de lixo em energia são os objetivos de três acordos de cooperação assinados nesta segunda-feira (14) entre associações setoriais e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Um deles, sobre o monitoramento da qualidade da água, foi assinado com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). O acordo prevê a criação de uma plataforma digital para aprimorar a gestão da qualidade da água em todo o Brasil.

“A plataforma oferecerá informações consolidadas sobre a qualidade dos efluentes tratados, mais transparência aos usuários e incentivo a melhorias operacionais, além de melhor orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho dos serviços de tratamento de efluentes”, detalhou a pasta em nota.

Outro acordo assinado trata da logística reversa de óleo lubrificante. Por meio dele, a expectativa é de que sejam integradas informações setoriais sobre essa logística no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e, com isso, seja desenvolvido um aplicativo online, para permitir a integração com os demais sistemas de logística reversa existentes no país, como eletroeletrônicos, embalagens e medicamentos. Nesse caso, além do MMA e da Abetre, outra parceira será a Associação Ambiental para Coleta, Gestão e Rerrefino do Oluc – óleo lubrificante usado ou contaminado.

Há ainda a parceria para elaboração do Atlas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos. “Esta ferramenta digital indicará as regiões com maior potencial para investimentos no aproveitamento do lixo como fonte de energia”, explicou o ministério.

Além disso, está prevista a integração de informações setoriais e de infraestrutura sobre recuperação energética, a modernização normativa e o desenvolvimento de conteúdos para a qualificação de órgãos ambientais e consórcios públicos.

Agência Brasil