O Dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil é comemorado hoje (15). De acordo com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), a estimativa para o período 2020 a 2022 é de aparecimento de 8.460 casos novos de câncer por ano em crianças abaixo de 19 anos, que é a taxa etária pediátrica. Desse total, 4.310 serão casos novos no sexo masculino e de 4.150 no sexo feminino. No mundo, dados da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer estimam que 215 mil novos casos são diagnosticados em crianças menores de 15 anos e cerca de 85 mil em adolescentes entre 15 e 19 anos. Mas, caso seja diagnosticado precocemente, o câncer infantil tem taxas de cura de até 80%.
Para a doutora Sima Ferman, chefe da Seção de Pediatria do Inca, o câncer infantil constitui hoje um problema de saúde pública, porque é a principal causa de morte em crianças. “Por essa razão, tem que ser dado todo um cuidado até porque o câncer infantil, por outro lado, hoje em dia, é uma doença curável”. A médica esclareceu que se a criança chega a um centro de tratamento especializado no momento apropriado, ela tem “uma chance enorme” de ficar curada .
“Essa é a grande notícia e, por essa razão, nós temos que juntar todos os esforços no sentido de melhorar as condições de tratamento das crianças, para que elas possam ter um sucesso cada vez maior e ficarem curadas”. Sima Ferman salientou que além de ficarem curadas, a intenção é que as crianças tenham uma qualidade de vida boa. Segundo a especialista, não há como impedir o aparecimento do câncer em uma criança.
Queixa persistente
A médica afirmou que o diagnóstico precoce é fundamental para que se consiga combater o câncer em tempo hábil. O grande problema é que, muitas vezes, os sinais e sintomas do câncer são muito similares aos de outras doenças comuns nas crianças. Isso pode levar o profissional de saúde a não suspeitar da doença na primeira consulta. “Por essa razão, algumas vezes, crianças chegam com a doença um pouco avançada”. Sima advertiu que se uma criança vai ser atendida três vezes com a mesma queixa, é importante avaliar a possibilidade de ser alguma coisa séria.
Sima Ferman recomendou que os pais sempre levem em consideração qualquer queixa que a criança apresente. “A criança, normalmente, não inventa sintomas. Se disser que não está bem é porque não está mesmo”. Também o pediatra e demais profissionais de saúde devem acompanhar a criança regularmente, principalmente se ela apresentar uma queixa persistente. Caso seja uma doença mais séria, o menor deverá ser levado para atendimento em um centro oncológico, para que seja feita uma investigação mais detalhada.
Doença rara
O câncer infantil é uma doença relativamente rara, disse Sima Ferman. O Inca recebe, a cada ano, cerca de 250 pacientes novos infanto-juvenis com câncer, cujo tratamento dura entre seis meses e um ano. Depois, eles continuam em acompanhamento pelas equipes do Inca. “Tem um número grande de crianças em acompanhamento o tempo todo, seja em primeiro tratamento ou em controle da doença”.
Os tipos de câncer mais comuns em crianças e adolescentes são as leucemias, os tumores do sistema nervoso central e os linfomas. A médica do Inca ressaltou que há vários outros tumores que ocorrem em crianças, mas são diferentes dos tumores que acontecem com adultos, que são relacionados com células mais amadurecidas. São carcinomas, muitas vezes. “As crianças têm tumores com células muito primitivas. São chamados, muitas vezes, tumores embrionários e têm alta taxa de proliferação celular mas que, também, por essa razão, respondem muito bem à quimioterapia e o resultado de cura em crianças é muito alto”, indicou a médica do Inca.
Confirmação
O médico oncologista pediátrico da Fundação São Francisco Xavier, Lucas Teiichi Hyodo, confirmou que a melhor forma de atuar sobre os tumores nas crianças é por meio do seu diagnóstico precoce, quando a doença ainda está em seus estágios iniciais. “Assim, há maior chance de sucesso no tratamento, muitas vezes menos agressivo, com um melhor prognóstico para a criança e com menor risco de efeitos colaterais”, explicou.
Disse que os principais sinais e sintomas são febre, dores pelo corpo, aumento de linfonodos localizados ou generalizados, dores ósseas, manifestações hematológicas como pequenos sangramentos embaixo da pele ou espontâneos, palidez, alterações oculares, neurológicas e o aparecimento das massas palpáveis em qualquer segmento corporal.
Segundo Lucas Hyodo, os desafios do combate ao câncer no Brasil ainda são grandes com relação à conscientização e disponibilização dos melhores medicamentos utilizados no mundo para o tratamento dos diversos tumores pediátricos.
A Fundação São Francisco Xavier é uma entidade beneficente de assistência social, ligada à companhia siderúrgica Usiminas. Está presente em seis estados brasileiros, contabilizando mais de 70% de seus atendimentos feitos a pacientes do Sistema Único de Saúde.
Graças à acumulação de capital, o trabalho infantil foi abolido e a jornada de trabalho, reduzida.
Sempre que há um feriado prolongado, várias pessoas dizem que foram os sindicatos e as intervenções do governo que “humanizaram o capitalismo” ao nos dar a jornada de trabalho de 8 horas, a semana de cinco dias de trabalho, a abolição do trabalho infantil e tudo mais.
Infelizmente, essas pessoas inverteram as relações de causa e efeito.
Não fomos nós que humanizamos o capitalismo; foi o capitalismo que nos humanizou. A riqueza produzida pelo capitalismo nos permitiu satisfazer nossas demandas humanitárias de maneiras que não eram nem sequer sonháveis em outras épocas, quando todos os seres humanos viviam, diariamente, no limiar da sobrevivência.
Era absolutamente impossível trabalhar apenas 8 horas por dia, ter uma semana de trabalho de apenas 40 horas, e abrir mão do trabalho infantil quando as condições materiais que permitem esse luxo ainda não existiam. Ao contrário do que alguns gostam de imaginar, os trabalhadores não trabalhavam longas jornadas e as crianças não trabalhavam desde muito cedo porque os empregadores apontavam uma arma para suas cabeças. Igualmente, eles não trabalhavam tanto só porque gostavam de laborar por longas, duras e desconfortáveis horas.
Eles, assim como nós, teriam preferido trabalhar menos, ganhar mais, e usufruir melhores condições de trabalho. No entanto, quando o capital — ferramentas tecnológicas, maquinários de alta produção, e de meios de transporte rápidos e eficientes — é escasso, a produtividade é baixa. Sendo a produtividade baixa, os salários inevitavelmente também serão baixos. Sendo assim, para se alimentar toda uma família, serão necessárias várias horas de trabalho e muito mais pessoas trabalhando.
Cuidando de si próprio
Como Ludwig Von Mises nunca se cansou de repetir, foi a acumulação de capital o que tornou o trabalho mais produtivo.
Capital é tudo aquilo que aumenta a produtividade e, em última instância, o padrão de vida de uma sociedade. Capital são todos os fatores de produção — como ferramentas, maquinários, edificações, meios de transporte etc. — que tornam o trabalho humano mais eficiente e produtivo.
Capital, em termos físicos, são os ativos físicos das empresas e indústrias. São as instalações, os maquinários, os estoques e os equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa qualquer.
Trabalhar menos e produzir mais é o resultado direto da acumulação de capital. Assim como um trator multiplica enormemente a produção agrícola em relação a uma enxada, o uso de máquinas e equipamentos modernos multiplica enormemente a produtividade dos trabalhadores — e, consequentemente, seus salários e sua qualidade de vida.
Foi a acumulação de capital ocorrida ao longo dos séculos o que permitiu que os trabalhadores produzissem mais com menos horas de trabalho. Em decorrência disso, eles passaram a poder alimentar a si próprios e a seus familiares — bem como educar seus filhos — ao mesmo tempo em que trabalhavam menos horas.
Nos países ricos, em que os trabalhadores possuem uma grande quantidade de maquinários e bens de capital tecnológicos à sua disposição, tais trabalhadores tendem a ser mais produtivos. Sendo assim, eles podem se dar ao luxo de trabalhar menos horas. Já nos países ainda em desenvolvimento, que não usufruem de bens de capital abundantes e de qualidade para seus trabalhadores — o que faz com que eles sejam menos produtivos —, não há alternativa senão trabalhar mais para produzir o mesmo tanto que um trabalhador de um país desenvolvido.
Os salários dos trabalhadores dependem de sua produtividade e do valor daquilo que produzem para os consumidores. Quando trabalhadores têm mais e melhores bens de capital com os quais trabalhar, sua mão-de-obra se torna mais produtiva. E quando os consumidores demandam aquilo que eles produzem, seus salários, por causa da maior produtividade, podem aumentar.
Quando os proprietários do capital — isto é, os donos dos meios de produção — têm de concorrer pela mão-de-obra, eles têm de oferecer maiores salários para atrair essa mão-de-obra mais produtiva, retirando-a de seus concorrentes. A consequência é que mais e melhores bens de capital levam a maiores salários, e isso permite que mais famílias possam sobreviver sem ter de colocar seus filhos para trabalhar, e que mais trabalhadores e empresas possam reduzir as horas de trabalho e a jornada semanal.
E todo esse processo já estava a pleno vigor antes de qualquer tipo de sindicalização ou de regulamentações governamentais sobre a jornada de trabalho. A linha de tendência de queda nas horas de trabalho não foi alterada quando sindicalizações e regulamentações governamentais começaram a aparecer.
Horas semanais de trabalho na indústria, 1830-1997; a cada regulamentação que surge, a tendência de queda não é alterada
O economista Robert Whaples observa que a jornada semanal média vem caindo progressivamente desde os anos 1830.
Em 1938, quando o então presidente americano Franklin Roosevelt assinou a Fair Labor Standards Act (FLSA), uma lei que estipulava a jornada semanal máxima em 40 horas, tal lei já era praticamente desnecessária. Ao longo do século anterior, as forças de mercado já haviam derrubado a jornada semanal média nas indústrias, de quase 70 horas para apenas 50 horas. Em outras indústrias, a jornada era ainda menor. Em 1930, por exemplo, operários das ferrovias trabalhavam uma media de 42,9 horas por semana. Já os carvoeiros trabalhavam uma média de apenas 27 horas. (Confira os números aqui).
Henry Ford implantou uma jornada semanal de 40 horas em 1926 porque ele acreditava que consumidores com mais tempo livre iriam comprar mais produtos. Outras grandes empresas fizeram o mesmo. Apenas um ano depois, 262 grandes empresas já haviam adotado uma semana de trabalho de 5 dias. Pela primeira vez na história, as pessoas estavam usufruindo fins de semana livres.
Mais de 80% dos historiadores econômicos já aceitam a idéia de que “a redução na jornada de trabalho semanal nas indústrias americanas antes da Grande Depressão deveu-se majoritariamente ao crescimento econômico e aos aumentos salariais gerados por esse crescimento econômico. Outras forças tiveram um papel apenas secundário. Por exemplo, dois terços dos historiadores econômicos rejeitam a proposta de que os esforços dos sindicatos foram a principal causa da queda na jornada de trabalho antes da Grande Depressão.
E essa tendência de queda nas horas de trabalho pode ser observada com ainda mais intensidade no que diz respeito ao trabalho infantil.
No início do século XIX, crianças trabalhavam ou na agricultura familiar ou nas fábricas. Em ambos os casos, as famílias necessitavam dessa contribuição do salário da criança para sobreviver.
O historiador Steven Mintz, especialista em trabalho infantil, observa que os salários de crianças entre 10 e 15 anos de idade “frequentemente representavam 20% da renda da família e podiam significar a diferença entre bem-estar e privação”. Como também disse Mintz, “nessa economia cooperativa familiar, as decisões essenciais […] se baseavam nas necessidades da família e não na escolha individual”.
É claro que se os pais daquela época fossem capazes de sobreviver sem ter de colocar seus filhos para trabalhar, eles teriam feito isso, como demonstrado pela relativa ausência de trabalho infantil entre as famílias mais ricas da época. O problema é que a maioria dos pais simplesmente não podia se dar a esse luxo.
Quando uma demanda menor é algo bom
Evidências de que foi a acumulação de capital, e não legislações, que reduziram o trabalho infantil e a jornada de trabalho foram compiladas pelo historiador Clark Nardinelli, que mostra o contínuo declínio das horas de trabalho infantil nas fábricas britânicas de algodão e de linho nas duas décadas anteriores à promulgação do Factory Act de 1833 [que limitava a 10 horas por dia o trabalho infantil em fábricas], bem como o contínuo declínio no trabalho infantil total nas fábricas de seda até 1890, muito embora as leis de trabalho infantil não se aplicassem à indústria da seda.
Conjuntamente, todos esses dados fornecem evidências do papel da elevação dos salários reais, permitida pelo capitalismo, como a causa da redução do trabalho infantil ao longo do século. Mesmo crianças que trabalhavam na agricultura viram suas funções diminuírem à medida que maquinários agrícolas de maior qualidade reduziram a necessidade do uso de mão-de-obra infantil e aumentaram a produtividade, o que permitiu que proprietários de terra contratassem mão-de-obra de fora da família.
Sim, não há dúvidas de que as condições nas quais as crianças trabalhavam nas fábricas (e ainda o fazem nos locais mais pobres do mundo) eram desagradáveis e desumanas para os nossos padrões atuais; mas a vida no campo, trabalhando na lavoura, certamente não era melhor. Provavelmente, era pior. Se levarmos em conta a maior renda familiar e o maior acesso a recursos, principalmente remédios, disponíveis à recém-formada mão-de-obra industrial urbana, a vida era, no geral, melhor para crianças que trabalhavam nas fábricas do que para crianças que trabalhavam na lavoura na geração anterior.
A conclusão de Nardinelli merece ser citada:
A crescente renda real observada na Grã-Bretanha do século XIX foi a mais importante força responsável por retirar as crianças das fábricas têxteis após 1835. As crianças trabalhavam nas fábricas porque suas famílias eram pobres; à medida que a renda das famílias aumentou, a mão-de-obra infantil diminuiu. Com efeito, à medida que a renda de uma determinada família aumentava, seus filhos começavam a trabalhar em idades mais avançadas do que seus irmãos mais velhos.
Aquela bem conhecida preocupação vitoriana com as crianças surgiu, em grande parte, como um reflexo da renda crescente. Era de se esperar que, graças ao crescente aumento da renda na última metade do século XIX, a quantidade de mão-de-obra infantil nas fábricas têxteis teria declinado sem qualquer legislação a respeito.
É certo que as leis tiveram algum efeito em dar um empurrão ao processo, mas a “mais importante força” continua sendo o aumento na renda real produzido pelo capitalismo e pela industrialização.
Contrariamente à alegação de seus críticos, não foi o capitalismo quem criou a desagradável mão-de-obra infantil. Esse tipo de trabalho sempre existiu nas famílias e no campo. E não por uma questão de maldade, mas sim de necessidade econômica. O que obrigou agricultores a colocar seus filhos para trabalhar foi o fato de que, como a produtividade era baixa, tais pessoas simplesmente tinham de trabalhar 70-80 horas por semana se quisessem produzir o suficiente para comer.
Foi o capitalismo e a acumulação de capital gerada pelo capitalismo quem permitiu o desaparecimento do trabalho infantil entre as massas pela primeira vez na história da humanidade, ainda que ele tenha, à primeira vista, tornado o trabalho infantil mais visível ao movê-lo do campo para as fábricas.
Se o problema fosse de tão fácil resolução, então tudo o que aqueles países do Terceiro Mundo — cuja população, inclusive crianças, ainda trabalha muitas horas por semana — têm de fazer para acabar com a pobreza, enriquecer e usufruir mais horas de lazer é criar leis.
A sociedade supera o ego
Por tudo isso, é válido perguntar por que se tornou uma espécie de senso comum acreditar que foram leis estatais que aboliram o trabalho infantil, as longas jornadas e a semana de sete dias de trabalho. Meu palpite é que tal raciocínio provavelmente é reflexo da nosso viés intelectual e evolutivo, o qual nos leva a acreditar que de fato temos o poder de controlar o mundo social à nossa volta.
É mais fácil, bem como mais moralmente satisfatório, acreditar que fomos nós que intencionalmente abolimos algo desagradável ao simplesmente nos posicionarmos contra ele. Não é fácil aceitarmos que o responsável por tudo foi um processo que não controlamos diretamente.
Adicionalmente, parece ser uma tendência que leis contra um comportamento antigo que julgamos ser moralmente repreensível adquiram uma aura de santidade quando as práticas em questão já majoritariamente desapareceram, fazendo com que os poucos exemplos ainda remanescentes sejam ainda mais repreensíveis. Isso certamente é válido para alto enfoque dado ao trabalho infantil ao mesmo tempo em que este foi rapidamente desaparecendo ao redor do mundo, por causa da cada vez menor necessidade de renda infantil para complementar a renda de uma família minimamente estruturada.
É mais fácil legislar contra uma prática cuja necessidade econômica, ou mesmo conveniência, já não existe mais. Leis proibindo o trabalho infantil e longas jornadas de trabalho só foram possíveis de ser implantadas quando as famílias não mais necessitavam daquelas horas extras de trabalho para sobreviver e propiciar uma vida melhor para si próprias e para seus filhos.
O real crédito pelo declínio do trabalho infantil e das longas jornadas de trabalho se deve ao capitalismo e aos mercados concorrenciais, os quais permitiram a acumulação e o crescimento do capital, o qual aumentou a produtividade da mão-de-obra e enriqueceu tanto os capitalistas quanto os trabalhadores. Pessoas mais ricas podem se dar ao luxo de trabalhar menos e viver melhor.
Sindicatos e governos não humanizaram o capitalismo. Foi o capitalismo quem criou as condições que permitiram que cada vez mais pessoas vivessem vidas verdadeiramente humanas.
Julian Adorney é diretor de marketing da Peacekeeper, um aplicativo de smartphone que oferece uma alternativa para serviços de emergência. É também historiador econômico, tendo como base a economia austríaca. Já publicou nos sites do Ludwig von Mises Institute do EUA, Townhall, e The Hill.
A Universidade de Oxford lançou um estudo para avaliar a segurança e a resposta imune da vacina contra covid-19 que desenvolveu com o laboratório AstraZeneca em crianças pela primeira vez.
O novo teste de fase intermediária vai determinar se a vacina é eficaz em pessoas entre 6 e 17 anos, de acordo com um comunicado por e-mail enviado pela universidade.
Cerca de 300 voluntários serão inscritos e as primeiras vacinas são esperadas este mês, disse Oxford.
A vacina Oxford-AstraZeneca realizada em duas doses foi aclamada como uma espécie de “vacina para o mundo” por ser mais barata e mais fácil de distribuir do que algumas rivais.
A AstraZeneca tem uma meta de produzir 3 bilhões de doses este ano e mais de 200 milhões de doses por mês até abril.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. O texto, de autoria do Poder Executivo, segue para análise do Senado.
O novo marco legal, entre outros pontos, facilita o uso de moeda brasileira em transações internacionais e abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou no exterior.
Pelo substitutivo, que teve como relator o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro. Devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.
O projeto também aumenta o limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair ou entrar no Brasil. O valor passou dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil pelo câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.
O novo marco legal também liberou negociações de pequenos valores entre pessoas físicas, que teve o limite reduzido de US$ 1 mil para US$ 500. A justificativa é que a medida pode impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer para negociação de câmbio, como visto em outros países.
A proposta também aumenta os casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.
Outro caso incluído é o da exportação indireta, que ocorre quando produtores de embalagens, montadores ou vendedores de insumos fornecem esses materiais ou serviços para empresa exportadora. Os pagamentos de linhas externas (com dinheiro estrangeiro) de crédito para as transações desses empresários poderão ser feitos em moeda estrangeira.
O relator incluiu também o caso dos contratos entre exportadores e empresas que exploram setores de infraestrutura, como portos, seja por meio de autorização, concessão, permissão ou arrendamento.
O CMN poderá prever as demais situações permitidas se o pagamento em moeda estrangeira puder diminuir o risco cambial ou “ampliar a eficiência do negócio”.
O volume de vendas do comércio varejista brasileiro fechou 2020 com uma alta de 1,2%, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A receita nominal teve alta de 6%.
Segundo o pesquisador Cristiano Santos, do IBGE a pandemia de covid-19 teve impacto nos resultados da pesquisa ao longo do ano. “Os resultados da pesquisa costumam ter variações menores, mas com a pandemia houve uma mudança neste cenário, já que tivemos dois meses (março e abril) de quedas muito grandes”, afirma.
Apesar da alta no ano, o comércio teve quedas de 6,1% no volume de vendas (a mais intensa da série histórica iniciada em 2000) e de 5,3% receita nominal, na passagem de novembro para dezembro. Na média móvel trimestral, os recuos foram de 1,8% no volume de vendas e de 0,8% na receita nominal.
Na comparação de dezembro de 2020 com dezembro de 2019, houve altas de 1,2% no volume de vendas e de 9,2% na receita nominal.
Vendas em alta
No acumulado do ano, quatro dos oito segmentos do varejo tiveram alta nas vendas: supermercados, alimentos, bebidas e fumo (4,8%), móveis e eletrodomésticos (10,6%), artigos farmacêuticos, médicos e de perfumaria (8,3%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,5%).
Quatro setores tiveram queda nas vendas: combustíveis e lubrificantes (-9,7%), tecidos, vestuário e calçados (-22,7%), livros, jornais, revistas e papelaria (-30,6%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-16,2%).
O varejo ampliado, que também inclui vendas de veículos e de material de construção, fechou o ano com recuo de 3,7% no volume e de 2,8% na receita nominal. Os veículos, motos, partes e peças tiveram queda de 13,7% no volume. Já o volume de materiais de construção cresceu 10,8%.
Dezembro
Na passagem de novembro para dezembro, todas as oito atividades do comércio varejista apresentaram retração, com destaque para outros artigos de uso pessoal e doméstico (-13,8%), tecidos, vestuário e calçados (-13,3%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-6,8%).
Dois segmentos avaliados no varejo ampliado também tiveram redução de vendas: veículos, motos, partes e peças (-2,6%) e material de construção (-1,8%).
Prevista para ser votada hoje (9) pela Câmara dos Deputados, a autonomia do Banco Central (BC) trará estabilidade monetária, disse ontem (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de ato simbólico na Câmara para reforçar a unidade entre o Executivo e o Legislativo em torno do projeto de lei complementar.
“A autonomia do Banco Central é um projeto antigo, um sonho de mais de 40 anos. É um projeto decisivo para garantir estabilidade monetária do país, para garantir o poder de compra da moeda, dos salários, das aposentadorias e até das execuções orçamentárias”, disse Guedes. O ministro classificou de avanço institucional extraordinário a aprovação da proposta.
Acompanhado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o ministro disse que o texto final do parecer está satisfatório para o governo. Para Guedes, a aprovação do projeto terá efeitos sobre a vida do cidadão, garantindo o poder de compra da moeda, ao impedir que o BC sofra pressões de governos.
“A autonomia é uma garantia de que aumentos setoriais e temporários, como material de construção e supermercados, não devem se transformar em aumentos permanentes e generalizados, que é a espiral inflacionária. O Banco Central está sendo restabelecido com uma boa governança monetária e isso é momento de celebração”, comentou o ministro, ao elogiar a condução do BC.
A solenidade também contou com a presença do presidente do BC, Roberto Campos Neto, e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Segundo Lira, a aprovação da proposta é importante para blindar a autoridade monetária de interferências de governos de ocasião. “O desprendimento do atual governo de tratar este tema com absoluta normalidade, enquanto tantos outros governos sempre interferiram nesta pauta para que ela não tivesse aprovação”, disse.
Costa Filho explicou que o parecer final recebeu aval tanto de Guedes como de Campos Neto e foi lido nesta manhã. “O Banco Central não é um órgão de governo, mas sim um órgão de Estado. Independente do governo de plantão, o Banco Central vai ter sua autonomia preservada sempre para uma boa governança”, declarou o relator.
Aprovado pelo Senado em novembro, o projeto de lei complementar que concede autonomia formal ao BC concede mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da autoridade monetária. Num modelo semelhante ao das agências reguladoras, os mandatos não poderão coincidir com o do presidente da República.
Durante as negociações no Congresso, o governo concordou em incluir no texto objetivos secundários ao BC. Além de controlar o poder de compra da moeda, por meio da meta de inflação, o órgão terá como atribuições suavizar as flutuações da economia e fomentar o pleno emprego no país.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, enviou uma carta ao sócio majoritário da AstraZeneca, Marcus Wallenberg, pedindo para que a empresa acelere o envio de insumos e vacinas para o combate da covid-19 no Brasil. O documento será avaliado pelo conselho da corporação.
Esse foi a formalização de um pedido feito pessoalmente à Wallenberg durante encontro de ambos na sede da Ericsson. O ministro das Comunicações brasileiro está na Suécia em missão para conhecer os fabricantes que detém a tecnologia 5G.
Na carta, o ministro comenta que o governo brasileiro apostou na empresa para desenvolver uma resposta eficaz ao vírus. Ele finaliza o documento pedindo celeridade na entrega das vacinas e insumos.
Faria também diz na carta que o governo brasileiro começou a vacinação em todo o país em janeiro e, até agora, 3 milhões de pessoas já foram vacinadas contra o coronavírus. No entanto, é um grande desafio vacinar uma população de 220 milhões de pessoas e em um território de 8,5 milhões de metros quadrados. Ele também citou o acordo de cooperação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a AstraZeneca para a produção de 100 milhões de doses de vacina.
“Dentre uma dezena de possibilidades, o governo brasileiro apostou na Astrazeneca esforços para pesquisar e desenvolver uma resposta eficaz ao vírus. Brasil ainda apóia a cooperação com a Suécia para aumentar sua capacidade nacional de produção de vacinas”, diz a carta.
Há aproximadamente 200 milhões de pessoas no Brasil.
Imagine que o Congresso irá aprovar uma lei — ou implantar uma determinada política — que irá custar a cada brasileiro R$ 1.
Esta legislação está sendo implantada por causa de um lobby feito por determinados grupos de interesse. Mais especificamente, esta legislação beneficiará apenas 100 pessoas. Cada uma delas ganhará, caso a legislação seja aprovada, R$ 1 milhão.
Isso significa que há 100 pessoas no Brasil que, em vez de perder R$ 1 com a implantação dessa lei, irão ganhar, cada uma, R$ 1 milhão.
Qual é o resultado social líquido da aprovação dessa legislação?
Duzentos milhões de pessoas perderão R$ 1. Isso dá uma perda de R$ 200 milhões.
Cem pessoas ganharão R$ 1 milhão cada uma. Isso dá um ganho de R$ 100 milhões.
Portanto, temos um ganho de R$ 100 milhões menos uma perda de R$ 200 milhões. Logo, o custo social total é uma perda de R$ 100 milhões para o país, em termos puramente utilitaristas.
Essa legislação será aprovada? Pode ter a mais absoluta certeza de que sim. Sempre.
Com efeito, todo o sistema político foi desenhado exatamente com o intuito de poder aprovar legislações desse tipo.
Por quê?
É simples. Para cada um de nós, essa legislação custará R$ 1. Sendo assim, com um custo per capita tão baixo, como será possível conseguir organizar e energizar um número grande o bastante de pessoas para fazer ativismo contra essa lei?
Mais: suponha que, em um caso totalmente inédito, você consiga, em apenas uma hora, organizar um número suficiente de pessoas para protestar e revogar essa legislação.
O que você ganhou? Um real por uma hora de esforço intenso. Eletrizante…
Por outro lado, aquelas 100 pessoas irão ganhar, cada uma, R$ 1 milhão com esta legislação. Consequentemente, elas irão, com grande afinco, gastar várias horas de sua vida tentando descobrir qual a melhor maneira de fazer um lobby eficaz, quais políticos devem ser abordados para conseguir fazer com que eles aprovem essa legislação, qual a melhor maneira de propagandear de forma positiva essa legislação para o povo, e, principalmente, como fazer o povo acreditar que tal legislação será boa para todos.
Essas 100 pessoas estarão perfeitamente dispostas a gastar, conjuntamente, centenas de milhares de reais para conseguir aprovar essa legislação. E ainda colherão belos lucros.
Já você, que se opõe a essa legislação, teria de ser capaz de organizar 1% da população brasileira — isto é, 2 milhões de pessoas — para conseguir revogar essa lei.
Mais ainda: você terá de encontrar 2 milhões de pessoas que tenham, em relação a essa legislação, o mesmo fervor que aqueles que querem aprová-la.
Pior: o custo de você organizar essas pessoas irá superar, em muito, os eventuais benefícios de fazer isso.
Ainda pior: mesmo que você consiga encontrar esses dois milhões de pessoas, e esteja disposto a incorrer em todos os custos para fazer isso, no final o seu manifesto será simplesmente enviado para o Congresso — a mesma entidade que está sendo assediada por lobistas muito mais bem organizados e financiados que você.
Quais as chances de você vencer?
Vale para tudo
O raciocínio acima vale para qualquer tipo de política.
A legislação pode ser a imposição de tarifas de importação, a criação de subsídios diretos, a criação de regulamentações que irão dificultar a entrada de novos concorrentes em um mercado específico, a escolha de uma determinada empresa para gerenciar um presídio, leis mais lenientes para mineradoras ou a criação de uma emenda orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a concessão de alguma obra pública (uma simples obra de recapeamento em uma estrada pode ser decorrente de um lobby de uma empreiteira para conseguir aquela obra.)
Pode ser também coisas mais triviais, como a obrigatoriedade do uso de extintores e do kit de primeiros socorros nos automóveis (beneficiando as empresas que os fabricam) ou a proibição de sacolas plásticas nos supermercados (bom para os supermercados, que agora não têm de fornecê-las, e bom para os fabricantes de sacolas biodegradáveis, que agora terão clientela cativa).
E olhe que estamos desconsiderando por completo todas as políticas ilegais que também são estimuladas e facilitadas por esse arranjo, como fraudes em licitações e superfaturamento (com o dinheiro de impostos) em obras de empreiteiras, ambos conseguidos em troca de propinas para políticos.
Pode reparar: a esmagadora maioria dos casos de corrupção que você lê no noticiário é uma consequência direta deste arranjo.
A solução? Só há uma: reduzir ao máximo o tamanho do estado para que se reduza ao máximo as chances de privilégios. Não há outro jeito. Um estado grande sempre acaba convertendo-se em um instrumento de redistribuição de riqueza: a riqueza é confiscada dos grupos sociais desorganizados (os pagadores de impostos) e direcionada para os grupos sociais organizados (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com conexões políticas).
A crescente concentração de poder nas mãos do estado faz com que este se converta em um instrumento muito apetitoso para todos aqueles que saibam como manuseá-lo para seu benefício privado.
Com estado grande, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse e subornos empresariais sempre serão a regra.
Patri Friedmané o fundador e presidente do The Seasteading Institute, entidade que tem como missão promover o desenvolvimento de comunidades autonômas permanetes no oceano. É o editor do blog LiveJournal.
Fonte: Mises Brasil
O primeiro lote com cerca de 90 litros do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para a produção da vacina Oxford-AstraZeneca contra a covid-19 já está no Rio de Janeiro. O material chegou às 18h17 ao terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim-RIOGaleão, na zona norte da cidade.
O voo saiu de Xangai, na China, e fez escala em Luxemburgo. Do aeroporto do Rio, o IFA foi levado, em um caminhão frigorífico, para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também na zona norte. O caminhão chegou à Fiocruz às 20h02, sob proteção da Polícia Federal. Já estavam lá para receber a remessa os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade.
Primeiro lote com cerca de 90 litros do IFA – Ingrediente Farmacêutico Ativo -, para a produção da vacina Oxford-AstraZeneca contra #covid-19, já está no Rio de Janeiro. Saiba mais: https://t.co/EP0pvNXlmO
Segundo a Fiocruz, o lote do IFA, armazenado a 55ºC negativos, é suficiente para a produção de 2,8 milhões de doses. Além disso, até o fim deste mês a Fiocruz receberá mais dois lotes para fabricar, ao todo, 15 milhões de doses.
Em princípio, haveria duas remessas do ingrediente para o Brasil neste mês, o que foi alterado para três lotes. A fundação informou que a divisão da remessa inicial em três lotes foi para otimizar o início da produção industrial, garantindo a fabricação dos lotes necessários à validação do processo produtivo. As chegadas dos próximos lotes, ainda neste mês, estão previstas para os dias 23 e 28.
Com a chegada do IFA, a previsão da Fiocruz é entregar, em março,15 milhões de doses da vacina ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. A primeira entrega, com 1 milhão de doses, deverá ocorrer na semana de 15 a 19 de março. De acordo com a Fiocruz, mesmo que ocorram ajustes no início do cronograma, a produção será redefinida ao longo dos primeiros meses para que seja mantida a meta de 100,4 milhões de doses até julho deste ano.
O cronograma prevê que o envase em fevereiro e no início de março contará com uma linha em operação, com capacidade para 700 mil doses por dia. No final de março, entrará em operação a segunda linha, que vai possibilitar o envase de até 1,3 milhão de doses diárias.
Pelos cálculos da Fiocruz, com essa produção, as entregas em abril vão atingir, aproximadamente, 27 milhões de doses. Além da produção a partir do IFA, a Fiocruz mantém a estratégia paralela para importação de mais vacinas prontas, principalmente durante os primeiros meses de fabricação.
Até junho, a Fiocruz vai receber 14 lotes de insumo para a produção de 100,4 milhões de doses. Já com a liberação de exportação pelas autoridades chinesas dessa primeira remessa de IFA, os próximos embarques têm os trâmites alfandegários garantidos.
O próximo passo é a incorporação tecnológica para a produção nacional do IFA na planta industrial do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) a partir de abril. “A previsão é de que a validação dos processos do IFA nacional esteja concluída em julho, para que então seja solicitada a inclusão do novo local de fabricação do insumo no registro da vacina. Com isso, a partir de agosto, a Fiocruz já começará a entregar vacinas 100% produzidas em Bio-Manguinhos/Fiocruz”, afirmou a fundação.
Etapas
Com a chegada hoje do primeiro lote do IFA, começará na quarta-feira (10) o descongelamento do ingrediente, o que vai permitir a formulação do lote de pré-validação dois dias depois, para garantir que o processo esteja totalmente adequado à produção da vacina. Os segredos industriais que garantem a formulação correta já foram compartilhados com a Fiocruz. Entre os dias 13 e 17 será a fase de envase, recravação, revisão, rotulagem, embalagem e controle de qualidade do produto. No dia 18 está prevista a liberação interna do primeiro lote para a aprovação da Anvisa.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente.
“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja juridicamente possível, apresentaremos [o projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre os preços dos combustíveis nas refinarias ou que tenha um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas [de cada estados]”, explicou o presidente.
Bolsonaro reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e diversos ministros para discutir preço dos combustíveis e formas de reduzi-lo ao consumidor, em especial em decorrência dos impactos no transporte de cargas, que afetam os caminhoneiros. Desde o início do ano, a Petrobras reajustou duas vezes o preço da gasolina e uma vez o preço do diesel. No caso da gasolina, a alta acumulada nas refinarias foi de cerca de 13%, enquanto o óleo diesel teve aumento de 4,4%.
Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica e, de acordo com Castello Branco, essa é a melhor forma de manter a estabilidade econômica. “Fazer diferente disso foi desastroso no passado. A Petrobras perdeu US$ 40 bilhões e os efeitos se espalhou para o restante da economia, contribuiu para piorar a percepção de risco do Brasil, o que tem reflexo nas taxas de câmbio, juros e inflação e desestimula os investimentos”, disse.
Depois da definição dos preços nas refinarias, na composição final do diesel, por exemplo, cerca de 9% são impostos federais (PIS e Cofins) e 14% são de ICMS. Os demais custos, segundo dados da própria Petrobras, são distribuição e revenda (16%), custo do biodiesel (14%) e realização da estatal (47%). Com isso, o valor final ao consumidor chega a ser o dobro do das refinarias.
Por outro lado, quando a Petrobras reduz o preço, nem sempre este é repassado ao consumidor, diz Castello Branco. Segundo ele, de janeiro a maio do ano passado, a empresa reduziu em 40% os preços dos combustíveis na refinaria, mas, nos postos a redução foi só de 14%.
De acordo com Bolsonaro, o projeto em estudo visa dar transparência e previsibilidade ao consumidor sobre o preço final dos combustíveis, como é feito com o PIS/Confins, que tem o valor fixo de R$ 0,35 sobre o diesel, enquanto o ICMS é variável, e cada estado decide o seu valor. A média nacional da alíquota de ICMS sobre o diesel é em torno de 16%, com variação de 12% a 25% entre os estados.
Além disso, se a opção for a cobrança de ICMS sobre o valor nas refinarias, isso evitaria a bitributação e reduziria o preço final aos consumidores, já que o valor que chega nas bombas tem o peso dos impostos federais e demais custos, acrescentou Bolsonaro. “Se o ICMS incide no preço da bomba, estão cobrando ICMS de PIS/Confins também, imposto em cima imposto, uma bitributação.”
Redução do PIS/Cofins
O governo federal também estuda a redução do PIS/Confins sobre combustíveis como compensação ao aumento da arrecadação. A previsão da equipe econômica é de crescimento do PIB em torno de 3,5% neste ano, o que, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ser repassado à população em forma de desoneração de impostos, gradualmente.
“Como o Brasil começa a retomar o crescimento, os parâmetros fiscais mostram uma arrecadação crescente, e realmente tem acontecido isso. Então, em vez disso se transformar em aumento de arrecadação para o governo federal, podemos desonerar cada vez mais esse impostos”, disse Guedes. “Ele [Bolsonaro] gostaria de zerar esse imposto federal [PIS/Cofins], hoje em R$ 0,35 por litro de diesel, só que cada centavo são R$ 575 milhões [a menos em arrecadação]. Então, isso exige uma compensação pelo compromisso de responsabilidade fiscal”, completou.
Ainda de acordo com Guedes, o governo não vai esperar a reforma tributária, que deve levar em torno de seis meses para ser aprovada no Congresso. A decisão, segundo ele, sairá em até duas semanas. “Não vai dar para esperar a reforma. Vamos rever os parâmetros de crescimento da economia deste ano e, se tiver um aumento substancial, nós podemos atuar em uma ou duas semanas nessa direção. Esses são os estudos que estão sendo conduzidos”, disse.
